TJSP 10/12/2019 -fl. 982 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
982
KACZINSKI (OAB 178170/SP)
Processo 1122260-92.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - Elvira Helena Esteves - Vistos, 1. Emende-se a inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de informar se a requerida possui outros filhos, qualificando-os,
bem como se estes concordam com o pedido formulado, trazendo aos autos declaração de anuência. 2. No mesmo prazo,
deverá a autora apresentar rol de bens e valores (renda mensal, saldos bancários e investimentos de qualquer espécie) da
requerida, bem como trazer aos autos os seguintes documentos: a) Certidão de casamento da requerida; b) Certidão de óbito
do cônjuge da requerida. 3. A fim de viabilizar a apreciação da gratuidade judiciária pleiteada, traga a requerente aos autos
suas duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal ou seus dois últimos demonstrativos de
pagamento. 4. Cumprido integralmente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: DIANA PAULA DE OLIVEIRA
(OAB 245724/SP)
Processo 1123733-84.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - J.I.R.S. - E.P.S. - Em face de todo o processado,
JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do CPC. Sem
custas, ante a gratuidade concedida à fls. 25. Dê-se ciência do feito ao MP e, oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV:
SALOMÃO RIBEIRO (OAB 257982/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), LUCIANE DIONIZIO DA COSTA
LECÍNIO (OAB 231784/SP)
Processo 1127593-59.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Apparecida Chagas D’orazio - Antonia Rosa Machado
- Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 226/227 e, após, expeça-se mandado de registro da interdição. Int.
- ADV: MELISSA PERES HENRIQUE (OAB 271438/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1130373-69.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Marcio Pinelli - Maria Apparecida Pinelli - Marilia
Pinelli de Almeida - Vistos, Fls. 125/126: Ciência aos interessados. Aguarde-se a efetiva realização da perícia médica junto
ao IMESC e a vinda do laudo médico pericial aos autos. Int. - ADV: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/
SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), GILCELIA LIMA SILVA BERNARDINO (OAB 314337/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1133529-65.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - Elza Regina Costa - Elza Rizzi Costa - Vistos, Fls.
87/107: Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade à autora. Os documentos trazidos aos autos às fls. 93/107 comprovam,
mais uma vez, que a autora possui condição suficiente de suportar as despesas do processo, haja vista o registro de receita
bruta mensal média de aproximadamente R$ 7.200,00 em 2018 (renda bruta anual de R$ 86.853,33 em 2018), além da aplicação
financeira já mencionada na decisão de fls. 38/39. Registre-se que a autora não recorreu da decisão de fls. 38/39, a qual
resta mantida. No tocante aos honorários da Perita, devem ser fixados com razoabilidade e equilíbrio, sempre se relevando a
natureza da demanda, o tempo despendido, as diligências necessárias, a complexidade do caso e as condições das partes.
No caso em comento, trata-se de demanda a fim de apurar a capacidade ou não da ré, necessitando conhecimento específico
a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, com longo tempo a ser despendido. Neste sentido, nos termos dos critérios
da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a fixação do pagamento ao profissional e de maneira a remunerar de
forma justa o trabalho desenvolvido pela Perita, mantenho os honorários arbitrados à fl. 80. Comprove a autora, no prazo de
10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente feito. Int. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDMUNDO PIRES DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104861/SP)
12ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2019
Processo 0585139-54.2000.8.26.0100 (000.00.585139-4) - Separação Consensual - Casamento - F.M.O.F. e outro - Esclareça
o peticionário de quais autos necessita da certidão de objeto e pé ante a divergência entre o nº da petição (ação de separação
consensual) e o nº informado na procuração ( ação de conversão de separação em divórcio), regularizando a representação
processual, se o caso, no prazo de dez dias. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2019
Processo 0585139-54.2000.8.26.0100 (000.00.585139-4) - Separação Consensual - Casamento - F.M.O.F. e outro - Teor do
ato: Esclareça o peticionário de quais autos necessita da certidão de objeto e pé ante a divergência entre o nº da petição (ação
de separação consensual) e o nº informado na procuração ( ação de conversão de separação em divórcio), regularizando a
representação processual, se o caso, no prazo de dez dias. Advogados(s): Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) - ADV: FABIO
SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2019
Processo 0003169-55.2001.8.26.0100 (000.01.003169-3) - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO AUGUSTO MARTINS
DE ARAÚJO - Fls. 171 e 173: Ciência aos interessados para manifestação sobre as informações trazidas aos autos pela B3 S.ABRASIL, BOLSA, BALCÃO e ALFA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, respectivamente. - ADV: BRUNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º