TJSP 25/11/2019 -fl. 1003 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
1003
- Vistos. Fls. 127/133: defiro a habilitação provisória da peticionária nestes autos, tendo em vista o legitimado interesse.
Entretanto, deverá fazer parte dos autos a prenotação do cartório de registro de imóveis, além de ser esclarecido a qual imóvel
se refere, bem como a sentença e o trânsito em julgado proferida na ação de adjudicação compulsória. Esclareço, ainda, que,
para possibilitar o aditamento, deverá ser depositada em cartório a carta de sentença que expedida nestes autos. Intimem-se. ADV: ARIOVALDO BORGES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 294762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SILVA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2019
Processo 0038344-80.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1126951-23.2017.8.26.0100) (processo principal 112695123.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Rogerio de brito e OO - Marco Antonio Castrignano de
Oliveira - Para expedição da carta de citação, necessário o recolhimento do valor de R$ 23,55 em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. - ADV: HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), ELIANE
PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP)
Processo 0059854-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1057224-45.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Revisão - J.C.T.N. - Vistos. Regularmente citado o executado, aguarde-se o prazo de três dias, da juntada do mandado, para
que seja informada a quitação do débito ou eventual justificativa. Intimem-se. - ADV: LUCIANE ELIZABETH DE SOUSA BARROS
(OAB 180867/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP)
Processo 0078045-82.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1086856-87.2013.8.26.0100) (processo principal 108685687.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.R.O.P. - E.C.M. - Fls. 67/68: comprovada a
concessão do benefício da justiça gratuita à exequente, no bojo dos autos principais (fl. 71). Anote-se. Defiro integralmente os
pedidos de fl. 68, no limite do credito excutido (fl. 69). - ADV: AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), PAULO TADEU PRATES
CARVALHO (OAB 94684/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP)
Processo 1007659-44.2017.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.P.P.C.A. - D.A.J. - Fl.
2833: fica intimado o requerido, via imprensa, por meio de seus patronos, acerca da entrevista agendada pelo perito psiquiatra,
para o dia 28/11/2019, às 11h00, a ser realizada na sala 413, 4º andar, deste Fórum Central. - ADV: REINALDO AMARAL
DE ANDRADE (OAB 95263/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE
ANDRADE (OAB 63703/SP)
Processo 1013914-18.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - João Fernando Sobral Filho - Elaine Nóbrega
Sobral - - Viviane Lazard Sobral - - Beatriz Lazard Sobral - - Luiza Maria Sobral Elias - - Lucia Miranda - - Eliana Martins dos
Santos - - Wlilliam Mariante Junior - João Fernando Sobral - Vistos. A (aparente) nova prática adotada pela Administração
Fazendária de reverter o desconto em sede de sobrepartilha deve ser sindicada em ação própria, de competência de uma das
Varas da Fazenda Pública locais, mormente diante do transito em julgado da Sentença homologatória da partilha, que determino
à z. Serventia seja certificado. Nesse diapasão, não conheço do pedido de fls. 542/551. Nada requerido em 15 (quinze) dias,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SABRINA BRAZ
MARQUES (OAB 259747/SP), BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), ARIADNE MAUES TRINDADE
(OAB 160202/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB
112584/SP)
Processo 1016360-76.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.A. - - H.A.A. - Vistos. Fl. 76:
manifestem-se os autores sobre a certidão do oficial de justiça. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DA SILVA AMBROSIO (OAB
381019/SP)
Processo 1027431-56.2018.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Selma Rodrigues de Almeida Matias Joelma de Deus Almeida Silva - Sergio Barbosa da Silva - Fls. 85/87: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem
conclusos para deliberação. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1029513-26.2019.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thais Alvarez Lemos Gil - Luz Alvarez
Lemos - Nito Lemos Reis - Vistos. Comprove o pagamento das dívidas remanescentes do espólio (fl. 23), já abarcadas pelo
alvará de fl. 117, como determinado na decisão de fl. 96. Após, cumpra-se a Sentença. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE
S. PAULO (OAB 11111/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), JAKSON FLORENCIO DE
MELO COSTA (OAB 157476/SP)
Processo 1030053-74.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1008152-28.2018.8.26.0248 - 2ª
Vara Cível) - F.M.A.P.M. - A.D.M. - Vistos. Juntado o laudo social às folhas 114/119, a presente carta precatória concluiu sua
finalidade. Isto posto, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: VANESSA DI PIERI
RAINKOBER (OAB 193096/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), FABIANE THAIS DE ALMEIDA BAHIA (OAB
301611/SP)
Processo 1037982-98.2018.8.26.0002 - Confirmação de Testamento - Sucessões - Renato Soares dos Santos - - Adriana
dos Santos Rocha - - Roseli Pereira dos Santos - - Paulo Ricardo Pereira dos Santos - Elaine Soares dos Santos - Valter Soares
dos Santos - - Rafael Soares dos Santos - - Benon Soares dos Santos - - João Damasceno Soares - Fls. 151/152: ciência aos
interessados acerca da certidão do oficial de justiça em relação ao mandado de constatação da testemunha. Requeiram o que
de direito, em termos de prosseguimento. - ADV: EMILIO MENDONÇA DIAS DA SILVA (OAB 341795/SP), FABIANA QUEIROZ
BERBEL (OAB 371824/SP)
Processo 1043133-42.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - N.A.S.L. - C.R.M.
- - J.L.A.L. - - J.A.L. - - B.G.M. - Vislumbro, analisando os autos principais, que, por força da decisão de fls. 2.647/2.648
daqueles autos, fora determinada à inventariante, nas últimas declarações e respectivo plano de partilha, a inclusão dos bens
ditos, nestes autos, sonegados. Destarte, o autor careceria de interesse processual superveniente. Isto posto, e à luz do art.
10, do Código de Processo Civil, manifestem-se todos os interessados, em 5 (cinco) dias, acerca da extinção da presente ação,
com fulcro no art. 485, VI, do mesmo diploma. - ADV: ROBERTO VAZ GONÇALVES (OAB 15859/GO), IVANILDO MENON
JUNIOR (OAB 228436/SP), ROSANGELA CRISTINA GOMES (OAB 253468/SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB
256101/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), VICTOR HUGO CARVALHO DE LIMA (OAB 340322/SP), RICARDO
MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 1052337-13.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.G.F. - E. R. F. e outro e outro
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