TJSP 25/10/2019 -fl. 3077 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
3077
Processo 1002793-41.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.C. - A.B.A.M.S.P.A. - fica a parte
autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias, tendo em vista a contestação apresentada e fica a parte requerida
intimada para recolher, no prazo de quinze dias, a taxa de juntada de mandato. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO
(OAB 331636/SP), CAROLINA DE SOUZA CORREIA (OAB 396215/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/
MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0964/2019
Processo 1000947-28.2015.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco de Lage Landen
Brasil S/A - nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar no prazo de CINCO DIAS, tendo em vista a juntada do mandado
de citação negativo (fl. 272). - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI
MACHADO (OAB 25276/PR)
Processo 1002899-03.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Claro de Souza A.A.B.A.M.S.P. - fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias, tendo em vista a contestação apresentada
e fica a parte requerida intimada para recolher, no prazo de quinze dias, a taxa de juntada de mandato. - ADV: VANDERLEI
CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), AMANDA JULIELE
GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)
Processo 1003527-89.2019.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - VISTOS. Itaú Unibanco S.A. ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Marquini Mitieri da Silva com pedido de
concessão de liminar, em virtude de mora do réu em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária. O contrato juntado
aos autos demonstra a obrigação assumida pelo réu. Com a notificação extrajudicial encartada à inicial, observo que foi satisfeito
o requisito de comprovação da mora, exigido pelo artigo 3º, “caput”, c.c. artigo 2º, parágrafo segundo, ambos do Decreto lei
911/69, para concessão da medida liminar. Assim, DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na
petição inicial e no contrato juntado (Marca : RENAULT, Modelo: MEGANE SEDAN, Ano : 2008, Cor: PRETA, Placa : AMH6333,
RENAVAM: 00143702173, CHASSI: 93Y LM2N4A 9J052940), e seus respectivos documentos, depositando-os em mãos e poder
de um dos representantes do autor (art. 3º, § 14, do Decreto-lei 911/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Executada a liminar,
CITE-SE o réu para, querendo, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º, Decreto Lei
911/69, alterado pela Lei 10.931/04), cientificando-o de que, neste caso, o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como de
que poderá apresentar contestação, no prazo de quinze dias, contados da execução da medida, nos termos do artigo 3º, § 3º,
do Decreto lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. Autorizo o oficial de justiça a requisitar reforço policial, se necessário.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e requisição de reforço policial. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. O mandado somente será entregue ao oficial de justiça para cumprimento com o comparecimento do representante
do autor em cartório, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria nº 01/2013 da SADM deste juízo. Providencie a parte autora a
comprovação do RECOLHIMENTO DAS DESPESAS relativas ao serviço de obtenção de informações do cadastro de registro
de veículos (registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem: R$ 15,00 - Comunicado CSM 2.462/2017
), nos termos do Provimento CSM nº 1.864/2011, de 18/01/2011, que institui a cobrança de tal serviço, no prazo de 10 dias.
Comprovado o recolhimento das despesas, proceda-se ao imediato REGISTRO DO GRAVAME (TRANSFERÊNCIA), através do
sistema RENAJUD, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso I, do Decreto-lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014. Após a
devolução do mandado e efetivada a apreensão do veículo, RETIRE-SE O GRAVAME, nos termos do art. 3º, §§ 9º e 10, inciso
II, do Decreto-Lei 911/1969, incluídos pela Lei 13.043/2014. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2019
Processo 1001567-69.2017.8.26.0417 - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Supermercado Irmãos Ricardo Ltda
- Me - Ante o depósito dos honorários do Perito (fls. 200/201), cumpra a serventia integralmente a decisão anterior (fl.196),
INTIMANDO-SE o Perito. Intimem-se - ADV: GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA KRUGER VATZCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0966/2019
Processo 1000583-51.2018.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.B. - Fica a parte autora
intimada a tomar ciência do e-mail de fls. 68 que informa que o requerido não pertence ao quadro de colaboradores da empresa
Agroterenas desde 01/07/2019. - ADV: MICHEL LAINES MARTINS (OAB 360382/SP)
Processo 1000718-29.2019.8.26.0417 - Interdição - Nomeação - M.A.F.S. - Ante a impossibilidade da realização da perícia
na residência (fls. 89), INTIME-SE a requerente para providenciar o comparecimento da requerida perante este juízo DIA
12/11/2019, ÀS 09:00 HORAS, consignando que a perícia, além de rápida, poderá ser feita na própria ambulância. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, cumpra-se a decisão de fls.
86. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR ALPHONSE (OAB 325620/SP)
Processo 1003252-43.2019.8.26.0417 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.C. - A.M. - Em 05
dias, manifeste-se a requerida pelos fatos narrados pelo requerente no boletim de ocorrência (fls. 65/68). Após, retornem ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TAKEMURA (OAB 151141/SP), THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º