TJSP 11/12/2019 -fl. 4287 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
4287
do mandado de prisão civil de Alessandro Correa Lemos dos Santos, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que pague o débito
alimentar, no valor de R$60.031,99 (sessenta mil e trinta e um reais e noventa e nove centavos) relativo ao período de março
de 2016 a outubro de 2019, além das prestações vencidas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, conforme a
Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça. Reexpeça-se mandado de prisão com validade de 03 (três) anos, constando em
seu bojo os termos do § 4º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como
ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Int. - ADV: MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA
ZARIF (OAB 307511/SP)
Processo 0013521-33.2010.8.26.0011 (011.10.013521-9) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regina Celia do
Rosario - Vista aos interessados sobre respostas de ofícios juntados aos autos. - ADV: CLAUDIA RAQUEL VASCONCELOS
(OAB 312504/SP)
Processo 0014629-63.2011.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Pina Araujo e outro - Vistos.
Concedo o prazo suplementar de 10 dias conforme requerido à fls. 679. Decorridos, manifestem-se os interessados em termos
de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP), ROBERTO CAETANO MIRAGLIA
(OAB 51532/SP)
Processo 0015453-08.2000.8.26.0011 (011.00.015453-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.R.G.S. - LOTE 417: Autos
desarquivados nos termos da decisão de fls. 35, do processo sob nº 1010484-63.2019.8.26.001 de Cumprimento de sentença
de obrigação de prestar alimentos. Providencie o interessado no prazo a que alude o Cap. III, Tomo I, artigo 186, parágrafo
único, das NSCGJ. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 168330/SP)
Processo 0015554-93.2010.8.26.0011 (011.10.015554-6) - Restauração de Autos - Inventário e Partilha - Edélcio Rodrigues
Alonso Filho e outro - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. Fls. 1445: Cadastre-se o patrono constituído pelo herdeiro Edelcio
(fls. 1447) e pela herdeira Cíntia (fls. 1451). Fls. 1465: a) Remetam-se os autos ao contador, para cálculo das custas e do
tributo incidente, bem como a conferência do plano de partilha apresentado (fls. 1467/1473); b) Antes de expedição de ofício
à Prefeitura de Arandu - SP, tente-se via ARISP informações a respeito de imóvel em nome do falecido; c) Expeça-se certidão
de inventariante atualizada; d) Ciência aos interessados do plano de partilha ofertado (fls. 1467/1473), para considerações em
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EMERSON BARBOSA DE ARAUJO (OAB 407806/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA
(OAB 100812/SP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP),
EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), LUIZA TERRA CURY (OAB 408515/SP)
Processo 0017055-63.2002.8.26.0011 (011.02.017055-7) - Separação Consensual - Casamento - L.C.L. e outro - Recolhase a taxa de desarquivamento no valor de R$ 32,15, de acordo com o Comunicado 211/2019. Após, o devido recolhimento, os
autos serão desarquivados. No silêncio, devolva-se a petição ao subscritor. - ADV: CARLA PERES DA SILVA SAMPAIO (OAB
375035/SP)
Processo 0017182-20.2010.8.26.0011 (011.10.017182-7) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - G.K.N. A.J.N.J. - Vistos. Informado pelo exequente a integral satisfação de seu crédito (fls. 378), e superada a ordem de intimação
pessoal (fls. 371 e 383/384), com a concordância do Ministério Público (fls. 380), JULGO EXTINTO o processo, em fase de
execução, com base no artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0018165-19.2010.8.26.0011 (011.10.018165-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tomico Hatamoto
- LOTE 417: Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado no prazo a que alude o Cap. III, Tomo I, artigo 186, parágrafo
único, das NSCGJ. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP)
Processo 0018327-77.2011.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thomaz Rafael Gollop
- Vistos. Conquanto sentenciado o feito (fls. 586/610) e resolvido o recurso de apelação (fls. 686/703), com trânsito em julgado
(fls. 705), sendo resultado da vontade livre e consciente dos envolvidos, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas fls.
717/721, para que produza os seus efeitos jurídicos e no que pertinente a estes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, ‘b’, do CPC. Custas e honorários advocatícios como pactuado.
Dada a renúncia expressa ao direito de recorrer, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de
trânsito em julgado. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VALERIA IMMEDIATO
(OAB 123219/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), FLAVIA BRANDAO BEZERRA (OAB 120504/SP)
Processo 0018500-67.2012.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - N.D. - Ciência ao requerente da
juntada do Ar negativo aos autos. - ADV: PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP)
Processo 0019502-43.2010.8.26.0011 (011.10.019502-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Aparecida
Ramos Larizati - Autos desarquivados aguardam no prazo por 10(dez dias), manifestação e/ou regularização da representação
processual. No Silêncio, serão encaminhados ao arquivo, nos termos do Art. 186, parágrafo único, das NSCGJ. - ADV: CAIO
PETERS FEVEREIRO (OAB 399713/SP)
Processo 0019550-75.2005.8.26.0011 (011.05.019550-7) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução H.S.P. - Vistos. Fls. 4300: Exclua-se do cadastro, como solicitado. Fls. 4302 e 4308: Ciência ao requerido. Aguarde-se, por
15 (quinze) dias, notícia do trânsito em julgado ou informações de atribuição de efeito suspensivo a eventual recurso. Após, e
para prosseguimento do feito, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, esclarecendo se insiste na alienação judicial do
imóvel (fls. 4254), indicando, novamente, as entidades para realização do leilão eletrônico (artigo 883, do CPC). Intime-se. ADV: AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI (OAB 51491/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP),
CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)
Processo 0019773-62.2004.8.26.0011 (011.04.019773-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Batista Teixeira
- Vistos. Fls. 305/307: Concedo o prazo suplementar de 30 dias conforme requerido. Int. - ADV: JOAO BATISTA TEIXEIRA (OAB
23497/SP)
Processo 0020150-96.2005.8.26.0011 (011.05.020150-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Vieira Jacinto
- Vistos. Fls. 185: Diante do agora exibido (fls. 186/187), já julgada a partilha (fls. 113), e uma vez providenciado o necessário
(custas e indicação das peças), expeça-se formal de partilha. Oportunamente, e nada mais sendo requerido, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO GASPARINI (OAB 115894/SP), DANILO DA SILVA (OAB 315544/SP), LUIZ
CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP), JULIO MANOEL DA PAIXAO NETO (OAB 151582/SP)
Processo 0020290-86.2012.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - L.R.M. e outro - Vistos. Reitere-se o ofício encaminhado
ao Banco do Brasil à fls. 744. Ainda, intime-se o curador provisório, por meio de Oficial de Justiça, para que dê cumprimento à
decisão de fls. 739, em 10 dias. Intime-se. - ADV: GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (OAB 322409/SP)
Processo 0020522-69.2010.8.26.0011 (011.10.020522-5) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes
Andrade - Autos desarquivados aguardam no prazo por 10(dez dias), manifestação e/ou regularização da representação
processual. No Silêncio, serão encaminhados ao arquivo, nos termos do Art. 186, parágrafo único, das NSCGJ. - ADV: MARCIA
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