TJSP 19/07/2019 -fl. 1751 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
1751
e correção monetária na forma estabelecida no corpo desta sentença. Concedo a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do
CPC, e determino que o INSS implante o benefício do auxílio-acidente ao autor, com início em 30 dias, contados da notificação
desta. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que serão fixados quando liquidado o julgado
(art. 85, §4º, inciso II, do CPC), sobre as parcelas vencidas. Observo que a autarquia-ré é isenta do pagamento de custas e
despesas processuais, a teor do disposto nas Leis Estaduais nº 4.592/85 e nº 11.608/03. Decorrido o prazo para o recurso
voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal para reexame necessário. Em cumprimento ao Comunicado CGJ n° 912/07: 1.
Número do processo: 1016995-82.2018. 2. Nome do segurado: José Alves Garcia. 3. Benefício concedido: auxílio-acidente 4.
NB: 6188262694 5. R.M.I: 50% do salário-de-benefício + abono anual. 6. D.I.B.: 31.08.2017. P.R I. e C., inclusive o Procurador
Federal, por via eletrônica. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2019
Processo 0009006-08.2019.8.26.0344 - Dúvida - Registro de Imóveis - Primeiro Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Doc.
e Civil Pessoa Juridica de Marilia - INCORPORADORA MFMA SPE LTDA - Vistos. Fls. 80/81: Defiro a juntada de procuração no
prazo de quinze (15) dias, conforme requerido. Tornem ao Dr. Promotor. Int.. - ADV: DANIELA SOARES DE AZEVEDO MANSO
(OAB 120204/SP), BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO (OAB 19814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2019
Processo 0005963-10.2012.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Elizene Ferreira da Cruz - Gustavo Abib Pinto da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos, Satisfeita a obrigação, DECLARO
EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Defiro o levantamentos dos valores depositados as fls. 101 e 102, devendo a exequente proceder ao
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019, juntando cópia nos autos. Oportunamente, comunique-se ao DEPRE e arquivem-se os
autos principais e este incidente, procedendo-se as baixas no SAJ, nos termos do artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. P. e I. - ADV:
GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA (OAB 181102/SP)
Processo 0007191-10.2018.8.26.0344 (processo principal 0004336-05.2011.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Natalício Alves dos Santos - - Teruko Nomada de
Oliveira - - Marcilei Rodrigues Rubi - - Maria Odete Siqueira de Jesus - - Pedro Paulo Ferrarezi - - Maria Rita Barbosa - - Tercília
do Prado do Amaral - - Sérgio Pinto Barboza - - Rubens Silingardi Júnior - - Valéria Cristina Cunha Bicudo Aukar - - Mariene
Aparecida Bérgamo - - Antônio Sanches Rubi - - José Geraldo Cardoso - - Aparecida Morentte - - Carlos Alberto Prazeres de
Andrade Silva - - Cássio Alves - - Luiz Carlos Rafael - - Luiz Fernando Martins - - Lísia Trevisan Giglio - - Manoel Euclides dos
Santos Neto - - Geraldo Henrique Bim de Araújo - - Márcia Helena Martins Bonini - - José Marcos Pereira do Nascimento FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A intimação já ocorreu, conforme certidão de fls. 694. Int., sendo a
executada pelo portal. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP),
MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 0007191-10.2018.8.26.0344 (processo principal 0004336-05.2011.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Natalício Alves dos Santos - - Teruko Nomada de Oliveira
- - Marcilei Rodrigues Rubi - - Maria Odete Siqueira de Jesus - - Pedro Paulo Ferrarezi - - Maria Rita Barbosa - - Tercília do Prado
do Amaral - - Sérgio Pinto Barboza - - Rubens Silingardi Júnior - - Valéria Cristina Cunha Bicudo Aukar - - Mariene Aparecida
Bérgamo - - Antônio Sanches Rubi - - José Geraldo Cardoso - - Aparecida Morentte - - Carlos Alberto Prazeres de Andrade Silva
- - Cássio Alves - - Luiz Carlos Rafael - - Luiz Fernando Martins - - Lísia Trevisan Giglio - - Manoel Euclides dos Santos Neto - Geraldo Henrique Bim de Araújo - - Márcia Helena Martins Bonini - - José Marcos Pereira do Nascimento - FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 699. Aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Intimem-se, inclusive a Fazenda
Publica, pelo portal. Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP),
MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2019
Processo 1000719-39.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Freguglia Raposo - Francisco Raposo Neto - Gabriel José de Rezende Neto - - Maria Izabel de Abreu Sampaio Vidal - - Zuleika Sampaio Vidal
Cerquinho Malta - - Maria Izabel Sampaio Vidal de Rezende - - Nydia Helena Novaes de Rezende - - Elza Sampaio Vidal de
Rezende - - Elza de Rezende Escorel - - Aurea Maria Rosa do Vale Sampaio Vidal - - Clóvis de Abreu Sampaio Vidal - - Paulo
de Abreu Samapaio Vidal - - Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho - Alessandra Aparecida Barbosa de Oliveira - - Aildo da Silva
de Oliveira - - Osvaldo Augusto de Oliveira Filho - - Avílson Augusto de Oliveira - - Anderson Augusto de Oliveira - - Laodiceia
Domingues de Oliveira - - Airton Aparecido de Oliveira - - Iraides Banstarck de Oliveira - - Valdecir do Amaral Fajane - - Mara
Cristina Pollon de Oliveira - - Ailson Augusto de Oliveira - - Paulo de Oliveira Cesário - - Thereza da Silva de Oliveira - - Maria
Tereza de Oliveira Cesario - - Elisângela Aparecida Fajane - - Santa Eunice da Silva - - Dilermando Batista da Silva - Vistos,
em saneador Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, não sendo o caso de extinção do processo, uma vez que
presentes as condições da ação e pressupostos processuais, assim como por não comportar o processo julgamento conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º