TJSP 19/07/2019 -fl. 2045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
2045
observando-se que o posicionamento desse Juízo é de que a data base utilizada para a concessão do benefício é a data em que
o(a) sentenciado(a) de fato atingiu o lapso para a progressão ao regime semiaberto, vez que não foi oportunamente julgada por
circunstância que não lhe pode ser atribuída (STF, HC 115.254/SP). - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 341058/SP)
Processo 0010315-19.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Dias da Silva - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS - ADV: LUIZ ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 341058/SP)
Processo 0010425-18.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - SANDRA APARECIDA CORREA - Vista à defesa
sobre o cálculo - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP)
Processo 0010556-83.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Antonio Vicente Mariotti - DR4 - PROGRESSÃO
REGIME SEMIABERTO COM MP FAVORÁVEL - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 0010574-07.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EWERTON CAMILO - Vista à defesa
sobre o cálculo - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0010636-43.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - MAURÍCIO GIGLIO ENGEL - Vista à defesa ADV: ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA
SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 0010919-41.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Raphael Leandro Cunha Oliveira - ASSIM SENDO,
CONCEDO ao(à) condenado(a) Raphael Leandro Cunha Oliveira, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional
ABERTO. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP)
Processo 0010919-41.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Raphael Leandro Cunha Oliveira - Vista à defesa ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP)
Processo 0011445-33.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.C.S. - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 152 (cento e cinquenta e
dois) dias da pena do executado Alex Cunha Siqueira, MTR: 1004039-2, RG: 23.216.583, RJI: 170137450-85, Centro de
Ressocialização de Rio Claro. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: EUGENIO CARLO
BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP)
Processo 0011946-59.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Veronice Evangelista de Jesus - Defiro a
realização de Exame criminológico tendo em vista a gravidade do crime praticado (homicídio qualificado) e o montante da pena
imposta. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos e após, requisite-se à unidade prisional em que se encontra o
sentenciado o exame. - ADV: ANTONIO FERNANDES DIOGENES (OAB 314196/SP)
Processo 0012435-28.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Rodrigo Henrique de Almeida Vista à defesa - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 361493/SP)
Processo 0012827-36.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Livramento condicional - MARCOS ANTONIO DA PAIXÃO Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 186 (cento
e oitenta e seis) dias da pena do executado MARCOS ANTONIO DA PAIXÃO, CPF: 218.764.618-10, RG: 30822334. Atualize-se
o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: SIMONE SALOMÃO (OAB 189690/SP)
Processo 0013060-33.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Ederson Ferreira Figueiredo de Lima - Vista à defesa
- ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 0013524-14.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON SERAFIM FLORES
- JEFFERSON SERAFIM FLORES, CPF: 283.884.418-09, RG: 28.510.458, RJI: 170071574-36, recolhido no(a) Penitenciária
“Mario de Moura Albuquerque” - Franco da Rocha I + A. Progressão. Ao patrono: cumpra-se determinação anterior: A fim de
garantir agilidade na tramitação do pedido formulado, intime-se a defesa constituída para instrução com boletim informativo
atualizado. O documento deverá ser protocolado pelo portal e-SAJ. - ADV: OSMAR GONZAGA (OAB 362370/SP), CINTHIA
APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP)
Processo 0013894-02.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Giovanni Sardeli - ASSIM SENDO, defiro o pedido para
o fim de progredir Giovanni Sardeli qualificado nos autos, para o regime ABERTO. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014375-53.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Anderson Sobral do Nascimento - Assim, o
cálculo de liquidação de penas não comporta retificação. Prossiga-se na execução. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/
SP)
Processo 0015358-95.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Dalton Marcos Pivato de Paula - Ciência à
defesa. - ADV: JESSICA VALIM AMANCIO DA SILVA (OAB 390263/SP)
Processo 0015405-69.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento condicional - Marco Aurelio da Silva - Vistos.Tendo
em vista o entendimento proferido no julgamento do Habeas Corpus n° 118.533 pelo Supremo Tribunal Federal, que afastou o
caráter hediondo do tráfico de drogas privilegiado, retifique-se, com urgência, o cálculo de liquidação de pena e, após, tornem
os autos conclusos. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP)
Processo 0016212-89.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EVERTON THIAGO
RAMOS DE OLIVEIRA - Vista à defesa - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI
(OAB 255181/SP)
Processo 0016781-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALEX PEREIRA DA SILVA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de unificação de penas formulado pelo sentenciado ALEX PEREIRA DA
SILVA, MTR: 643078-9, RG: 47316602, RGC: 61654672, RJI: 181741662-06. Após, vista às partes. Int. - ADV: GLORIA PERES
OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), JULIANA BORGES SIMEÃO (OAB 381615/SP)
Processo 0017208-78.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO MIGUEL MACHADO - Retifique-se
o cálculo para constar como data base a data em que o sentenciado tinha direito ao semiaberto e não a data que foi deferido o
benefício. Após, vista às partes. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
Processo 0017439-17.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILVAN CARLOS SANTOS DE JESUS - GILVAN
CARLOS SANTOS DE JESUS, MTR: 1000348-1, RG: 38.094.410-8, RGC: 71.614.060-3, RJI: 170520414-33, recolhido no(a)
Centro de Detenção Provisória de Campinas. A fim de garantir agilidade na tramitação do pedido formulado, intime-se a defesa
constituída para instrução com boletim informativo atualizado. O documento deverá ser protocolado pelo portal e-SAJ. - ADV:
ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES (OAB 296349/SP)
Processo 0017769-68.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOEBSON FERRAZ GOMES - Intime-se
a defesa constituída para instrução com boletim informativo atualizado e para manifestação acerca do cálculo de pena. O
documento deverá ser protocolado pelo portal e-SAJ. - ADV: CARLOS ALBERTO HEYDER (OAB 143985/SP)
Processo 7000653-75.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristiano Cardozo de Souza - Isto posto, com
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