TJSP 20/08/2019 -fl. 2252 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2873
2252
- INDICADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DO LAUDO PERICIAL - LAUDO TÉCNICO CLARO E CONCLUSIVO - QUESITOS
SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE RESPONDIDOS - VALORAÇÃO SEGUNDO A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO PERANTE
O CONTEXTO PROBATÓRIO - PRELIMINAR AFASTADA.ERRO MÉDICO - INDENIZAÇÃO - AUTORA ACOMETIDA DE
ENDOMETRIOSE - CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA PARA RETIRADA DE ADERÊNCIAS NA REGIÃO PÉLVICA PERFURAÇÃO DO INTESTINO DURANTE A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - PROCEDIMENTO CONVERTIDO PARA CIRURGIA
ABERTA (LAPARATOMIA) PARA SUTURA DA LESÃO - PIORA DO QUADRO DE SAÚDE - NOVOS PROCEDIMENTOS
CIRÚRGICOS PARA LIMPEZA DA CAVIDADE ABDOMINAL, COM POSTERIOR CONTROLE DO QUADRO INFECCIOSO LAUDO PERICIAL A RECONHECER A ADEQUAÇÃO DA TERAPÊUTICA ADOTADA E A POSSIBILIDADE DE PERFURAÇÃO
INTESTINAL INDEPENDENTEMENTE DA EXPERIÊNCIA DO CIRURGIÃO - RISCO INERENTE À PRÓPRIA CIRURGIA OBRIGAÇÃO DE MEIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O APONTADO EVENTO DANOSO E A CONDUTA
MÉDICA RETRATADA NOS AUTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Paulo César Costa (OAB: 185565/SP) - José Eduardo
Victória (OAB: 103160/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - 6º andar
sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000202-07.2017.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. C. T. (Justiça
Gratuita) - Apelado: B. J. dos S. - Apelada: I. A. dos S. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO SOB O MESMO
TETO. PROVAS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE FORTE RELAÇÃO SEM A PRESENÇA DE AFFECTIO MARITALIS,
AUTORA QUE ATUOU COMO SÓCIA COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lelia Rosely Barris (OAB: 53726/SP) - Sirlei Guedes Lopes (OAB:
184223/SP) - Jose Roberto Navarro (OAB: 72651/SP) - Vinicius Azevedo Navarro (OAB: 277597/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001578-04.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. C. R. (Assistência
Judiciária) - Apelada: C. de O. B. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL.
RECONHECIMENTO PELAS PARTES. INSURGÊNCIA DA APELANTE QUANTO PARTILHA DOS IMÓVEIS. UNIÃO ESTÁVEL
APLICA-SE O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Alcides Gasparindo (OAB: 216000/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Rodrigues Ferreira (OAB:
168684/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002018-84.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Camila Candelaria Batista
Augstroze - Apelada: Eldah Lidak de Jesus Augstroze - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Após voto do relator e do 2º juiz negando
provimento ao recurso, a 3ª juíza votou pelo provimento. Tendo em vista o julgamento não unânime e considerando o disposto
no art. 942, “caput” e + 1º do CPC/2015, prossegue-se o julgamento, nesta sessão, ficando convocados a integrarem a Turma
julgadora o Des. Coelho Mendes, como 4º juiz e o Des. João Carlos Saletti, como 5º juiz. Ambos acompanharam a divergência.
Portanto, por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencidos o relator e o 2º juiz, acórdão com a 3ª juíza. O relator
declarará seu voto. - APELAÇÃO. CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. REQUERENTE, APÓS O CUMPRIMENTO DA
MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA LIMINARMENTE, POSTULOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A R. SENTENÇA EXTINGUINDO A CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. PLEITO EFETUADO EM PRIMEIRO GRAU NÃO PODERIA CONFIGURAR A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, A QUAL NÃO PODERIA SER PRESUMIDA. JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. SENTENÇA REFORMADA
PARA JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA, NOS MOLDES PRETENDIDOS. OS PAGAMENTOS DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER EFETUADOS PELA PARTE REQUERIDA. VERBA
FIXADA EM 15% DO VALOR DADO À CAUSA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Belmiro Rufini Valente (OAB: 143599/RJ) - Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) - 6º andar sala 607
Nº 1002292-76.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º