TJSP 30/07/2019 -fl. 1371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2858
1371
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0746/2019
Processo 0009822-10.2017.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Marcelo
de Souza Machado - - Felipe Giupato - C.263/17 - Vistos. Fls. 802: defiro. Providencie a serventia o requerido pelo ilustre
defensor do acusado Felipe Giupato. Int. - ADV: ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES (OAB 255052/SP), FRANCISCO JOSE
MARTINS MARINS (OAB 59448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0747/2019
Processo 0004554-25.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA - Vistos. Diante do
cumprimento da pena privativa de liberdade imposta nos autos de execução criminal supra mencionados, julgo-a extinta. Nos
termos do artigo 202 da L.E.P., não constará da folha de antecedentes, atestados ou certidões fornecidas pelas autoridades
policiais e serventias judiciais qualquer notícia ou referência à pena ora extinta, salvo para a instrução de processo criminal
ou por expressa disposição legal. Verifica-se que a competência para a execução da pena de multa é do Juízo onde tramitou
o processo de conhecimento, conforme o artigo 479, das NSCGJ. Em razão da ausência de comunicação de pagamento, julgo
extinta a punibilidade da pena de multa, ainda que pendente sua cobrança, com base no artigo 482, §3º, das NSCGJ. Certifiquese a inexistência de mandados de prisão pendentes de regularização, junto ao IIRGD ou Banco de Mandados de Prisão do CNJ.
Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às necessárias anotações (histórico de partes e movimentação 61615).
P.I.C.. - ADV: ROSELY AGUIAR MARCELINO (OAB 126922/SP), HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS (OAB 272553/SP)
Processo 0014619-16.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - RAILSON TRINDADE DE OLIVEIRA - Vistos.
Diante do comparecimento do reeducando para o cumprimento das condições do regime aberto, prossiga-se na fiscalização do
benefício, certificando-se fatos novos. Int. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2019
Processo 1500130-18.2018.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública
- Evandro Santos - C.1068/18 - Vistos. 1- Ciência às partes da data designada para oitiva da vítima Francisco Moura do
Nascimento, qual seja, dia 29/01/2020, às 10:45h, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE (fls. 243/246). 2Sem prejuízo, solicite-se ao juízo deprecado que informe sobre a possibilidade da antecipação da data designada para a oitiva
da vítima. Int. - ADV: SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 203218/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0749/2019
Processo 0009821-25.2017.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Monique Souza de Lima - - AUREA MARIA DOS SANTOS - C. 262/17 - Vista às Defesas para apresentarem rol de testemunhas
que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), juntar documentos ou requerer diligências, no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP), GELTA MARIA MENEGUIM WONRAHT (OAB 255142/SP), SIDNEY
BATISTA FRANÇA (OAB 327604/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILLAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA SAYURI SAITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2019
Processo 0000028-91.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ednilson Jordão
- Elisangela Felix Silva - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Fls. retro: ante a justificativa apresentada, redesigno a
audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 07 de novembro, às 14h. Int. - ADV: MARITZA METZKER
(OAB 303775/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), BEATRIZ D’AMATO (OAB 159750/SP)
Processo 0002554-31.2019.8.26.0554 (processo principal 1015745-63.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Reinaldo Fernandes Correa Filho - - Camila Lima Alonso - DECOLAR.COM LTDA - Certidão de fl. 66: O(a) credor(a),
embora regularmente intimado(a) a fls. retro, deixou de se manifestar nos autos, o que faz presumir a satisfação do débito,
motivo pelo qual JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no
Distribuidor e arquive-se. Consigno, desde já, que para fins de eventual desarquivamento de processos DIGITAIS movidos para a
fila “processo arquivado”, deverá a parte interessada proceder ao recolhimento de R$32,15 na guia FEDT, Cód. 206-2, conforme
Comunicado n. 211/19 (DJE de 12/2/19). O formulário da guia para recolhimento está disponível em todas as Agências do Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º