TJSP 18/09/2019 -fl. 2047 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2894
2047
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALTO DARCI CREPALDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2019
Processo 0009469-56.2019.8.26.0050 - Execução de Medida de Segurança - Internação - JEAN REINALDO DE GOES Determino a DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL do paciente, com fundamento no artigo 97, par. 3º, do Código Penal, e, diante
do disposto no artigo 178, c.c.os arts. 132 e 133, todos da Lei 7.210/84, e na forma a que alude o Artigo 5º da Lei 10.216/01,
determino o cumprimento das seguintes obrigações: a) Comprovar, em sessenta dias, a submissão ao tratamento indicado
(acompanhamento em Tratamento Ambulatorial/CAPS). b) Comprovar, em sessenta dias, o exercício de ocupação lícita, ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo; c) Comunicar ao Juízo, através do setor de fiscalização de albergados, semestralmente,
suas ocupações; d) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, e não mudar do território da Comarca sem prévia
autorização judicial; Cumpra-se desde logo a ordem de desinternação, devendo a Diretoria do HCTP acessar a pasta digital do
presente PEC para impressão da guia de desinternação do JEAN REINALDO DE GOES, CPF: 305.743.338-35, RG: 30.057.176,
RJI: 182334125-49, CNPJ: 51.174.001/0001-93, RJI: 182408529-40CPF: 305.743.338-35, RG: 30.057.176, RJI:182334125-49,
Penitenciária III de Franco da Rocha. - ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP)
Processo 0025140-54.2016.8.26.0041 - Execução de Medida de Segurança - Internação - EDSON VALERIO DA SILVA
JUNIOR - O defensor constituído deverá tomar ciência e se manifestar acerca de fls. 145 dos autos. - ADV: VINICIUS
FERNANDES (OAB 335522/SP)
Processo 0050611-74.2018.8.26.0050 - Execução de Medida de Segurança - Internação - Luciano Marques dos Santos - Por
r.Decisão de fls.114/116 este Juízo determinou a desinternação condicional ao paciente em questão, o advogado constituído
fica ciente através desta. - ADV: HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA (OAB 143618/SP), RODOLFO NÓBREGA DA
LUZ (OAB 201118/SP)
Processo 0100099-95.2018.8.26.0050 - Execução de Medida de Segurança - Internação - Fabio Damião Pascoti de Lima Vistos. Trata-se de imposição da medida de segurança de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, pelo
prazo mínimo de 03 (três) anos. Cumpre observar que o título em execução transitou em julgado aos 02/04/2018, tendo como
fato gerador a prática de ato gravíssimo tipificado no artigo 121, § 2º, II, do Código Penal. Portanto, o título tem que ser cumprido
nos seus exatos termos. Em que pese as considerações da d. Defesa constituída, não há fundamentos técnicos que justifiquem
a antecipação da realização do exame de verificação de cessação da periculosidade, razão pela qual indefiro o pedido formulado
a fls. 39/42. Solicite-se informações sobre a remoção do paciente para um dos HCTPs de São Paulo determinada a fls. 35/36.
Aguarde-se o decurso do prazo de internação. Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 386952/
SP)
DEECRIM - 1ª RAJ - São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 1ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2019
Processo 0001905-53.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - José Raimundo Soares - À Defesa
para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ROSANE
RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP)
Processo 0002747-72.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - NIVALDO MARTINS COELHO - À Defesa para
se manifestar sobre o cálculo elaborado. - ADV: LILIAN AREDE LINO (OAB 355601/SP), PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN
(OAB 288386/SP)
Processo 0002844-04.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAGMA APARECIDA LEMES CARNEIRO - Vista
à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
Processo 0003757-54.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - FELIPE TELES DE ARAUJO Vista à Defesa. - ADV: ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO (OAB 252601/SP)
Processo 0004059-44.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUIS SANTANA VIEIRA NETO Vista à Defesa. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP)
Processo 0004086-27.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LORRAN DANIEL DOS SANTOS
COSTA - Vista à Defesa. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), UELINTON RICARDO HONORATO
DE JESUS (OAB 336380/SP)
Processo 0005615-27.2017.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - ELISANDRA DE ASSIS LIMA SOUZA - Vista à
Defesa. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP)
Processo 0006845-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.N.S.J. - Vista à Defesa. - ADV:
JOÃO ANTONIO ALVES CARLOS DA SILVA (OAB 353328/SP)
Processo 0006979-68.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - GUILHERME MACIERA BISPO Ciência à Defesa sobre a decisão retro. - ADV: MARCELO COSME DE OLIVEIRA (OAB 329250/SP)
Processo 0008527-51.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO ESTANISLAU DE
ALMEIDA - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. - ADV: MARIA VICTORIA LARA (OAB 93275/SP)
Processo 0008775-17.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - EDSON DEL VALLE BARBOSA Ciência à Defesa sobre a decisão retro. - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP)
Processo 0009458-88.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PABLO HENRIQUE NARDI DOS
SANTOS - À Defesa para se manifestar sobre o cálculo elaborado. - ADV: JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP)
Processo 0009991-13.2019.8.26.0041 (apensado ao processo 0012331-32.2016.8.26.0041) (processo principal 001233132.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Execução Penal - Luiz Fernando Leão - Conforme determinação verbal,
considerando a petição juntada no PEC somador - Vista à Defesa para apresentação de contrarrazões no presente apenso de
agravo. - ADV: JEFERSON OLIVEIRA (OAB 300676/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º