TJSP 05/12/2019 -fl. 3078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
3078
manifestação dos executados, nos termos de fl. 184. Intime-se. - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), JULIANA
CANELA NOBILE (OAB 235845/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB
342885/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 0000526-84.2004.8.26.0435 (435.01.2004.000526) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Maria de Lourdes Motta e outros - Instituto Nacional de Seguro Social - Ante a certidão da z. Serventia de fl.494, manifeste-se a
parte ativa, no prazo de 5 dias, comprovando a regularidade do CPF perante a Receita Federal. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA
FRANCESCONI (OAB 162824/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0000528-39.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000528) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BRD
- Brasil-Distressed Consultoria Empresarial S/A - Cerâmica Santa Terezinha Sa - - Hamilton da Silva Valente - Tendo em vista
que decorreu o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito em termos do
prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos com as devidas anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO
SIQUEIRA PEREIRA FILHO (OAB 300813/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO
AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), FABIANA VICENTE DE MORAES (OAB 254759/SP), LAIS FONTOLAN VILHENA (OAB
354589/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP), FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 260137/SP)
Processo 0000734-53.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000734) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Nova Orion
Ltda EPP - Joel Augusto Picelli Filho (Sumaré Leilões) - Requeira a parte ativa o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), ANA CAROLINA
PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP)
Processo 0000736-86.2014.8.26.0435 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.O.M. - J.C.M.J. - Fls.
208: indefiro por hora a expedição da certidão de honorários, uma vez que os autos não se encontram sentenciados. No mais,
manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV: APARECIDO DE
SOUZA BARÃO (OAB 336938/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP)
Processo 0000778-72.2013.8.26.0435/01 - Cumprimento de sentença - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos
Financeiros S.a. (iresolve) - Tendo em vista que no acordo celebrado entre as partes, consta que o primeiro pagamento teria
vencimento em 23/05/2019 e a informação de não cumprimento do acordo é datada de agosto, apresente o exequente nova
planilha de cálculos, descontando-se as parcelas pagas, se o caso. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000864-72.2015.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VANILDE APARECIDA
ARMELIN - Banco do Brasil S/A - Ciência ao autor de que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, devendo dar
prosseguimento em cinco dias, sob pena de intimação pessoal sob pena de extinção. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB
313165/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000868-12.2015.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alceu Polizel - Banco
do Brasil S/A - Mantenho a decisão agravada pelos próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de
Instrumento, comunicada as fls. 137/162, pelo executado. Dá-se ciência a parte contrária. Aguarde-se comunicação de eventual
efeito suspensivo. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), VIVIAN ANDRADE CAMPOS (OAB 313165/
SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0001006-96.2003.8.26.0435 (435.01.2003.001006) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO DO BRASIL S. A. - A nova dinâmica processual estabelecida pelo artigo 782, § 3°, do Código de Processo Civil, permite
que, mediante requerimento da parte, seja determinada a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, in
verbis: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...)
§ 3oA requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Trata-se
de meio coercitivo tendente a compelir os devedores a cumprirem as obrigações e dar efetividade e celeridade às execuções de
títulos judiciais e extrajudiciais. Segue escólio jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO
QUE SEJA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 782 DO NCPC DEFERIMENTO Nos
termos do § 3º do artigo 782 do NCPC a parte pode requerer que seja determinada a inclusão do nome do executado em cadastro
de inadimplentes Artigo que se encontra no Capítulo III, do Livro II, referente ao processo de execução em geral Recurso
provido. TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21239072220168260000 SP 2123907-22.2016.8.26.0000. Rel. Des. Roberto Mac
Cracken. Data do julgamento: 01/09/2016. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Execução de título extrajudicial Pretensão de reforma da
r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
-Cabimento Hipótese em que a medida está prevista no parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC RECURSO PROVIDO. TJ-SP Agravo de Instrumento : AI 21288221720168260000 SP 2128822-17.2016.8.26.0000. Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva
da Fonseca. Data do julgamento: 26/09/2016 Após, expeça-se o necessário ao SERASA (sistema próprio) e SCPC (e-mail) para
que promova a inclusão do nome do requerido Cerâmica Nery Ltda, CNPJ n° 048.839.906/0001-20, com sede na rua Rua José
Theodoro Alvarenga, 44, Vila São José, Pedreira/SP, CEP 13920-000 no cadastro de inadimplentes. Destaco que o valor total da
dívida é de R$ 9.123,08. Para tanto, deverá o autor recolher a respectiva taxa, no prazo de 5 dias. Frise-se que a “inscrição será
cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer
outro motivo” (art. 782, §4°, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. Pedreira, 05 de novembro de
2019. Ao Diretor do Serasa - Centralização de Serviços Bancários Ao Diretor do SCPC Boa Vista Serviços S/A - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0001071-86.2006.8.26.0435 (435.01.2006.001071) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil S A - A nova dinâmica processual estabelecida pelo artigo 782, § 3°, do Código de Processo Civil, permite que,
mediante requerimento da parte, seja determinada a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, in verbis:
Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3oA
requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Trata-se de meio
coercitivo tendente a compelir os devedores a cumprirem as obrigações e dar efetividade e celeridade às execuções de títulos
judiciais e extrajudiciais. Segue escólio jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO QUE
SEJA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 782 DO NCPC DEFERIMENTO Nos termos
do § 3º do artigo 782 do NCPC a parte pode requerer que seja determinada a inclusão do nome do executado em cadastro
de inadimplentes Artigo que se encontra no Capítulo III, do Livro II, referente ao processo de execução em geral Recurso
provido. TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21239072220168260000 SP 2123907-22.2016.8.26.0000. Rel. Des. Roberto Mac
Cracken. Data do julgamento: 01/09/2016. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Execução de título extrajudicial Pretensão de reforma da
r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
-Cabimento Hipótese em que a medida está prevista no parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC RECURSO PROVIDO. TJ-SP Agravo de Instrumento : AI 21288221720168260000 SP 2128822-17.2016.8.26.0000. Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º