TJSP 27/03/2019 -fl. 2971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
2971
penhora, tendo em vista que o AR de fls. 63 não foi assinado pela representante legal da empresa, Aliciane da Silva Pereira,
e como se trata do seu endereço pessoal, torna-se inválida a citação. Em 05 dias, manifeste-se o patrono fornecendo novo
endereço da representante legal da requerida. Int. - ADV: FÁBIO LEMOS ZANÃO (OAB 172588/SP), JOAQUIM CESAR LEITE
DA SILVA (OAB 251169/SP)
Processo 1030643-73.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - TOOL CRIMPER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA - DOCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Manifeste-se o interessado,
em 5(cinco) dias, acerca da resposta ao ofício expedido nos autos à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (fls.
187/188). - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 1030703-12.2015.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Priscilla Liberati Garcia
- Tranner Transporte e Turismo Ltda Epp - - Walter de Souza Correa Junior - Decorreu o prazo deferido às fls. 272. Manifeste-se
a requerente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP),
LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), RONALD ADRIANO RIBEIRO (OAB 239734/SP)
Processo 1030961-17.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Spetáculo - Luiz Henrique Marques Ramos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
Processo 1031886-13.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Lucio Jose da Silva - Seguradora
Sura S.a - Manifeste-se o interessado, em 5(cinco) dias, acerca da resposta ao ofício expedido nos autos (fls. 251/253). - ADV:
ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MARIA CAROLINA BRUNHAROTTO GARCIA (OAB 250695/SP), CRISTIANE
HONORATO TASAKI (OAB 344417/SP)
Processo 1031981-43.2018.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marco Antonio Nobre
Sampaio - Antonio Lirio Simon - Providencie o autor em 5 (cinco) dias o recolhimento da taxa postal, uma vez que o endereço
fornecido é fora da comarca de Sorocaba, sendo a citação por carta. - ADV: NEVES BARBOSA DE LIMA BARROS (OAB
370310/SP)
Processo 1032063-79.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Karvas Cbv Participações
Ltda - José Fernando Ferreira do Couto - - Jeferson dos Santos Couto - Conforme petição de fls. 189, fica deferido o prazo de
30 dias. - ADV: WALDEMIR SOUZA PINTO (OAB 166121/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP)
Processo 1032070-66.2018.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Onivaldo Sanches Nunes - Providencie o requerente, em cinco dias, a taxa de
pesquisa no valor de R$15,00, por CPF e órgão a ser pesquisado (BACEN E INFO). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1032246-79.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Artur Macedo Advogados
Associados S/c - Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda - Fernado José ramos Borges - Tecsis Tecnologia e Sistemas
Avançados S/A - - Huawei do Brasil Telecomunicacoes Ltda - 1- Nos termos do art. 104, § 1º do CPC, deverá a executada
providenciar a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração no prazo de
15 dias. 2- Ao que se extrai dos autos, em que pese a executada ter, em 15.07.2014, o processamento de sua recuperação
deferida nos autos do processo nº 1013279-88.2014.8.26.0602 (em trâmite perante a 7ª Vara Cível local), o fato é que o crédito
aqui executado é extraconcursal (cf. reconhecido por aquele Juízo - fls. 38/40) e, ao que consta, não houve a prorrogação
do stay period, há muito vencido antes do ajuizamento da presente execução. Porém, assiste razão em parte à executada
no que diz respeito à necessidade de prévia consulta ao Juízo Universal da recuperação acerca da viabilidade ou não da
penhora aqui pretendida (se trará prejuízo ou não à preservação da empresa). Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO CONSUBSTANCIADO APÓS O
DECRETO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO ANTERIOR RECONHECENDO A NATUREZA EXTRACONCURSAL DO
CRÉDITO E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR - NECESSIDADE PORÉM DE SE AFERIR A VIABILIDADE DA PENHORA
DO FATURAMENTO, JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.”(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2215594-12.2018.8.26.0000, Relator Des.ERICKSON GAVAZZA MARQUES, 5ª
Câmara de Direito Privado, j. 18.02.2019) Portanto, servirá a presente decisão como ofício ao Juízo da 7ª Vara Cível local,
questionando acerca da viabilidade ou não da penhora aqui pedida sobre os alugueis devidos à recuperanda pela empresa
HUAWEI DO BRASIL TELECOMINUCAÇÕES LTDA, até o limite do valor da execução (RS 31.757,27, valor atualizado até
julho/2018). Providencie o Cartório o encaminhamento do presente ofício através do correio eletrônico. Cumpra-se com
presteza. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), THIAGO HAMILTON RUFINO
(OAB 340316/SP), RITA DE CASSIA MACEDO (OAB 52612/SP)
Processo 1032316-67.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.D.A. L.A.S. - Manifeste-se a exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB
215443/SP)
Processo 1032750-51.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Paulo Kavamura - - Silvana de Souza Kavamura - Bhp Engenharia Térmica e Comércio Ltda - - Springer Carrier Ltda Andre Scatigno Filho - Ciência às partes, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls. 192. Providenciem os depósitos
conforme determinado às fls. 147/149 (50% pelos autores e 25% por cada requerido). Prazo: 05 dias. - ADV: LAIZ MENDONÇA
BERNARDES (OAB 337125/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB
102546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), PEDRO GUILHERME PIRES ANDRADE CRUZ
(OAB 393046/SP), MARINA VIDIGAL BELLUOMINI (OAB 387817/SP), NICOLLE RAMOS DO ESPIRITO SANTO (OAB 320329/
SP)
Processo 1032992-10.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Colibri - Mara Aparecida Mateus Batista - OBSERVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ PROCEDER SOMENTE À
CITAÇÃO, SEM PENHORA DE BENS. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em
execução (NCPC, art. 85, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização
do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do
Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de
embargos à execução. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos
autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 738). No caso de
embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução
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