TJSP 18/07/2019 -fl. 1431 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2850
1431
ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.
P.R.I.C. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1053515-12.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rafael
Wagner Covaski - - Luciana de Moraes Leal - - Rita de Cassia Chagas - - Luiz Fernando Gabriel de Oliveira - - Helio Francisco
Borges dos Santos - - Marco Aurelio Alvares da Silva - - Rosemary Vargas Ladenthin - - Telma Silva Souza - - Humberto Pinheiro
Junior - - Luzia Ferreira da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso II do art. 487 do C.P.C,
para reconhecer a prescrição da pretensão sustentada pela parte, já que ultrapassado o prazo de 5 anos da reestruturação de
suas carreiras feita pela LCs estaduais n. 823/1996, 795/1995 e 1.080/08. Sucumbentes, condeno os requerentes ao pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.C. - ADV: MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1053966-37.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Luiz
Abreu de Campos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., já que a
GAP fora incorporada nos vencimentos dos servidores observando o quanto previsto na L.C. n° 1.021/07. Condeno o requerente
ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à
causa, sendo que a execução de qualquer destas verbas deverá observar o que prevê o §3º do art. 98 do C.P.C. P.R.I.C. - ADV:
MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
Processo 1057901-85.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Walter Luiz Scuccuglia - Fls.
25 e 28 - Apesar de regularmente intimada a emendar a inicial, a parte não o fez, razão pela qual impõe-se a extinção deste feito
sem julgamento no mérito, nos termos do que prevê o inciso I do art. 485 do C.P.C. Condeno a requerente ao pagamento das
custas e despesas processuais P.R.I.C - ADV: EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP)
Processo 1058221-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gandini Empreendimentos
Hoteleiros Ltda. - Fls. 49, 50 e 53 - Apesar de regularmente intimada a emendar a inicial, a parte não o fez, razão pela qual
impõe-se a extinção deste feito sem julgamento no mérito, nos termos do que prevê o inciso I do art. 485 do C.P.C. Condeno a
requerente ao pagamento das custas e despesas processuais P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/
SP)
Processo 1059472-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Cinthia Nunes Mencinauski
de Sousa - Prefeitura do Municipio de São Paulo - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob
pena de indeferimento. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), WILSON SILVA ROCHA (OAB 314461/
SP)
Processo 1061349-95.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - Edvaldo Bispo dos Santos
- À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ
SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1063497-79.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria
Apparecida Soares Lolata - À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV:
MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 1063579-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: CAROLINA FERREIRA
CARDOSO LIMA (OAB 384738/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE
OLIVEIRA (OAB 244461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2019
Processo 0021321-59.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria do Carmo Rodrigues da Silva - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0021321-59.2005.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Edvaldo Volponi - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0021323-29.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Armando Cuter - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0027981-93.2010.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Pinheiro Padovesse - - Yvone
Maria Gnann Modesto - - Soraia Hamam - - Pedro Sergio Viu - - Maria Rosa da Silva Calio - - Maria Regina Magalhães Doutel
- - Adna Lea Santos Maia - - Maria Jose Busto Pelaes - - Jerônima Ferreira Moraes - - Eunice Vieira Ribeiro Costa - - Daura
de Figueiredo Barbosa - - Claudete Conceição Regatieri Cimardi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA
YOSHIDA (OAB 183179/SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0102723-31.2006.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jose dos Reis Xavier - Vistos. Os dados da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º