TJSP 03/07/2019 -fl. 627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
627
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Razão assiste ao digno representante do Minitério Público em sua manifestação retro, visto
que o Inquérito Policial foi relatado sem a juntada do laudo do Instituto de Criminalística, sendo necessário o retorno dos autos
à Delegacia de Polícia local para a juntada dos laudo faltantes, não havendo possibilidade, por ora, da decretação da prisão
preventiva representada pela digna Autoridade Policial às fls. 154/162, devendo ainda ocorrer a soltura do corréu Wagner
Marcolino da Silva, quando do vencimento do prazo da prisão temporária já prorrogada, conforme decisão de fls. 102 do 1º
apenso.Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Cota retro do MP: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem para cumprimento, pelo prazo de trinta
(30) dias.Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Pedido de prazo: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de trinta (30) dias.Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Pedido de prazo: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Comprovada a propriedade, e diante da concordância do digno representante do Ministério
Público, DEFIRO o pedido de restituição da motocicleta apreendida em favor da requerente, expedindo-se o competente ofício à
DD. Autoridade Policial local para a efetiva liberação.Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Aguarde-se conforme retro requerido pelo digno representante Ministério Público quanto à liberação
dos objetos apreendidos nestes autos (fls. 209/211), procedendo a Serventia às necessárias anotações junto ao sistema SAJ e
classificador pertencente ao Cartório. Após, cumpra-se conforme determinado às fls. 208.Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO
(OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Despacho - prazo inquérito policial - NP - Sem atos - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB
306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Pedido de prazo: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Defiro a liberação do documento pertencente à Moto Yamaha - modelo FAZER YS 250 - ano/
modelo 2012 - vermelha - Placa ESB 9897 - chassi 9C6KG0460C0065412 em favor do requerente, lavrando-se o competente
termo.Após, tornem os autos à Del. Pol. para conclusão das diligências.Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/
SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Despacho - prazo inquérito policial - NP - Sem atos - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB
306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Pedido de prazo: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos.Pedido de prazo: Defiro.Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos. Cota do MP de fls. 265: Defiro. Tornem à Del.Pol. de origem para conclusão das diligências.
Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos. Pedido de prazo: Defiro. Tornem à Del.Pol. de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos. Cota do MP de fls. 274 e verso: Defiro. Tornem à Del.Pol. de origem para que a digna
autoridade policial local providencie o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB
306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos. Diante da manifestação do digno representante do Ministério Público, RECEBO A DENÚNCIA
oferecida pelo Ministério Público contra Wagner Marcolino da Silva, Claudio Renato Fernandes e Jandira Ferreira, anotando-se
e comunicando-se. Citem-se os acusados para que apresentem a resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do Código de Processo
Penal). Não apresentada resposta, ou, citados, os acusados não constituírem defensor, o que deverá ser certificado, solicitese à Defensoria Pública/OAB/SP, a nomeação de defensor para o(a) ré(u). Com a indicação, intime-se o(a) defensor(a) de sua
nomeação, para que assine o Termo de Compromisso, bem como para que apresente a defesa escrita, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da juntada do comprovante de sua intimação. Após, ao Ministério Público para manifestação em 05 (cinco) dias.
Em seguida, voltem para os fins dos artigos 397 ou 399 do Código de Processo Penal (com sua nova redação). Requisite-se a
F.A. e eventuais certidões de praxe em nome dos denunciados. Int. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Marcolino da Silva e outros - Vistos. Cota do MP de fls. 489: Defiro. Expeça-se ofício à digna autoridade policial local objetivando
a localização de CLAUDIO RENATO FERNANDES, Brasileiro, Casado, Mecânico, pai Claudio Fernandes, mãe Luiza Isabel
Escudero Fernandes, Nascido/Nascida em 16/11/1973, com endereço à Rua Manoel Nunes de Souza, 019, Centro, CEP 12380000, Santa Branca - SP, BEM COMO OFÍCIOS DE PRAXE. No mais, diante dos documentos acostados às fls. 501 e 503,
defiro o pedido formulado pelos corréus WAGNER MARCOLINO DA SILVA e JANDIRA FERREIRA, e concedo os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 0000870-39.2016.8.26.0534 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Wagner
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º