TJSP 19/09/2019 -fl. 2280 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
2280
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ronaldo Favero da Silva (OAB: 261799/SP) - Mario Mateus (OAB: 61480/SP) - Maria
do Rosario Ferreira Mateus (OAB: 79324/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
RETIFICAÇÃO
Nº 0004678-48.2015.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Margarida
Guglielmino - Apelada: JOSIANE ESTER MARTINS - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRETENSÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ENTREGA DE NUMERÁRIO
AO RÉU PARA INTERMEDIAÇÃO DO INGRESSO DO AUTOR NA REDE DE DIVULGADORES DA EMPRESA YMPACTUS
COMERCIAL LTDA. – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO RÉU DA AQUISIÇÃO DOS PACOTES DE TELEFONIA
MÓVEL – REPARAÇÃO DEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Denise da Conceição
Nascimento (OAB: 253244/SP) - Edna Brito Ferreira (OAB: 28028/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 0004696-60.2013.8.26.0346 - Processo Físico - Apelação Cível - Martinópolis - Apte/Apdo: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Manoela de Cássia Cristovão - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo
- RETRATAÇÃO PARCIAL DETERMINADA (V.U.). - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO. ARTIGO
1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS.
REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ – RESP. 1.578.553/SP
DE 28.11.2018 (REPETITIVO – TEMA 958/STJ). EXIGÊNCIA NÃO ADMITIDA QUANTO À AVALIAÇÃO DE BEM. HIPÓTESE DE
COMPROVAÇÃO, APENAS, DE DESEMBOLSO COM O REGISTRO DO CONTRATO. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE
PROVIDA. RETRATAÇÃO PARCIAL DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Pasquali
Parise (OAB: 112409/SP) - Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/SP) - Ivan Alves de Andrade (OAB: 194399/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 0107109-84.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Moacir Francisco (Justiça
Gratuita) - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Apelado: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS
S.A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Consultado o Senhor Advogado, sobre a necessidade da leitura do relatório, o
mesmo, dispensou-a. Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. TRANSPORTE COLETIVO METROVIÁRIO DE PESSOAS. QUEDA NA PLATAFORMA DE EMBARQUE. PERÍCIA.
DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DOCUMENTOS
APONTAM COMO RESPONSÁVEL EMPRESA DIVERSA (CPTM) DA RÉ (METRÔ). EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO.RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ademar Gomes (OAB: 116983/SP) - Olema
de Fatima Gomes (OAB: 51407/SP) - Marco Antonio Mori Lupião Junior (OAB: 241233/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli
(OAB: 202266/SP) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Juliano Nicolau de Castro (OAB: 292121/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000421-94.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Getnet Adquirência e
Serviços para Meios de Pagamento S.a. - Apelado: Fioletti Sorvetes Ltda - Me - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ADESÃO AOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA GETNET. CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
DAS BANDEIRAS ELO, MASTERCARD E VISA. EMPRESA RÉ QUE DEIXOU DE REPASSAR À AUTORA POR QUASE DOIS
ANOS OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TRANSAÇÕES EFETUADAS COM A BANDEIRA ELO E, QUANDO O FEZ,
NÃO INCLUIU NOS CÁLCULOS JUROS OU QUALQUER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ
AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NOS TERMOS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. ALEGAÇÃO DE
ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PREVISTAS NO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. INOVAÇÃO RECURSAL.
QUESTÃO NÃO LEVANTADA PELA PARTE ANTERIORMENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. SENTENÇA
CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gabriel Lopes Moreira (OAB: 355048/SP) - Wilson Oliveira (OAB:
307005/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º