TJSP 25/09/2019 -fl. 3265 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
3265
- Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 9000691-26.2019.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Valdecy Jose de Araujo Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - Advs: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - 7º Andar
Nº 9001611-15.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fábio Souza
Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento ao
agravo para declarar extinta a punibilidade do agravante FÁBIO SOUZA PEREIRA, em relação ao processo mencionado no
alvará de soltura de fls. 95 da execução original, conforme consta da decisão de fls. 02, proferida em 13.05.2019. V.U. - Advs:
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 9001742-87.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Aparecido
de Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Janaina Maria Rodrigues Rosa (OAB: 323912/SP) - 7º Andar
Nº 9001767-03.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valdemir Sanches
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público) 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000031-60.2015.8.26.0530 - Processo Físico - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: FABIO HENRRIQUE
PEREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial
provimento ao recurso para reduzir a pena a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de duzentos e cinquenta diasmulta. V.U. - Advs: Joao Francisco Soares (OAB: 117459/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000060-91.2017.8.26.0546 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: Willian Augusto da
Silva Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Por maioria de votos,
deram parcial provimento ao recurso para readequar a conduta para o tipo do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, com redução da
pena a dois anos e onze meses de reclusão e pagamento de duzentos e noventa e um dias-multa, vencido o relator sorteado
que negava provimento ao apelo e continuará com o acórdão. Fará declaração de voto vencedor o revisor. - Advs: Renata de
Araujo (OAB: 232684/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000072-74.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jarinu - Apelante: CLAUDIO JUNIO RIBEIRO
DIAS DE MORAIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Rejeitada a matéria
preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Alan Contesini Rother (OAB: 233682/SP) - 7º Andar
Nº 0000099-69.2016.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajuru - Apelante: Antônio Donizeti Lisboa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso para
absolver o réu da acusação de ter violado o artigo 342 do Código Penal, com apoio no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. V.U. - Advs: Jose de Oliveira Neto (OAB: 230361/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000222-06.2017.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: Roberto Hipolito
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram provimento ao recurso, apenas
para estabelecer que o pagamento das custas do processo deverá observar o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, da Lei nº
13.105/2015. V.U. - Advs: Everton de Carvalho Tozatti (OAB: 339657/SP) - 7º Andar
Nº 0000277-07.2017.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Ricardo Guirelli
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Por unanimidade,
rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso de Guilherme Augusto Guirelli e, por maioria de votos, deram
parcial provimento ao recurso de Ricardo para reduzir suas penas a sete anos de reclusão e setecentos dias-multa, para o
tráfico, e três anos e seis meses para a associação para o tráfico, vencida a relatora sorteada que negava provimento ao apelo
e continuará com o acórdão. Fará declaração de voto vencedor o revisor. - Advs: Roberto José Nassutti Fiore (OAB: 194682/
SP) - Marcos Valério Pedroso (OAB: 311998/SP) - 7º Andar
Nº 0000384-62.2017.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Agravante: Diego
Vieira Gomes - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Por maioria de votos,
deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a três anos e seis meses de reclusão e pagamento de onze dias-multa,
vencida a relatora sorteada que negava provimento ao recurso de apelação e continuará como acórdão. Fará declaração de
voto vencedor o revisor. - Advs: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - 7º Andar
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