TJSP 05/04/2019 -fl. 907 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
907
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Ribeirão Preto
- Requerente: MARIA APARECIDA RAMPAZZO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Requerido: LÉO LUIZ CERCHI - Requerida:
MARGARET SOARES CERCHI - Requerida: CLEISE SCALON CERCHI RAMOS - Requerido: LUIZ FERNANDO ANGOTTI
RAMOS - Requerida: GINA CERCHI CREMA - Requerido: RUI DE SOUZA CREMA - Requerido: MARCEL SCALON CERCHI
- Requerida: MARIZE DA CUNHA REZENDE CERCHI - Requerido: CLERIA SCALON CERCHI - Interessado: OSWALDO DE
OLIVEIRA FILHO - Interessado: AZUL EMPREENDIMENTOS I LTDA - Interessado: Olicenter Comercio e Representaçao
Decoraçao e Instalaçao Ltda - Vistos. 1. Não conheço do pedido, vez que, conforme consulta realizada pela assessoria deste
Relator, até o presente momento não fora interposto o recurso de apelação. Veja-se que o Código de Processo Civil é claro ao
dispor: “Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. (...) § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do
§ 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação
e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação.”
Logo, o requerente subverteu a ordem dos autos ao requerer o efeito suspensivo em razão de recurso de apelação inexistente.
2. Intime-se e oportunamente arquive-se, por tratar-se de procedimento que se exaure em si mesmo Int. - Magistrado(a) Felipe
Ferreira - Advs: Leandro Rosolen (OAB: 218759/SP) - Elaine Avancini (OAB: 216954/SP) - Eurípedes Francelino Goncalves
(OAB: 86862/SP) - Jose Fernandes Medeiros Limaverde (OAB: 23361/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) -
DESPACHO
Nº 2071826-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Maria de
Fatima da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos.
1. A questão será aferida pelo mérito recursal. 2. Inexistente qualquer dano processual imediato à parte adversa, desnecessário
o cumprimento ao artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, que de resto, apenas retardaria a solução do caso.
3. Após publicação, conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Patrícia Melo dos Santos (OAB:
255375/SP)
Nº 2072237-37.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: ENGATEC
INDUSTRIAL LTDA - Agravado: JOSÉ IRINEU ROSOLEN - Vistos. 1. Defiro o efeito suspensivo até o julgamento deste agravo
de instrumento. Oficie-se. 2. À parte agravada para, no prazo de quinze dias, juntar cópias das peças que entender convenientes
e apresentar contraminuta ao recurso. Int. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: RAPHAEL RAMOS DAIUTO (OAB: 94485/RS)
- Fabio Marcelo Rodrigues (OAB: 150134/SP)
Nº 2073130-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: SILVIO CARLOS LEITE - Vistos. 1. A questão será aferida pelo mérito recursal. 2. À parte agravada
para, no prazo de quinze dias, juntar cópias das peças que entender convenientes e apresentar contraminuta ao recurso. Int. Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Marco Aurélio Ariki Carlos (OAB: 211364/
SP)
Nº 2073396-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: ALOMOTO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - Agravante: Fabio Brogno - Agravante: Patricia Lourenço Brogno - Agravado: Condomínio
Shopping Center Piracicaba - Vistos. 1. A questão será aferida pelo mérito recursal. 2. À parte agravada para, no prazo de
quinze dias, juntar cópias das peças que entender convenientes e apresentar contraminuta ao recurso. Int. - Magistrado(a)
Felipe Ferreira - Advs: Gustavo Felippe Maggioni (OAB: 282605/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP)
DESPACHO
Nº 0021277-68.2012.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Thane Kelly Fabricio Pinheiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itacard S/A - 1) Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos dos artigos
1.011 e 1.012 do CPC. 2) VOTO nº 31.249. Relatório em separado. À mesa. Int. São Paulo, 1º de abril de 2019. RENATO
SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Celso Pohl Moreira de Castilho Filho (OAB: 148428/SP) - Leda Maria de
Angelis Martos (OAB: 241999/SP)
Nº 0076040-48.2008.8.26.0000 (992.08.076040-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Fernando Fernandes Costa - V O T O Nº 31.257 Em face da informação apresentada pelo bancoapelante de que o autor aderiu ao acordo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal e já houve pagamento (fls. 179/180),
julgo prejudicado o recurso, ante a perda superveniente do seu objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Baixem os autos à Vara de origem para as providências devidas. Int. RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Clomoaldo Francisco Montanha - Ivanete Maria da Silva Ferreira
Processamento 14º Grupo Câmaras Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 2186429-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Diadema - Autor: Filemon Galvão Lopes - Réu:
SERGIO LUIS ALVES - Ré: JAQUELINE MUSSOLIN MARTINS ALVES - Vista às partes conrtárias, conforme parte final do r.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º