TJSP 16/10/2019 -fl. 2920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
2920
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2019
Processo 0000762-11.2019.8.26.0435 (processo principal 1000639-64.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Grupo Educacional Hyugens Eireli (Colégio Villa Lobos) - Defiro o pedido de consulta de endereço
através do sistema INFOJUD, para localização do executado. Providencie o necessário. Se localizado novo endereço, expeçase o necessário à intimação do executado. Intime-se. - ADV: RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB 117559/SP)
Processo 1001401-46.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Rosemeire Alvares Rodrigues Bradesco Financiamentos S/a, - Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento
e organização do processo. As preliminares confundem-se com o mérito e serão analisadas na sentença. Assim, presente os
pressupostos de admissibilidade de válido julgamento do mérito. Fixo os pontos controvertidos quanto a legalidade das tarifas
cobradas, a correta evolução da dívida e dos juros cobrados, a prática de anatocismo, bem como demais encargos. Em atenção
ao preceituado no § 8º do artigo 357 do CPC, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no artigo
465 também do CPC. Necessária a dilação probatória. Por ora, determino a realização de prova pericial e, para a realização,
nomeio o Sr. José Vanderlei Masson dos Santos . Intime-se para que informe, em cinco dias, se aceita a nomeação. Desde logo
arbitro honorários no valor de R$ 1.000,00, que deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de
preclusão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail
para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Ficam desde já homologados os quesitos e assistentes apresentados.
Desde logo, formulo os quesitos judiciais: 1) os cálculos apresentados pelo autor, quanto à evolução do débito, respeitaram os
parâmetros fixados no contrato? O valor da dívida está de acordo com os critérios contratuais? Caso contrário, indique o valor
de acordo com o contrato. 2) quais os juros aplicados, o seu valor, e qual o seu vencimento? 3) houve capitalização de juros
(prática de juros sobre juros)? Havendo capitalização, explique: 3.1) qual a periodicidade da capitalização (diária, mensal ou
anual)? 3.2) qual o valor da capitalização na periodicidade indicada? 4) houve cumulação de comissão de permanência com
outro(s) encargo(s)? Qual(is)? 5) a comissão de permanência obedece a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central
(Súmula nº 294 do E. Superior Tribunal de Justiça)? 6) apresente planilha de evolução da dívida, considerando somente a
incidência de Comissão de Permanência. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. Apresentado o
laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em
que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso. Friso que os documentos cujos argumentos
fizeram parte da petição inicial e da contestação já deveriam ter sido apresentados, conforme regra do artigo 435, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Assim, somente poderão ser apresentados documentos novos, assim entendidos como
aqueles que não se encontravam na posse do interessado no momento da propositura da demanda e na contestação ou, ainda,
produzidos após a defesa. Consigno distribuído o ônus da prova nos termos do artigo 373, do CPC. Providencie a serventia o
necessário. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2019
Processo 0000230-18.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000230) - Outros Feitos não Especificados - Bancários - José Fabrin
- Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 136/139: defiro. Providencie a z. Serventia as anotações pertinente junto ao sistema SAJPG5, no tocante ao cadastro do(s) patrono(s) assinalado(s) da petição, para fins de intimação e publicação. Intime-se. - ADV:
NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), CRISTIANE ISABEL DE OLIVEIRA LEITE (OAB 300654/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP)
Processo 0000241-47.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000241) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Rosa Benedetti Camatta - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 177/181: defiro. Providencie a z. Serventia as anotações pertinente
junto ao sistema SAJ-PG5, no tocante ao cadastro do(s) patrono(s) assinalado(s) da petição, para fins de intimação e publicação.
Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
Processo 0000245-84.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000245) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Ana Maria Policarpo Pedroso - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 142/146: defiro. Providencie a z. Serventia as anotações
pertinente junto ao sistema SAJ-PG5, no tocante ao cadastro do(s) patrono(s) assinalado(s) da petição, para fins de intimação
e publicação. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 0000263-08.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000263) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Irene Aparecida Nicoletti - - Maria Aparecida Nicoletti dos Santos - - Cecilia Aparecida Nicoletti Miranda - Banco do Brasil
Sa - Vistos. Fls. 144/148: defiro. Providencie a z. Serventia as anotações pertinente junto ao sistema SAJ-PG5, no tocante ao
cadastro do(s) patrono(s) assinalado(s) da petição, para fins de intimação e publicação. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP), NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 0000283-96.2011.8.26.0435 (435.01.2011.000283) - Outros Feitos não Especificados - Contratos Bancários Regina Balbini Moretti - Banco do Brasil Sa - Vistos. Fls. 143/146: defiro. Providencie a z. Serventia as anotações pertinente
junto ao sistema SAJ-PG5, no tocante ao cadastro do(s) patrono(s) assinalado(s) da petição, para fins de intimação e publicação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º