TJSP 12/08/2019 -fl. 2689 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2689
Nº 0001553-45.2012.8.26.0137 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cerquilho - Apelante: Carmo Fidelis da Cunha
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso,
confirmando-se a r. sentença atacada por seus próprios fundamentos.v.u. - Advs: Ronaldo Zanata Pazim (OAB: 170779/SP)
(Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0003730-31.2015.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Guilherme Viana da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao recurso,
para de ofício reduzir a pena do apelante a 5 anos e 6 meses de reclusão, e 13 diárias de multa, confirmando-se, no mais, a r.
sentença pelos próprios fundamentos.v.u. - Advs: Herman Yanssen (OAB: 63990/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0004420-59.2011.8.26.0197 - Processo Físico - Apelação Criminal - Francisco Morato - Apelante: Paulo Henrique Pereira
- Apelante: Rubenildo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram
parcial provimento aos recursos, reduzindo-se as penas dos apelantes para 2 anos e 6 meses de reclusão, mais pagamento
de 250 diárias de multa, mantida, no mais, a r. sentença atacada por seus próprios e bem lançados fundamentos, v.u. - Advs:
Marilda Tereza Barqueta (OAB: 70102/SP) (Defensor Dativo) - Sandro Teixeira de Oliveira Galvão (OAB: 237178/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0006325-49.2013.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Gesley Batista
de Moraes - Apelante: Allen Renan Franco Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva
Coutinho - deram provimento ao recurso de Allen Renan Franco Moraes para, com fundamento nos artigos 107, V, 110, § 1º e
115 do Código Penal, reconhecendo-se a prescrição da pretensão punitiva pelo crime descrito no art. 155, § 4º, inc. IV, e julgar
extinta a sua punibilidade, e deram parcial provimento ao recurso de Gesley Batista De Moraes, para de ofício, reconhecer a
figura do arrependimento posterior, realinhando-se sua pena a 08 meses de reclusão, mais 03 diária de multa, afastando-se a
pena alternativa de prestação pecuniária, mantida, no mais, a r. sentença recorrida pelos próprios e bem lançados fundamentos.
v.u. - Advs: Lucio Antonio Malacrida (OAB: 51247/SP) - Helton Honorato de Souza (OAB: 235826/SP) - 7º Andar
Nº 0007867-09.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcelo Syrio da
Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - rejeitada a preliminar, deram
parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena do apelante a 10 anos e 8 meses de reclusão e 26 diárias de multa, no piso,
confirmando-se, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos.v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Ruanie Camile Lopes (OAB: 310062/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0007937-48.2014.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Irineu Cavalcante Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso, mantendose inalterada a r. sentença por seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - Advs: Wellington dos Santos (OAB: 282911/
SP) - 7º Andar
Nº 0009447-03.2015.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Luiz Aberto Santos Siqueira - Apelado: Vitor Diogo dos Santos Alves - Magistrado(a) Paiva Coutinho
- negaram provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença atacada também por seus próprios fundamentos.v.u. - Advs:
Gicelda Souza Santos (OAB: 319754/SP) - Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP) - 7º Andar
Nº 0019304-10.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Felipe Augusto Fernandes
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso,
confirmando-se a r. sentença atacada por seus próprios e precisos fundamentos.v.u. Ao apelante foi concedido o direito de
apelar em liberdade. Assim, confirmada a condenação em Segundo Grau, ultrapassado o prazo para oposição de embargos,
expeça-se mandado de prisão. - Advs: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB: 227846/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 0023844-76.2009.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Luis Carlos da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao recurso
para diminuir a pena para 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, mais15 diárias de multa, e assim, acolher a preliminar
suscitada, reconhecendo-se a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 109, inciso V, e 110, § 1º, ambos do
Código Penal, e extinguindo-se a punibilidade de LUIS CARLOS DA SILVA. v.u. - Advs: Marcio Adriano Caravina (OAB: 158949/
SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 3003633-14.2013.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Luis Henrique Araujo Alves e
outros - Apelante: David Vinicius Pereira Gomes Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Paiva Coutinho - negaram provimento aos recursos defensivos, confirmando-se a r. sentença atacada por seus próprios
fundamentos.v.u. - Advs: Patrícia Marys de Almeida Gonçalves (OAB: 169686/SP) - Alexandre Augusto da Silva Santos (OAB:
186511/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 9000817-91.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Sueli da Silva Oliveira - Magistrado(a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo.v.u.
- Advs: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - 7º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0002724-40.2014.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Anderson Leonardo de Paiva - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Negaram provimento ao recurso do
Ministério Público, v.u. - Advs: Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
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