TJSP 17/07/2019 -fl. 105 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2849
105
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - X-SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E CONVÊNIOS - X-SAAB 8.2
EXTRATO DE TERMO
DESPACHO DA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO N°: 2012/122219 - Volume 008
INTERESSADO: Fórum da Comarca de RIBEIRÃO PRETO.
ASSUNTO: Contrato nº 000.007/2013, firmado com a JVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros,
referente à locação do imóvel situado na Rua Luiz Barizon, nº 95, 101 e 107, destinado a abrigar a Sede da 6ª Região
Administrativa de Ribeirão Preto, Colégio Recursal e Unidades Judiciais Digitais - Isenção de reajuste.
DESPACHO DA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA: De ordem da Egrégia Presidência, FICA AUTORIZADO o apostilamento
ao contrato em referência para constar que, no período de 03/06/2019 a 02/06/2020, permanece inalterado o aluguel mensal de
R$ 40.000,00. Em decorrência da isenção de reajuste, o valor total do contrato fica mantido em R$ 2.400.000,00, bem como,
SUBSCRITA a Primeira Apostila do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato em referência, à contracapa.
São Paulo, 05 de julho de 2019.
(a) Ana Rita Figueiredo Nery (Juíza Assessora da Presidência) e Leandro Galluzzi dos Santos (Juiz Ordenador de Despesa).
EXTRATO DE TERMOS
PROCESSO N°: 2012/122219 - Volume 008
CONTRATO Nº 000.007/2013/CT.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CONTRADADA: JVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros.
OBJETO: Primeira Apostila do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 000.007/2013, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL: De acordo com a Cláusula II - DO ALUGUEL, do Segundo Termo de Aditamento ao
Contrato nº 000.007/2013, datado de 22/08/2018, foi realizada negociação pelo Juiz do Fórum com o representante da Locadora,
que concedeu a isenção integral de aplicação do índice de variação acumulada do IPC-FIPE, no período de junho/2018 a
maio/2019 (4,77%), permanecendo inalterado o aluguel mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no período de 03/06/2019
a 02/06/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO: Em decorrência da isenção de reajuste, o valor total do contrato, fica
mantido em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
ASSINATURA: 05/07/2019.
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência ao Processo nº 73.371/2019, Leilão nº 003/2019, critério “maior lanço”, que trata da alienação de veículos
oficiais com direito a documentação e bens móveis e sucatas em geral considerados inservíveis de propriedade do Tribunal de
Justiça de São Paulo, sendo estes em lotes numerados um a um, com suas características e especificações e preços mínimos
fixados para alienação, conforme discriminados no ANEXO I do Edital, a Comissão Especial de Licitações, torna público
que: “De ordem da Egrégia Presidência FICAM APROVADOS os RELATÓRIOS do Leiloeiro Oficial, Senhor Roberto Tadeu
Gabriel, bem como a Informação da Comissão de Acompanhamento de Leilão (fls.228/231) e o informado pelo Sr. Secretário
da SAAB (fls.233) e, portanto, HOMOLOGO o resultado do Leilão n.º 003/2019 e ADJUDICO o objeto do presente certame aos
arrematantes abaixo discriminados:
LOTE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
21
DESCRIÇÃO
Kombi
Kombi
Kombi
Kombi
Astra
Doblô
Palio
Palio
Palio
Palio
Caminhão
Caminhão
Caminhão
Microônibus
Microônibus
Traller
ARREMATANTE
JUREMAR BISPO DOS SANTOS
KLEBER RUIZ
MARCOS ALEXANDRE DEL POSSO MONZANI
MARCOS ALEXANDRE DEL POSSO MONZANI
LEONARDO DA SILVA CARDOSO
EDUARDO CARLOS SOARES TORRES
MARCIO IONAMINE
MARIA CECILIA CARVALHO SORIANO
JOSÉ ANTONIO DA COSTA BORGES
JOSÉ ANTONIO DA COSTA BORGES
MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS
MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS
CP VARZEA PAULISTA LTDA
MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER PIMENTEL
VANESSA VASQUES DA SILVA
BRUNO MAIA VERTUOSO
CPF/CNPJ
00.081.974.825
246.682.980/0001-70
29.879.002.873
29.879.002.873
35.209.314.863
10.126.721.823
10.408.331.879
24.721.168.888
8.836.465.870
8.836.465.870
30.385.127.880
30.385.127.880
22.894.057/0001-14
36.637.506.800
3.471.523.890
6.241.285.980
VALOR DE VENDA
R$ 14.300,00
R$ 15.000,00
R$ 13.500,00
R$ 14.800,00
R$ 14.400,00
R$ 8.000,00
R$ 13.900,00
R$ 13.900,00
R$ 13.300,00
R$ 13.000,00
R$ 46.100,00
R$ 47.100,00
R$ 48.600,00
R$ 66.400,00
R$ 65.100,00
R$ 20.500,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º