TJSP 12/07/2019 -fl. 3628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2846
3628
intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB
290343/SP), KATIA SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP)
Processo 0005714-87.2019.8.26.0223 (processo principal 1010000-33.2015.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de
Sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta Parte - NILZETE DE JESUS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta)
dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FARAH REIS (OAB 290343/SP), KATIA SANTOS CAVALCANTE (OAB 325879/SP)
Processo 0006083-18.2018.8.26.0223 (processo principal 1002869-36.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Base
de Cálculo - Denize Desebastiani de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o exequente, no prazo de
cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, eventualmente requerendo a extinção desta fase de cumprimento de
sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. - ADV: PEDRO ROGERIO
IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO (OAB 388137/SP)
Processo 0006455-64.2018.8.26.0223 (processo principal 1013283-30.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudineia de Jesus da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Defiro o requerimento de fls. 99, aguardando-se, pelo prazo improrrogável de quinze (15) dias, a apresentação dos documentos
necessários. Intime-se. - ADV: SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/
SP)
Processo 0006877-39.2018.8.26.0223 (processo principal 1004892-86.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Paulo Roberto Pacheco Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Preservando-se o contraditório, manifeste-se a Fazenda Estadual sobre os documentos de págs. 255-340 (art. 437, §
1º, CPC). Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos, para prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP),
DEBORA NEME SILVA RIBEIRO (OAB 339635/SP)
Processo 0007418-72.2018.8.26.0223 (processo principal 1011758-76.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juarez Mendes de Azevedo - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. O demonstrativo de pagamento juntado pela parte executada, neste incidente,
comprova o pagamento do ofício requisitório. Houve, ainda, manifestação da parte credora, concordando com o valor creditado.
Assim, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência neste incidente. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado
de levantamento judicial e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. No mais, tendo
em vista o esgotamento da finalidade do incidente de precatório/ofício requisitório, arquive-se com baixa. P. I.C. - ADV: RENAN
JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0007733-03.2018.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wanderlea Silva Vieira Rodrigues
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Aguarde-se o término do prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da
ciência (fls. 16). Intime-se. - ADV: SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB
258147/SP)
Processo 0008702-18.2018.8.26.0223 (processo principal 1006494-15.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Keila Cristina Silva Moura - - Paulo Ricardo Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. A compensação pretendida pela parte ativa tem vedação expressa no art. 85, §14, do Código de Processo Civil. Contudo,
diante da concordância da parte contrária, fica autorizada a reserva do valor referente aos honorários de sucumbência após o
pagamento da requisição de pequeno valor, conforme manifestação de págs. 59-60. Assim, providencie a parte ativa o pedido
de instauração do incidente, conforme determinado na pág. 48. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO FERNANDES (OAB 376935/
SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), KEILA CRISTINA SILVA MOURA (OAB 407609/SP)
Processo 0009649-72.2018.8.26.0223 (processo principal 1010729-88.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Magda Rodrigues de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
- Vistos. Manifeste-se a Fazenda Municipal. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA
ALVES DOS SANTOS (OAB 369128/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), ROQUE JURANDY DE
ANDRADE JÚNIOR (OAB 208702/SP), ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP)
Processo 0009651-42.2018.8.26.0223 (processo principal 1010729-88.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Wagner da Silva Guimaraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
- Vistos. Manifeste-se a Fazenda Municipal. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROQUE
JURANDY DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 208702/SP), REGINA SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP), ALEXANDRE
BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP), JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 369128/SP)
Processo 1000112-69.2017.8.26.0223 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Gilso Jose dos Santos - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de
direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB
130513/SP), RUI FRANCISCO DE AZEVEDO (OAB 228772/SP)
Processo 1000324-22.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Eric Oishi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
o pedido formulado nesta ação, condenando a requerida à inclusão, no cálculo da vantagem denominada “Art. 133 CE DIF.
VENCIMENTOS”, do prêmio de incentivo (50%), bem como ao pagamento das diferenças geradas, respeitada a prescrição
quinquenal (art. 487, I, CPC). Os montantes serão atualizados monetariamente conforme linhas acima, nos termos do tema de
Repercussão Geral nº 810 (ou outro parâmetro que venha a ser apresentado no âmbito dos embargos de declaração opostos
no citado RE), desde a citação. No mais, pela sucumbência, suportará a requerida as despesas processuais e honorários
advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Desnecessário o recurso de ofício nos termos
do artigo 496, parágrafo 3º do CPC/2015. P.I.C. Sentença registrada digitalmente. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB
240899/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1000815-34.2016.8.26.0223 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ - FARID SAID MADI - - LILIAN CELINA VELTMAN - - FUNDAÇÃO CPQD CENTRO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES - - Prescon Informática e Assessoria Ltda - Vistos. Defiro o requerimento de
fls. 1560, aguardando-se, por 20 (vinte) dias, nova manifestação da parte ativa. Intime-se. - ADV: FLAVIO PRADO MARCONDES
(OAB 106833/SP), JULIANA MARCONDES MATIELLO (OAB 245211/SP), FLAVIA MARIA PALAVERI (OAB 137889/SP), DANIEL
NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), MARCELO PALAVERI (OAB 114164/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), FABIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º