TJSP 08/04/2019 -fl. 232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
232
Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência
da ação, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo entre
as partes, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte
autora e já satisfeita. Sem condenação nas verbas de sucumbência, por não haver se formado a lide. Em razão da preclusão
lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após a sua publicação, certifique-se o trânsito e arquive-se, fazendo-se
as anotações de estilo. P. I. - ADV: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 209310/SP)
Processo 1032674-24.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Defiro a realização das pesquisas de endereço pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, providencie-se. Com as
respostas intime-se a parte autora para manifestação. Oportunamente, se necessário analisarei os demais pedidos. Int. - ADV:
JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP)
Processo 1032674-24.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Manifeste-se a parte autora sobre o resultado das pesquisas de endereço, devendo, caso queira, indicar o endereço para
realização de nova diligência e depositar as custas necessárias. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/
SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP)
Processo 1032696-53.2016.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rogério Fabris - Tendo sido frustrada a
citação pelo correio, conforme se verifica na certidão de fls. 58, há que ser feita pelo oficial de justiça. Assim, expeça-se carta
precatória para citação da parte requerida, na forma prevista no artigo 249 do Novo Código de Processo Civil, devendo a parte
requerente comprovar sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: FERNANDO CESAR
BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 1032696-53.2016.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rogério Fabris - Ciência à parte
interessada de que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no
site: www.tjsp.jus.br, devendo a parte comprovar sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de dez (10) dias. - ADV:
FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP)
Processo 1032918-55.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Colorado Comércio de Máquinas Agrícolas
Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios recebidos juntados aos autos. - ADV: WILSON
CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 1033897-17.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Colorado Rental Locação de Máquinas
Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios juntados aos autos. - ADV: WILSON CARLOS
GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 1034355-63.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Fls. 87: Fica a parte interessada devidamente intimada a cumprir o disposto no art. 82, §1º do CPC (diligências
de oficial de justiça), conforme já mencionado no ato ordinatório de fls. 85. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 1034394-94.2016.8.26.0506/01">1034394-94.2016.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1034394-94.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Coisas - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Realizada a pesquisa BACENJUD, obteve-se resultado negativo. Manifeste-se a
parte exequente em prosseguimento. - ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), FERNANDO CORREA
DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP)
Processo 1034426-70.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - NOVO CENTRO COMERCIAL
R. P. LTDA. - Ciência à parte interessada de que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de
andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo a parte comprovar sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo
de dez (10) dias. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/
SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 1034576-17.2015.8.26.0506 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Befran Materiais de Construção Ltda Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/
SP), JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (OAB 47112RJ)
Processo 1034775-34.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Imobiliarios S.a. - - Manati Empreendimentos e Participações S.a. - Tendo sido frustrada a citação pelo correio, conforme se
verifica na certidão de fls. 321, há que ser feita pelo oficial de justiça. Assim, expeça-se carta precatória para citação da parte
requerida, na forma prevista no artigo 249 do Novo Código de Processo Civil, devendo a parte requerente comprovar sua
distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1034775-34.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Imobiliarios S.a. - - Manati Empreendimentos e Participações S.a. - Ciência à parte interessada de que a precatória expedida
encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo a parte comprovar
sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de dez (10) dias. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 1037984-50.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MAURÍCIO CESAR AVINO
e outro - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de objeção de pré-executividade apresentada pelos executados. - ADV:
JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 301864/SP), JULIA GUIMARÃES FLORIM (OAB 318998/SP), FLAVIA PERONE
DE FREITAS (OAB 247682/SP), ANDRÉ LUIS SELANI (OAB 212885/SP), FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP)
Processo 1038725-90.2014.8.26.0506 - Monitória - Obrigações - MOURA & MEDCALF EVENTOS LTDA ME e outro FERTITEC FERTILIZANTES LTDA., EPP - Vistos. Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 264/268 opostos
por Fertitec Fertilizantes Ltda Epp., com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. A embargante
asseverou que há omissão quanto ao conjunto probatório. Por esse motivo, requereu o conhecimento e provimento dos
embargos de declaração para o fim de suprir as irregularidades apontadas. Os embargos foram interpostos no prazo legal.
Esse é o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois interpostos dentro do prazo legal. No mérito, rejeito a pretensão
dos embargantes, pois não há qualquer omissão a ser suprida. Os questionamentos formulados pelo(a)(s) embargante(s)
evidenciam o descontentamento com o mérito da decisão e não a existência de pontos a serem esclarecidos, mesmo porque
todas as questões relevantes para o julgamento da lide foram analisadas, ainda que sucintamente, de forma clara, lógica e
coerente. Não há, portanto, qualquer reparo a ser feito, considerando que os embargos de declaração não autorizam uma nova
análise das questões já decididas fundamentadamente na sentença, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade, razão
pela qual o inconformismo do(a)(s) embargante(s) não merece acolhimento. Diante deste quadro, conheço dos embargos por
serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença da forma como lançada nos autos. - ADV:
SIMONE MENEZES DE SOUSA (OAB 230414/SP), PAULO CESAR MARINI JUNIOR (OAB 262556/SP), ROSANGELA C.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º