TJSP 09/12/2019 -fl. 3558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
3558
RELAÇÃO Nº 0882/2019
Processo 1500196-55.2018.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - LUCAS VINICIUS RODRIGUES
DE AGUIAR - - FELIPE ALVES RODRIGUES - Fica a defesa intimada a manifestar-se, no prazo legal, acerca da certidão de fls
438. - ADV: HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2019
Processo 0012385-26.2015.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - ROBERTO
PEREIRA PEIXOTO - Já ouvidas as testemunhas residentes fora da terra (fls.722/742 e 834/841), designo audiência de
interrogatório, debates e julgamento para o dia 11/03/20 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência às partes. Na data da audiência
os autos deverão estar instruídos com os laudos, diligenciando inclusive via fone, se for o caso, para todas as autoridades
responsáveis, F.A., certidões e a ciência das partes com relação a essas provas. O réu deverá chegar ao fórum 20 (vinte)
minutos antes da audiência e apresentar-se na Defensoria Pública, se for o caso, para que seja devidamente instruído antes do
início da audiência, de maneira a preservar, de um lado, seu direito à ampla defesa e, de outro, a pontualidade das audiências.
Providencie-se o necessário. - ADV: THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0884/2019
Processo 0006065-86.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - LUCINÉIA DOS SANTOS BUENO - Processo suspenso nos termos do art. 89, § 1.º da Lei n.º 9.099/95. Satisfeitas
as condições da suspensão condicional do processo, o prazo escoou-se sem que o réu tenha dado causa à revogação do
benefício. Posto isso e concorrente manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu
LUCINÉIA DOS SANTOS BUENO nos termos do artigo 89, § 5.º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Ciência às partes. Após o trânsito em
julgado, oficie-se ao IIRGD e certifique a existência de bens, abrindo-se vista às partes para manifestação. Em caso negativo,
arquivem-se os autos, com observações e anotações de praxe, inclusive movimentações no sistema SAJ, conforme as NSCGJ.
Cumpra-se expedindo o necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ENILSON DE CASTRO (OAB 174992/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0885/2019
Processo 0013947-02.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Alexandre Castrezana
- Fica a defesa intimada acerca da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 10/12/2019
às 16:45hs (fls 236). - ADV: MANOEL BENEDITO SOARES (OAB 301335/SP), JACIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 327085/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0886/2019
Processo 0013609-62.2016.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MARCIANO JOSÉ
RIVA - - Juliano Ortiz Miragaia de Oliveira - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais de defesa no prazo de 05 dias. ADV: VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0887/2019
Processo 1500964-44.2019.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - DAVID WILLIAM ALVES DOS SANTOS - Não obstante as alegações da defesa do réu, as matérias argüidas retratam
questões de mérito a serem apreciadas no momento oportuno. Havendo indícios suficientes de materialidade do fato delitivo
e de sua respectiva autoria, ou seja, justa causa para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra
DAVID WILLIAM ALVES DOS SANTOS, nos termos do Art. 33 “caput” da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 16/01/20 às 13:50
horas para a audiência de interrogatório, instrução e julgamento, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, expedindo-se o
necessário. Expeça-se mandado de citação e intimação do réu, intime-se o Defensor e Ministério Público, testemunhas arroladas
pela acusação e pela defesa. Consigno que a realização de audiência por videoconferência atende à segurança de todos e a
agilidade e eficiência que se espera do processo, sem prejuízo à Defesa do réu, considerando que o Código de Processo
Penal permite a realização do interrogatório por videoconferência, o que também é previsto na legislação estadual; que o ato
se fez necessário porque há risco para a segurança pública quando se faz a escolta de presos perigosos, sendo possível a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º