TJSP 25/10/2019 -fl. 3842 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2921
3842
o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo.
Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade do
devedor (art. 805, do CPC), além de afetar contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido.” Agravo de
Instrumento nº 2166049-41.2016.8.26.0000 - (Relator(a): Bonilha Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de
Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016; Data de registro: 02/12/2016). Assim, as medidas tendentes a dar efetividade
ao processo não podem configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias fundamentais do executado. Por isso, indefiro
os pedidos. Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB
340443/SP)
Processo 1011673-90.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação
Guarujaense Ltda - Epp - Autos com “vista” ao autor para manifestação sobre o prosseguimento, ante a certidão de decurso de
prazo para embargos. Nada Mais. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
Processo 1011719-16.2016.8.26.0223 (apensado ao processo 1009457-93.2016.8.26.0223) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Márcia Marinelli - Walter Rosa Júnior e outro - Vistos. Esclareça a
embargante a petição de fls. 299/300, tendo em vista que o cumprimento de sentença está tramitando nos autos em apenso.
Int. - ADV: AMAURI GOBBO (OAB 208731/SP), RONALDO STANGE (OAB 184486/SP)
Processo 1011940-96.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Malaga Ravenna - Espólio de João Baptista Covelli D Andrea - - Espólio de Maria Theresa Lemos Leite Dandrea - Certifico e dou
fé que deixei de cumprir o despacho de fls. 154, pois o exequente não especificou sobre qual dos executados pretende que seja
realizado a penhora pelo sistema Bacenjud. Esclareça o exequente. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/
SP), MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP)
Processo 1012469-47.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cervejaria Petropolis Sa Manifeste-se o autor sobre o AR Negativo. - ADV: DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP)
Processo 1012598-52.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Penhasco
das Tartarugas - Mar Aberto Incorporações Ltda - - Despar Desenvolvimento e Participacoes Ltda - Vistos. Manifeste-se o
exequente sobre a petição de fls. 129/133 e sobre a certidão de fls. 134. Int. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB
99275/SP), ALBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 410556/SP), FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB 370252/SP)
Processo 1012611-51.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 125/127: defiro as pesquisas de BENS (Infojud e Renajud). Int. - ADV:
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1012673-91.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 108 - Defiro. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB
289974/SP)
Processo 1012733-35.2016.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Estado do Rio
Grande do Sul S.a. - Vistos. O exequente na petição de fls. 137/138 pede a citação por oficial de justiça nos endereços indicados.
A diligência do Sr. Oficial de Justiça foi recolhida às fls. 145/147 e foram recolhidas também a taxa postal às fls. 160. Portanto,
providencie-se a serventia o cumprimento do despacho de fls. 152. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1012864-73.2017.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Vitor
Alberto Santi Mendes - Vistos. Por tratar-se de endereço na comarca de São Paulo, expeça-se carta precatória, devendo as
custas de diligência serem comprovadas naquela comarca. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP)
Processo 1013022-31.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vera Maria
Arruda Estefno - Vistos. Fls. 82: Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotadas todas as tentativas
de localização da ré, inclusive as tentativas pelas vias informatizadas. Manifeste-se novamente. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO
MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)
Processo 1013153-06.2017.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Joao da Silva Goncalves - Vistos. Com o fim de evitar futuras nulidades, providencie a parte autora a citação da requerida Eliana
Gimenes, por oficial de justiça, nos endereços em que o aviso de recebimento retornou por motivo “ausente”, às fls. 115 e 114,
recolhendo as devidas custas. Compulsando os autos verifico que não houve pesquisa de endereço através do sistema SIEL,
salientando-se que para tal pesquisa deve ser informado um dos seguintes parâmetros de consulta: (a) data de nascimento;
(b) nome da mãe ou (c) número do título de eleitor. Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: JOSE SARAVIO DA SILVA JUNIOR
(OAB 301118/SP)
Processo 1016441-56.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ANDERSON DIAS MARQUES
- Manifeste-se o autor ante o término do prazo. - ADV: AILTON SABINO (OAB 165544/SP), JOCIELE DONATO ALVES (OAB
361088/SP)
Processo 4004393-56.2013.8.26.0223 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - SU PO WAH e outro SILVIA RACHEL SÓRIO CAVALCANTI - Mandado de registro disponível no e-SAJ para impressão. Nada Mais. - ADV: WERTHER
MORONE DOS SANTOS (OAB 40850/SP), MARIA MANUELA MARQUES ALVES (OAB 159919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO MACHADO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2019
Processo 0003286-69.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - BENEDITO ARMANDO CAETANA
Espolio de - BANCO DO BRASIL SA - - Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de
Santos Ogmo - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada
Mais. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA (OAB 286454/SP)
Processo 0007579-48.2019.8.26.0223 - Restauração de Autos - Espécies de Contratos - ESCOLA DE NATAÇÃO MOBY
DICK LTDA - Vistos. Fl. 109: defiro o pedido do Parquet. Providencie a serventia o cumprimento do quanto delineado no item
2, alíneas “a” a “d” da cota ministerial. Intimem-se. - ADV: LESLIE MATOS REI (OAB 248205/SP), ALEXANDRE FERNANDES
ANDRADE (OAB 272017/SP), VANILDA FERNANDES DO PRADO REI (OAB 286383/SP)
Processo 1000068-21.2015.8.26.0223 - Procedimento Sumário - Pagamento - A.A.M.E. - Carta intimatória para o autor
promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção, a ser expedida pelo cartório. - ADV: TIAGO AUGUSTO DA
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