TJSP 27/03/2019 -fl. 3856 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2776
3856
Nº 0026930-75.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Hudson Guilherme
Teles Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Erik Saddi Arnesen (OAB: 259987/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0029109-60.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante:
Luiz Gustavo da Silva Sant’anna - Apelante: Danilo Mota Frias - Apelante: Igor Felipe Rodrigues de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram a preliminar arguida, negaram provimento
ao recurso de LUIZ GUSTAVO DA SILVA SANT’ANNA, acolheram parcialmente o reclamo de DANILO MOTA FRIAS, para o
fim de mitigar a reprimenda para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa e deram
provimento ao apelo de IGOR FELIPE RODRIGUES DE SOUZA, para o fim de absolvê-lo da imputação, com fundamento no art.
386, inciso VII, do Código de Processo Penal, expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Alexandre
Marques Frias (OAB: 272552/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Marcia Lia Martins Teixeira
de Moura (OAB: 165321/SP) - 8º Andar
Nº 0032973-28.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: EDSON FERNANDO
TRIDICO - Apelante: GILDOMAR DA SILVA LIRA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Miguel Marques e Silva - Rejeitaram a preliminar arguida e deram parcial provimento ao apelo para absolver os réus EDSON
FERNANDO TRIDICO, GILDOMAR DA SILVA LIRA e TANIA GASTON DINIZ do delito fundado no art. 35, da Lei de Drogas, nos
termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, remanescendo a condenação unicamente pelo crime de tráfico de drogas
(art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06), cujas penas passam a ser de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa para
cada um deles. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Virginia Sanches Rodrigues Caldas
Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) - - 8º Andar
Nº 0044082-73.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Gustavo Henrique Silva
Amerindo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Fabiana Camargo Miranda (OAB:
234361/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0100812-41.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MATHEUS
MEDEIROS BEZERRA - Apelante: RICHARD DOS SANTOS LIMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/
SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor
Público) - 8º Andar
Nº 1500872-89.2017.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Eduardo Roberto Muniz
Ribeiro e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram
a preliminar e negaram provimento ao recurso defensivo, dando-se provimento àquele manejado pelo órgão ministerial para
modificação do regime prisional quanto ao corréu EDUARDO ROBERTO MUNIZ RIBEIRO que passa a ser o fechado. Expeçase o respectivo mandado de prisão (STF/HC 126.292). V.U. - Advs: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 8º Andar
Nº 1501319-81.2017.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: P. R. R. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Felipe Augusto Cury
(OAB: 348583/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3009550-26.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Alberto
Rodrigo Ederli Ventura - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Fernando Soares Tolomei
(OAB: 315005/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0012324-81.2011.8.26.0084 - Processo Físico - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Vagner Gomes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Por maioria de votos, deram provimento em parte
ao recurso, a fim de reduzir a pena do acusado Vagner Gomes para 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 23 diasmulta, nos termos do voto do 3º Juiz Des. Walter da Silva que declarará e prevalece como voto médio. Declarará voto vencido
o Revisor, Des. Hermann Herschander. Continua com o Acórdão o E. Relator Sorteado. - Advs: Jakislene Aparecida de Freitas
(OAB: 368620/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000463-78.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P.
- Paciente: J. C. e outro - Magistrado(a) Walter da Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
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