TJSP 02/05/2019 -fl. 1124 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
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o presente de ofício. 4) Se o caso, fica deferida desde já, a incineração da contraprova da substância entorpecente apreendida
nos autos, informando ao I. C., inclusive, quanto a não necessidade do envio do laudo diante do arquivamento dos autos. Serve
o presente de ofício. 5) Havendo dinheiro apreendido sem destinação, decreto sua perda em favor da União, providenciando a
serventia o necessário. Serve o presente de ofício. 6) Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os presentes autos com
as anotações e comunicações de praxe. Int. Dil. - ADV: TATIANA GURJÃO SILVEIRA LOURENÇO (OAB 209690/SP)
Processo 0001061-19.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.B. - S.M.B. - Recebo o recurso
interposto pela defesa do réu em seus regulares efeitos. Ao M.P. para contrarrazões de apelação no prazo legal. Nos termos
do Capítulo V, item 11.2 as Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a prescrição se dará em
16/04/2022. Serve a presente de ofício ao IIRGD para inclusão nos registros de réu(s), instruindo-se com as cópias necessárias
para seu cumprimento. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS (OAB 317921/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA
JESUS (OAB 320033/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP)
Processo 0004750-71.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.S. Fica(m) a(s) defesa(s) intimada(s) a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: APPARECIDA HELENA SARLI DE
CAMPOS (OAB 105084/SP)
Processo 0005680-26.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. R.L.O. - N.G.S.G. - Fica o réu intimado, na pessoa do seu defensor constituído, para pagar e comprovar nos autos o(s) valor(es)
constante(s) da certidão retro - prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Anoto que o(s) pagamento(s) deverá(ão)
ser feito(s) da seguinte forma : A taxa judiciária deve ser recolhida através de guia gerada pelo Portal de Custas: 1) Acessar
Portal de custas nos sitewww.tjsp.jus.br 2) Selecionar : custas =\> emitir guias =\> preenche os campos obrigatórios =\> no
campo “tipo de serviço” selecionar AÇÕES PENAIS EM GERAL, SALVO COMPETÊNCIA JECRIM 230-6 =\> avançar =\> incluir
número do processo =\> já aparece o valor da receita =\> clica em avançar =\> emitir guia. - ADV: DIAMANTINO RAMOS DE
ALMEIDA (OAB 141721/SP), SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/
SP), CAROLINE ABRAHÃO KRELA (OAB 375597/SP)
Processo 0008292-68.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.A.S. - Fica(m) a(s) defesa(s)
intimada(s) a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: GABRIELA MATUOKA QUINTANILHA (OAB 374097/SP)
Processo 1500297-83.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - CICERO ALEXANDRE DA
SILVA - 1) Em que pesem os argumentos expostos na resposta, não me convenço do desacerto do recebimento da denúncia,
ratificando-o, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, anotando não ocorrer qualquer hipótese que permita a
absolvição sumária (art. 397 do mesmo código). 2) Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o
dia 21/05/2019, às 14:00 horas, ficando o réu intimado para comparecimento na pessoa de seu defensor, se constituído. Se solto,
representado por defensor nomeado, intime-se. Fica o réu advertido que, se não comparecer ao ato, será decretada sua revelia.
3) Procedam-se às citações, intimações e requisições necessárias, servindo a presente de mandado para: a) testemunhas/
vítima: SANDRA MARIA MACHADO RODRIGUES e NÁDIA FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES e ofícios de requisições para:
a) ré(u)(s), se preso: CÍCERO ALEXANDRE DA SILVA b) testemunhas: PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COSTA e FERNANDO
DA SILVA ABREU, instruindo-se com cópia do Boletim de Ocorrência. Fica o oficial de justiça, desde já, advertido que, se for
réu solto, nos termos do artigo 995 § 4º das NSCGJ, deverá entregar o(s) mandados(s) devidamente cumprido(s) até 10 dias
úteis antes da data designada; se preso, até 05 dias úteis antes da data. Ficam as testemunhas, desde já cientificado(a)(s) de
que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por
desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente
por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Se vítima, fica advertida que, deixando
de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, § 1º, CPP). Saliento que a não apresentação de
Guardas Municipais, Policiais Civis e Policiais Militares sob a alegação de férias, somente será aceita caso haja comprovação
de que a(s) testemunha(s) encontra(m)-se viajando. 4) Fica o(a) Diretor(a) do local em que o(a) ré(u) está preso e recolhido,
desde já, cientificado que deverá adotar as providências necessárias para garantir a apresentação do réu preso na audiência
com, no mínimo, 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA do horário da sua realização. 5) Em caso de testemunhas fora da terra,
deprequem-se suas oitivas. 6) Se o caso, reitere(m)-se o(s) ofício(s) expedidos e não respondidos, servindo o presente de
ofício. 7) Por preenchidos os requisitos legais, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Int. e dil. - ADV: MASSAKO
RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 1500551-29.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.D. - Fica(m) a(s) defesa(s)
intimada(s) a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP)
Processo 1500562-22.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.R.
- “1) Diante do quento narrado pela vítima, neste ato, REVOGO as medidas protetivas concedidas à ela, nestes autos. 2) Dou
por encerrada a instrução e converto os debates em memoriais a serem apresentados no prazo sucessivo de cinco dias. Saem
os presentes intimados, inclusive a vítima da revogação das medidas protetivas. NADA MAIS.” - ADV: MARCELLO SOUZA
MORENO (OAB 138972/SP)
Processo 1500562-22.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.R.
- Fica(m) a(s) defesa(s) intimada(s) a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELLO SOUZA MORENO
(OAB 138972/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA CHEQUE DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2019
Processo 0010168-78.2004.8.26.0048 (048.01.2004.010168) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Justiça Pública - L.P.S. - Israel Alves dos Santos - Vistos.Trata-se de pedido de exclusão do registro criminal
constante no Instituto de Identificação do Estado de São Paulo, referente a estes autos (fls. 280/285). O Ministério Público
opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 290/292). DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. As informações que compõem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º