TJSP 22/07/2019 -fl. 390 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2852
390
Nesta data, consultei o Banco Central e verifiquei que houve bloqueio de numerário em nome dos executados Orlando Collucci,
Leila Aparecida Figueiredo Buckeridge, Dulcileia Badan Collucci e Narlene Noemia Victaliano Pestana de Andrade, em valor
igual ou superior ao determinado anteriormente, determinando, por consequência, a transferência dos valores bloqueados para
a agência local do Banco do Brasil à disposição deste Juízo e o desbloqueio dos saldos remanescentes, se o caso. Quanto ao
executado Luiz de Máximo, a tentativa de bloqueio mostrou-se frustrada. Aguardem-se as transferências por trinta dias e após,
intimem-se os executados com bloqueio de valor integral, por meio de seu procurador, pelo Diário da Justiça Eletrônico, dandose vista à requerente para manifestação quanto ao bloqueio de valor negativo, conforme documentos que seguem. Cumpra-se
com urgência. Intime-se. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB
90923/SP), MARIA GABRIELA DE ALMEIDA DIAS (OAB 409913/SP)
Processo 1000328-74.2005.8.26.0506 (10214/2005) - Procedimento Comum Cível - Não Discriminação - Sueli Augustinho
dos Santos Gallasso - - Jair Gallasso - - Michelle Gallasso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 596/597:
o pedido de sequestro deve ser indeferido. O § 6º do artigo 100 da Constituição da República dispõe que: As dotações
orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal
que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para
os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do
seu débito, o sequestro da quantia respectiva. Destarte, somente ao Presidente do Tribunal compete determinar providências
para o exato cumprimento do precatório, resolvendo questões a ele pertinentes, inclusive relativas ao seu pagamento. Ademais,
trata-se de competência privativa do Presidente do Tribunal de Justiça, a teor do que estabelece o artigo 26 do Regimento
Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, competindo a ele a determinação ou não de sequestro de rendas
públicas. Contudo, considerando que se trata de feito com trâmite prioritário, oficie-se ao DEPRE, solicitando informações
quanto ao pagamento do Precatório. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/
SP), MAURICIO MARCONDES MACHADO (OAB 151428/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 2050024-10.1978.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃO PRETO - Castro Eugenio Liporoni - - Wilson Fernandes Reu - Vistos. Fls. 215: Defiro a expedição da segunda via
da carta de sentença, de acordo com o deferimento de fls. 204. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO:
Deverá a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto retirar em cartório a carta de sentença encaminhando ao Cartório de Registro de
Imóveis local competente para os devidos fins. - ADV: CASTRO EUGENIO LIPORONI (OAB 12977/SP), MARCELO RODRIGUES
MAZZEI (OAB 226690/SP), HAMILTON POLI TEMPORINI (OAB 29371/SP)
RIO CLARO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRISTINA MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2019
Processo 1000894-20.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andreia Borges - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ofício de fls. 137: Ciência às partes. Aguarde-se a realização dos exames
complementares solicitados pelo perito, cujos resultados devem ser juntados nestes autos pela parte autora. Com a providência,
intime-se o perito a designar novo exame clínico para conclusão do laudo pericial. Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE
DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/SP), ADRIANA
FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA
VEIGA (OAB 170592/SP), NEUTON NEMER PERUZZI (OAB 170762/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323/RJ), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA (OAB 66423/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA
ALMEIDA (OAB 284895/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP),
THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 1001834-19.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Glaucia Batista
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito
às fls. 309. Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER
PAULILLO (OAB 139458/SP), PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323/RJ), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP),
DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA (OAB 66423/SP), JOSE
CARLOS PEZZOTTI MENDES (OAB 47317/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB
350769/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/
SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), TIAGO PAVÃO MENDES (OAB 173667/SP), FRANCISCO CARVALHO
DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB
140789/SP)
Processo 1003437-93.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Gervasio Lara
Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias
manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no
mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos
no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), WALTER
BERGSTROM (OAB 105185/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP),
HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA
ALMEIDA (OAB 284895/SP), SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA (OAB 66423/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB
105797/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
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