TJSP 17/09/2019 -fl. 488 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2893
488
Vistos. Vistos. Fls. 142/4: Com razão os Exequentes. Nada referiu a Executada sobre o valor exequendo quando da impugnação
de fls. 29/34, decidida às fls. 92/3. Preclusa a matéria, portanto. Em relação à obrigação de fazer, observe-se que o v.Acórdão
declarou devido o valor de R$ 929,28 para novembro de 2017. Dali em diante, evidente que somente poderiam ser aplicados
os índices de reajuste anualmente estabelecidos pela ANS, conforme fizeram os Exequentes às fls. 123/5. Não pode persistir a
cobrança no valor mensal de R$ 1.498,02. Reitero, portanto, a determinação para que a Executada comprove em cinco dias o
cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na emissão da fatura mensal no valor de R$ 1.330,76, sob pena de novo
bloqueio de contas. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
Processo 0030621-49.2015.8.26.0100 (processo principal 1083657-23.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES - - ELIETE CRISTINA BERGAMO ALVES
- CASTELBLANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - - DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vistos. Fls. 348/351 - Reexpeça-se, se em termos. Int. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP),
GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/
SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP),
MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP)
Processo 0033756-30.2019.8.26.0100 (processo principal 1036406-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Carlos de Russi Ardito - Sérgio de Matos Oliveira - Vistos. Ciência às partes do resultado da pesquisa
RENAJUD, cujo resultado foi FRUTÍFERO, conforme extrato e detalhamento anexos. No prazo de 15 dias, deverá esclarecer se
deseja a penhora e o bloqueio, providenciando avaliação, com base tabela FIPE/WebMotors, e o necessário para a intimação e
eventual remoção, tudo no mesmo ato. Ciência também do resultado da pesquisa INFOJUD, cujo resultado foi INFRUTÍFERO,
conforme extrato e detalhamento anexos. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT. ADV: MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), RENAN GODOFREDO DO NORTE (OAB 336006/SP), CARINA SANDER
ARDITO (OAB 157356/SP)
Processo 0035221-74.2019.8.26.0100 (processo principal 1036248-17.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Produto
Impróprio - Aldo Bizinotto da Cunha - Gafisa SPE-81 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 130/139 - Ciência às partes e
demais interessados. - ADV: FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP), JOÃO ANTONIO RAMALHO JUNIOR (OAB 203560/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 0041733-73.2019.8.26.0100 (processo principal 0089027-92.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fausto Mituo Tsutsui - Motobk Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 59 - Aguardese, conforme requerido. Int. - ADV: ANGELICA VIVIANE RIBEIRO (OAB 45314/PR), LUDMILA SARITA RODRIGUES SIMÕES
(OAB 49595/PR), VIVIAN MAGALHÃES DE OLIVEIRA PIFFER (OAB 372561/SP)
Processo 0044911-30.2019.8.26.0100 (processo principal 1136991-98.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Natasha Sallum - Maria Cristina Bianchi Soares - Vistos. Ciência às partes do resultado da
pesquisa RENAJUD, cujo resultado foi FRUTÍFERO, conforme extrato e detalhamento anexos. No prazo de 15 dias, deverá
esclarecer se deseja a penhora e o bloqueio, providenciando avaliação, com base tabela FIPE/WebMotors, e o necessário para
a intimação e eventual remoção, tudo no mesmo ato. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil.
Int. - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), SILVANA CHIAVASSA
(OAB 97755/SP)
Processo 0050179-65.2019.8.26.0100 (processo principal 1008840-46.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Capricórnio Têxtil S/A - Rumour Jeans Confecções Eireli - - Ana Cecilia dos
Santos - - José Carlos da Silva - Vistos. Ciência da tentativa de bloqueio junto ao BACENJUD, cujo resultado, desprezados
valores irrisórios, foi INFRUTÍFERO, conforme extrato anexo. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, indicando se deseja a realização de outras pesquisas, providenciando o necessário. Decorridos, nada
havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano,
anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo
requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT. - ADV: ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP),
BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP)
Processo 0050539-68.2017.8.26.0100 (processo principal 1065487-03.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Propriedade - Comércio de Aparas de Papel Nápoles Ltda. - - Espólio de Aniello di Sarno - - Andréa di Sarno - Espólio de
Carmela Giuseppa Miranda di Sarno - - Ana Maria Aparecida di Sarno - - Giovanni Di Sarno - - Angelo Di Sarno - Vistos. Fls.
112/113 - Expeça-se o necessário, conforme já determinado na sentença. Int. - ADV: OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/
SP), JULIO CESAR RUAS DE ABREU (OAB 335704/SP), DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB 278589/SP), LUCAS
FERNANDES (OAB 268806/SP), MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 256543/SP), EMERSON SCAPATICIO (OAB
162270/SP)
Processo 0053002-12.2019.8.26.0100 (processo principal 1099092-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício João Duarte Júnior - Rosemeire Florencio de Carvalho - Vistos. Fls.
23/31 - Preliminarmente, observe o exequente a ordem preferencial do Art. 835 do CPC. Int. - ADV: TANIA MARIA DOS SANTOS
(OAB 249081/SP), ERIC FONSECA VEIGA (OAB 182401/SP)
Processo 0054753-34.2019.8.26.0100 (processo principal 1125785-53.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Nicola Renzetti - Espólio de Ligia Aparecida Lopes - Providencie, o exequente, a comprovação
de pagamento da custas para intimação por carta postal, pois o documento de folha 3 comprova apenas agendamento para
pagamento. - ADV: ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP)
Processo 0055328-13.2017.8.26.0100 (processo principal 1130074-34.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. - SONORA DO BRASIL COMERCIAL LTDA. -ME - Vistos. Fls. 41/46: Tendo
em vista os princípios constitucionais da efetividade, celeridade, eficiência e presteza no exercício da jurisdição (Arts. 5º, inciso
LXXVIII, 37, caput, e art. 93, II, c, CF), e obedecendo à ordem prevista no Código de Processo Civil (art. 835, I), determinei
bloqueio, via sistema BACENJUD, que resultou negativo. Ciência aos interessados quanto à formalização eletrônica (RENAJUD)
de restrição de licenciamento, transferência e circulação em relação a eventuais veículos de titularidade do devedor. Infojud:
Providência inócua para pessoa jurídica. De resto, trata-se de mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares,
esgotadas as diligências viáveis ao Juízo, cabendo ao credor esgotar os meios a seu fácil alcance (ARISP, JUCESP, Distribuidor,
etc.), para o que concedo o dilatado prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
TALIBERTI (OAB 148842/SP)
Processo 0058981-23.2017.8.26.0100 (processo principal 1009468-40.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Maria Lucila Papini Gemignani - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Vistos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º