TJSP 24/05/2019 -fl. 1325 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2815
1325
4ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CELINA KIYOMI TOYOSHIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILDO REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2019
Processo 0000098-30.2017.8.26.0053 (processo principal 0036009-45.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roseli Divina de Souza - - Miriam Santos Silva - - Nilva Ribeiro
de Souza Sampaio - - Norton Sergio Reis - - Oscar de Oliveira - - Raimundo Gonçalves de Jesus - - Rosana Tomi Inafuku - Maria de Lourdes dos Santos Silva - - Roseli Mancini - - Tânia Aparecida Justino Santana Pereira - - Umberto Ghilarducci Neto
- - Valdemar Gonçalves - - Vera Lucia Gomes - - Elisabete Fatima Soeiro Becker - - Vera Maria Amatuzzi Barros - - Agostinho
Teixeira - - Elide Mara do Nascimento Paixão - - Anilton Aparecido Leite - - Antonio Messias Campanholo - - Benedito Roberto
de Souza - - Cristina Maria Martins Berbis - - Deborah Mandarino - - Eliane Maria da Silva - - Maria Aparecida da Silva Nunes - Jair Ramalho de Campos - - Jeferson Costa - - José Luis Sampaio - - Jose Quintinio Ferreira - - Lenilma de Paula Silva - - Luiza
Aparecida Barbuio Patrocinio - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Em quinze dias, comprove a ré o cumprimento
do julgado e apresente as planilhas dos valores devidos, ou justifique a impossibilidade, nos termos da manifestação de fls.
587/589. Intimem-se - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0000221-28.2017.8.26.0053 (processo principal 0050831-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Geraldo Sabino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e
outro - Providencie o patrono da parte interessada o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (intimação efetuada nos
termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ
SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0000592-21.2019.8.26.0053 (processo principal 0019568-57.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Corprint Gráfica e Editora Ltda - Vistos. Recebo a impugnação à execução. Aos impugnados, para
resposta, em quinze dias. Intime-se. - ADV: RENATA DIAS DE FREITAS TELLES (OAB 211132/SP), LUCIANO TADEU TELLES
(OAB 162637/SP), MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB
114332/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
Processo 0000605-20.2019.8.26.0053 (processo principal 1015691-82.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidores Ativos - Elizabeth Aparecida de Magalhães - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 118/123: Ciência à autora. Diga sobre o prosseguimento, requerendo o que é de direito em 10
(dez) dias. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0001433-16.2019.8.26.0053 (processo principal 1008568-67.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - L & R Negócios Empreendimentos e Participações Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo
- Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição
de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “precatório”/ e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente
para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos
campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da
parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à
conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações
a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento
sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB
125394/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP)
Processo 0002074-72.2017.8.26.0053 (processo principal 1037336-71.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Contratos Administrativos - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Laurindo Battaiola - Vistos. Diga a exequente acerca das alegações de fls. 60/69. Intime-se. - ADV: CAMILO
STANGHERLIM FERRARESI (OAB 207801/SP), GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO
MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), MARIA CLÁUDIA ZARATINI MAIA (OAB 144181/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/
SP)
Processo 0002552-46.2018.8.26.0053 (processo principal 0023383-14.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fundaçao para O Desenvolvimento da Educaçao - Panobra Engenharia e Comercio Ltda - - Armando Grancieri - - Augusto
Luis Rodrigues - Vistos. Fls. 108 e seguintes: diga a impugnada. Oportunamente, retornem. Intime-se. - ADV: MARGARET
CRUZ (OAB 80965/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP),
ELIZABETH TAVARES LACERDA (OAB 32840/RJ), LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA
CARVALHO (OAB 186670/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA
(OAB 130562/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP)
Processo 0002552-46.2018.8.26.0053 (processo principal 0023383-14.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fundaçao para O Desenvolvimento da Educaçao - Panobra Engenharia e Comercio Ltda - - Armando Grancieri - - Augusto Luis
Rodrigues - Em face do exposto, rejeito a impugnação à execução, na forma supra exarada, acolhendo os critérios de cálculos
do exequente. A presente deliberação tem natureza de decisão interlocutória, razão pela qual deixo de atribuir aos impugnados
obrigações derivadas da sucumbência. Dê-se prosseguimento à execução. Int. - ADV: ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP),
LEONARDO BISSOLI (OAB 296824/SP), ELIZABETH TAVARES LACERDA (OAB 32840/RJ), MARGARET CRUZ (OAB 80965/
SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), MICHEL PILLON LULIA (OAB 243555/SP), ESTÊVÃO PRADO
DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 186670/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA
PEREIRA (OAB 130562/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º