TJSP 07/05/2019 -fl. 2001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
2001
16, como emenda à inicial. Retifique a serventia o cadastro processual, no toca ao novo valor atribuído à causa. 3- Sem a liminar
reclamada, porquanto não foi observado quando da celebração do contrato o prazo mínimo de 06 meses para desocupação (art.
59, §1º, inciso I, da Lei 8245/91. 4- Cite(m)-se, na forma do art. 62, inciso I, da Lei nº 8.245/1991, com a redação dada pela Lei
nº 12.112/2009, constando a advertência do art. 344, do CPC, e os esclarecimentos de que o prazo para contestação é de 15
(quinze) dias, e o da purgação da mora, também, é de 15 (quinze) dias, contados da citação. 5- Intime-se e providencie-se. ADV: DORALICE FERNANDES DA SILVA (OAB 300278/SP)
Processo 1016138-19.2018.8.26.0576 - Monitória - Compra e Venda - Romero & Santos Auto Posto Ltda - Arinaldo Luiz de
Souza - Cartas de citação/intimação(por AR) devolvidas sem cumprimento - ao autor/exeqüente para que em 15(quinze) dias
se manifeste a respeito, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da diligência. - ADV: CARLOS ALBERTO PANSANI
JUNIOR (OAB 332970/SP)
Processo 1016376-04.2019.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Édio Candido Pereira Vistos. 1- Não vislumbrando na espécie a legitimidade ativa do requerente, já que a hipótese tratada nos autos refere-se a
pedido de alvará para o recebimento de benefício de prestação continuada de assistência social (fls. 17) junto à instituição
financeira que se declina, de seu irmão, que se encontra preso, emende e complete o requerente a inicial para que figure como
requerente João Candido Pereira, regularizando, ainda, sua representação processual, em 15 dias, pena de indeferimento; sem
embargo, em igual prazo, ao MP. 2- Intime-se e providencie-se. - ADV: FREDERICO ABREU (OAB 259127/SP)
Processo 1017969-05.2018.8.26.0576 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Virgilio
Taparo Filho - Cristian Pereira Fortes - Ciência dos ofícios anexados aos autos, manifestando-se a parte interessada em cinco
dias. - ADV: GILMAR MASSUCO (OAB 252632/SP), JOÃO PAULO NARDACHIONE (OAB 358145/SP)
Processo 1018915-16.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Joao Bruno Neto e outro - MARIA
RISOMAR DE ALENCAR BARRIL - MIGUEL ANTONIO BARRIL - João Rosa da Silva Neto - Mandado de averbação disponível
para impressão. - ADV: RODOLFO FLORIANO NETO (OAB 338282/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP),
JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), MARCOS ETIMAR FRANCO (OAB 221258/SP), MARCIO LUIS MARTINS (OAB 109432/
SP)
Processo 1023327-87.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VALDO
RUIZ RODRIGUES - BANCO BRADESCO S/A atual denominaçao de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - VISTOS.
1- Conheço dos Embargos de Declaração de fls.321/323, porque tempestivos, mas dada a carga de infringência que carregam,
nego-lhes provimento, já que a decisão atacada não se ressente da omissão e obscuridade apontadas, vez que apreciou as
questões aventadas, mantendo-se íntegra a decisão de fls. 308/314, pois. 2- P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1024188-34.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S.A - Antonio Vanderlan de Macedo Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1025374-92.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Secal Comércio
de Argamassa e Concreto Ltda Me - Até presente data o(a) requerido(a) não apresentou contestação embora devidamente
citado(a); a(o) requerente, por cinco dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1025823-55.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - H.I.C.C.E. - - J.C.H. F.R.P. - VISTOS. 1. Aos devedores, para que, em 15 (quinze) dias, juntem aos autos certidão de objeto e pé que comprove que
o contrato que aqui se executa encontra-se abarcado pelo quanto decidido nas ações que declina. 2. Intime-se. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP)
Processo 1026954-31.2016.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Rodobens Administradora 432 Ltda
- Leandro Rodrigo Costa - Vistos. 1- Expeça-se certidão em favor da curadora especial nomeada (código 106 - 100%). Após,
retornem os autos ao arquivo. 2- Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), TALITA JUNIA BELOTO
(OAB 340501/SP)
Processo 1031837-50.2018.8.26.0576 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Jayme Cillas de Agostinho - D Gasparino
Equipamentos Esportivos Me - - Darceu Gasparini - 1- Em face da notícia da desocupação do imóvel objeto do pedido de
despejo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil declaro extinta a presente ação, em face da ausência
do interesse processual. 2- Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 3- P.I. - ADV: JAYME CILLAS DE AGOSTINHO
(OAB 45606/SP)
Processo 1034213-77.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Claudelino Argemiro
Gonçalves de Abreu - - Lucinda de Carvalho Abreu - Doudinal Bento Paulino - - C C P P Junior Me - - Magali Pedretti Paulino VISTOS. 1. Certidão de fls. 256 com incorreção, já que a manifestação de fls. 255 é do encarregado de alienação do imóvel e
não dos devedores/executados. Com a correção, voltem conclusos. 2. Intime-se e providencie-se. - ADV: FERNANDA NEVES
NORONHA (OAB 338157/SP), JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB
175905/SP)
Processo 1034213-77.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Claudelino Argemiro
Gonçalves de Abreu - - Lucinda de Carvalho Abreu - Doudinal Bento Paulino - - C C P P Junior Me - - Magali Pedretti Paulino VISTOS. 1. Proposta de alienação de fls. 187/189: desacolho, por inobservar o valor de ao menos 60% (sessenta por cento) da
avaliação, o que caracteriza preço vil. 2. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), JULIO LEME
DE SOUZA JUNIOR (OAB 318668/SP), FERNANDA NEVES NORONHA (OAB 338157/SP)
Processo 1040241-90.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Volare Ventiladores e Luminarias Eirel - - Mariza Lot - Exequente recolher a despesa postal no código correto - Guia FEDTJ
- código 120-1, no valor de R$21,20 para cada endereço. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA
AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1040824-46.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Zilda das Neves de Souzame - Plaza Avenida Shopping - - Chubb do Brasil Cia de Seguros - - Resolv Vigilância Ltda - - Allianz Seguros S/A denunciada à
Lide - secretaria da fazenda - VISTOS. 1. Ao vistor oficial, expedindo-se em seu favor alvará autorizativo para a documentação
reclamada. 2. Intime-se e providencie-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA
CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDA NEVES NORONHA (OAB 338157/SP), EMERSON AYRES (OAB 256901/SP), DANIELA
BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), EDER ROCHA
(OAB 216160/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)
Processo 1041962-82.2015.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A Elzo Aparecido Velani - VISTOS. 1. Documentos de fls. 302/317: ao adverso, por 05 (cinco) dias. 2. Intime-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º