TJSP 12/06/2019 -fl. 3019 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
3019
fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, no piso mínimo, por incurso no artigo 33, caput, da Lei de Drogas, absolvendo-o da
acusação de ter violado o disposto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. Expeça-se alvarás de soltura clausulados em favor de Gerfesson de Jesus e Leandro Ferreira Moreira. V.U.
- Advs: Emerson Correa Barbosa (OAB: 325839/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001032-45.2017.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Matheus Januário
do Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial
provimento ao recurso para afastar a condenação à reparação de danos - nos limites desta ação penal e sem prejuízo da esfera
civil - mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau.V.U. - Advs: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP)
(Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0001033-53.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Clenilton
Fernandes Gomes - Apelante: Jonas Ferreira de Oliveira - Apelante: Cristiano Ribeiro dos Santos - Apelante: Adeilton Moniz
Costa Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento
aos recursos defensivos, para ajustar as penas de JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA, CLENILTON FERNANDES GOMES,
ADEILTON MONIZ COSTA DA SILVA e CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS para 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no
regime inicial semiaberto, além do pagamento de 15 dias-multa, no piso, por infração ao disposto no artigo 180, §§ 1º e 2º, por
duas vezes, na forma do artigo 71, c.c. o artigo 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Recomendem-se os
réus Jonas, Clenilton e Adenilton na prisão em que se encontram. Em relação ao réu Cristiano Ribeiro dos Santos, superado
o segundo grau de jurisdição (inclusive de eventuais embargos de declaração e embargos infringentes), expeça-se contra ele
mandado de prisão para o imediato cumprimento da carcerária, independentemente de trânsito em julgado (Nesse sentido: STF,
plenário, Habeas Corpus nº 126.292, definitivamente ratificado na apreciação das medidas cautelares pleiteadas nas ADC 43 e
44,
de 5.10.2016; STJ, Habeas Corpus nº 399.416/SP). V.U.Sustentou oralmente o Dr. Renato da costa Garcia e fez uso da
palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. Francisco José Taddei Cembranelli. - Advs: Moises de Moraes Santana (OAB:
205320/SP) - Sidney Teixeira (OAB: 150195/SP) - 9º Andar
Nº 0001033-64.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Jeferson de
Souza Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Deram provimento em
parte ao recurso da Defesa para absolver o réu dos crimes de associação armada (art. 288, § único, do CP) e de receptação
(art. 180, caput, do CP) e reduzir as reprimendas dos crimes patrimonias, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs:
Kaled Lakis (OAB: 128499/SP) - 9º Andar
Nº 0001123-05.2016.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: Jeferson
Migliani e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Rejeitada
a preliminar, deram parcial provimento ao apelo para 1) reconhecer o privilégio do pequeno valor e a confissão espontânea
de Jeferson Migliani e, via de consequência, condená-lo como incurso no artigo 155, §§ 2º e 4º, IV, do Código Penal, ao
cumprimento de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto - substituídos por uma restritiva de direitos
consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo - e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário
mínimo; e 2) readequar as penas de Fabiano Aparecido de Melo Rodrigues a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão,
em regime aberto - substituídos por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo - e
ao pagamento de 11 (onze) dias multa, no valor unitário mínimo; mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs:
João Otavio Casari da Fonseca (OAB: 311300/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000277-51.2018.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Renan Prado
Paulino da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Arantes Vicentini (OAB:
194851/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000621-76.2017.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Gustavo
Rodrigues Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo Martiniano de
Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000871-41.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Kaique Bistaffa
Rodolpho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000877-85.2017.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: João
Lucio Batista Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
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