TJSP 02/10/2019 -fl. 3242 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2904
3242
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1006/2019
Processo 0000242-04.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL DOS SANTOS SOARES - Apresente a defesa suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEONIZIO
NAZARETH POLEZI (OAB 93152/SP)
Processo 0000880-30.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PAULO OLIVEIRA DA
SILVA - - VINICIUS GUEDES DA SILVA - - RICARDO DOS SANTOS MARQUES - Vistos. 1. Intimem-se os Nobres Defensores
Dativos dos réus Ricardo dos Santos Marques e João Paulo Oliveira da Silva, do V. Acórdão proferido. 2. Havendo interposição
de recurso especial, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido processamento. 3. Decorrido o prazo
de quinze (15) dias, sem manifestação, certifique o trânsito em julgado para a defesa e comunique-se o Egrégio Tribunal
de Justiça, com urgência. 4. Em seguida, aditem-se as respectivas guias de recolhimento provisórias expedidas em nome
de Ricardo dos Santos Marques e João Paulo Oliveira da Silva (fls. 715/716 e 717/718), com encaminhamento ao Juízo da
VEC ou DEECRIM competente, tornando-as definitivas. 5. Quanto ao sentenciado Vinicius Guedes da Silva, considerando
o trânsito em julgado final de sua condenação (fls. 797), adite-se a guia de recolhimento provisória expedida (fls. 730/731),
com encaminhamento ao Juízo da VEC ou DEECRIM competente, tornando-a definitiva. Após, arquivem-se os autos. 6. Nos
termos do convênio celebrado entre a OAB/PGE, expeçam-se as certidões de honorários. 7. Deixo por ora de determinar a
intimação do réu para pagamento das custas processuais, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls.
260/261). 8. Providencie a Serventia a elaboração dos cálculos das penas de multa. Expeçam-se o necessário para intimação
dos executados para pagamento em dez (10) dias. Não havendo a comprovação de pagamento, expeça-se a certidão de
inscrição com encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. 9. Após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB 165441/SP), RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 332738/
SP), SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP)
Processo 0000880-30.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVA
- - VINICIUS GUEDES DA SILVA - - RICARDO DOS SANTOS MARQUES - Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no
Cartório Criminal para ser intimada pessoalmente do V. Acórdão proferido às fls. 781/793, conforme certidão de fls. 797, ou
peticionar comprovando ciência (advogados dos réus Ricardo dos Santos Marques e João Paulo Oliveira da Silva) . - ADV:
RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 332738/SP), SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP), DÉBORA CELESTINO
DE OLIVEIRA (OAB 165441/SP)
Processo 0003091-73.2015.8.26.0390 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - C.C.S.
- Para julgamento do pronunciado CRISTIANO CARVALHO SANTANA pelo Egrégio Tribunal do Júri, designo o DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09H00MIN. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (fls. 453), bem como aquelas
arroladas pela defesa (fls.455). O comparecimento das testemunhas residentes na Comarca ou fora dela fica condicionado à
conta e risco e/ou às expensas da parte interessada. As testemunhas deverão ser expressamente advertidas de que a ausência
acarretará a aplicação de multa de 01 a 10 salários mínimos e processo por crime de desobediência. Caso alguma testemunha
não seja encontrada por ser deficiente ou desatualizado o endereço constante dos autos, a parte interessada deverá atualizar a
informação, no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Os militares deverão ser requisitados. Requisite-se e intimem-se
o pronunciado e seu defensor. Ciência ao representante do Ministério Público. Oficie-se à Autoridade Policial local, bem como
à Polícia Militar, comunicando-as da data do julgamento, bem como requisitando policiamento para realização do ato. Após o
sorteio previsto no artigo 433 do CPP os jurados deverão ser devidamente intimados por carta com aviso de recebimento. Desde
já designo o dia 21/10/2019 às 16H30min para realização do sorteio dos jurados. Intimem-se o Ministério Público, a OAB, a
defesa e à Defensoria Pública para comparecimento ao sorteio. A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento
das partes (§ 2º, art. 433, do CPP). Após, proceda a serventia a convocação dos jurados, por carta com aviso de recebimento
ou outro meio hábil (artigo 434 do CPP), devendo constar a transcrição dos artigos 436 a 446, do CPP (parágrafo único, art.
434 CPP). Proceda, ainda, a afixação na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do
acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento (artigo 435 do CPP). ADV: JONHATHAN SILVA DOS SANTOS (OAB 403270/SP)
Processo 0003349-83.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CAIO FELIPE PORTO
ALVES - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Fica Vossa
Senhoria intimada a comparecer em Cartório Criminal para assinar termo de compromisso ou manifestar expressamente aceite
por petição ou juntada do termo assinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação da intimação na forma lançada às
fls. 207. - ADV: TATIANA EINSWEILER DELPRETO (OAB 217786/SP)
Processo 0003349-83.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CAIO FELIPE PORTO
ALVES - Expedida Carta Precatória para Comarca de São José do Rio Preto-SP para inquirição da testemunha Flávio Antônio
Catarucci. - ADV: TATIANA EINSWEILER DELPRETO (OAB 217786/SP)
Processo 0003617-40.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RENATO DE JESUS
MORAES - - Franciel de Jesus Moraes - Expedida Carta Precatória para Comarca de Frutal-MG para interrogatório do réu
Renato de Jesus Moraes. - ADV: ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP), EDNA APARECIDA
MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO (OAB 276023/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), ANTONIO ALBERTO
CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0003789-79.2015.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EMERSON CLAUDIO BUZETI
- Vossa Senhoria fica intimada a apresentar/corrigir sua alegações finais, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, sob pena de
intimação do réu para constituir novo defensor. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 1500146-97.2019.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE OBERTO DE
OLIVEIRA - Vossa Senhoria fica intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, sob pena de
destituição. - ADV: ADRIANA MARIA CORREA (OAB 208454/SP)
Processo 1500228-31.2019.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ANTÔNIO MARCOS
DE LIMA e outros - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Fica
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