TJSP 07/06/2019 -fl. 1570 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
1570
Fátima dos Santos, apresente o termo de guarda do menor Luiz Otávio dos Santos. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB
147347/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2019
Processo 0000199-62.2019.8.26.0323 (processo principal 1000119-18.2018.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurélio Alves de Souza - Vistos. Fls. 86: mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, aguardando-se comunicação acerca de
eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA
(OAB 307573/SP)
Processo 0000402-24.2019.8.26.0323 (processo principal 1000597-26.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Julio Cesar da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) certidão/ato ordinatório(s): Certifico e dou fé que em 17/05/2019
decorreu o prazo para a Fazenda manifestar nos autos. “fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca do(a) andamento
do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Nada Mais. - ADV: CAMILA RAMOS
PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
Processo 0002110-46.2018.8.26.0323 (processo principal 1003593-31.2017.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Ana Cristina Alves de Freitas Leal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, §
4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): vista às partes para
que se manifestem sobre o cálculo apresentado pela contadoria judicial à fl. 43, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
da determinação de fl. 37. Nada Mais. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES
RODRIGUES (OAB 127311/SP)
Processo 1000335-76.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - CGM Drogaria
Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “mandado de levantamento judicial emitido pela serventia sob nº 99/19, em favor de
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no valor de R$ 266,05, o qual se encontra em cartório para retirada, consignandose que, nos termos do art. 1.114 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, o Ofício de Justiça procederá ao
cancelamento e juntada nos autos dos mandados de levantamento não retirados após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
da data da emissão. Nada Mais. - ADV: EDUARDO MATOS SPINOSA (OAB 184328/SP)
Processo 1001480-70.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Carolina
Ferraz Fortes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): foi cadastrado incidente de cumprimento de sentença digital sob nº 000138268.2019.8.26.0323, e, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, estes autos serão arquivados provisoriamente, devendo a
serventia lançar a movimentação “Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”. Nada mais.” - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN
STIPP (OAB 143802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2019
Processo 1500498-62.2019.8.26.0323 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - M.A.P. - C.B.S. - - E.B.S.C. - - E.B.S.C.
- - E.B.S.O. - Vistos. Acolho a manifestação da douta Promotoria de Justiça, fls. retro, que adoto como razões de decidir, para,
reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ***, nos termos do artigo
107, IV, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações, comunicações e registros devidos
e de praxe. Expeça-se e providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA
ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2019
Processo 1000707-88.2019.8.26.0323 (apensado ao processo 1500498-62.2019.8.26.0323) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Ameaça - C.B.S. - - E.B.S.O. - - E.B.S.C. - - E.B.S.C. - M.A.P. - Decisão: “Vistos. Apense-se estes autos de n°
1500498 62 2018, como determinado naqueles.” - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2019
Processo 0001724-16.2018.8.26.0323 (processo principal 1001343-25.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Assinatura Básica Mensal - Maurício de Aquino Nogueira Júnior - CLARO S/A - Vistos. Com base nos cálculos apresentados
pelas partes, às fls.01 (exequente) e fls.33 (executado), verifica-se que a divergência surge com relação aos juros aplicados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º