TJSP 12/12/2019 -fl. 1526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
1526
de Saúde - Debora Lubke Carneiro - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Defiro à exequente o levantamento
da quantia depositada, tão logo o comprovante esteja juntado nos autos. Deverá a exequente providenciar o preenchimento e
juntada do Formulário de MLE. Manifeste-se a exequente sobre se satisfeita a execução. No silêncio, depreenderei afirmativa
a resposta e extinguirei o processo. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB
325588/SP)
Processo 0008649-41.2019.8.26.0566 - Restauração de Autos - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.A.F.J. e outro Não havendo controvérsia a ser superada, determino ao Cartório lavrar o auto a que se refere o artigo 714, § 1º, do Código de
Processo Civil, vindo os autos conclusos em seguida Intime-se. (Dr. Carlos Roberto Valentim e Dra. Ana Laura comparecer no
Cartório para assinatura do termo de restauração dos autos) - ADV: ANIBAL DE SOUZA AMARAL NETTO (OAB 368068/SP),
CARLOS ROBERTO VALENTIM (OAB 208072/SP), ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO (OAB 149624/SP)
Processo 0009130-04.2019.8.26.0566 (processo principal 1002293-13.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio e Representação - Determino ao exequente a correção
do cadastro processual para inclusão das partes no polo passivo, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA
(OAB 401104/SP)
Processo 0009171-05.2018.8.26.0566 (processo principal 1001238-61.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Regina Célia Miedzielisk - Franz Bernardi Rozemwinkel Me - Esclareça a exequente se
concorda com a nova proposta de acordo apresentada pela executada (fl. 224). Em caso negativo, informe se possui interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP), DENISE
FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), WASHINGTON DE
MELO PEREIRA (OAB 380200/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB 140384/SP)
Processo 0009704-95.2017.8.26.0566 (processo principal 1007298-21.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Hélio da Silva Lorenzi - Jose Aparecido Trindade da Silva - - Fabricio Lopes Faria Pereira e outros Manifeste-se exequente sobre prosseguimento do feito. - ADV: HÉLIO DA SILVA LORENZI (OAB 170944/SP), CAROLYNE
SANDONATO FIOCHI (OAB 333915/SP)
Processo 0009756-57.2018.8.26.0566 (processo principal 1003201-46.2014.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - A.F.I.A.T. - - J.A.F. - - N.F.G.F. - - C.A.F. - - R.F. - Pág. 376: Defiro o prazo de 15 dias para o Banco do
Brasil. Int. - ADV: MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS (OAB 190472/SP), MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/
SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ARTHUR VINICIUS
NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP)
Processo 0010470-17.2018.8.26.0566 (processo principal 1001575-50.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Júlio Éder da Silva Bar Me - Ciência ao requerido sobre a
petição de fls. 217 da autora. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
185935/SP)
Processo 0012089-16.2017.8.26.0566 (processo principal 1009545-38.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde da Região Centro
Paulista - Sicoob U - O art. 789 do Código de Processo Civil estabelece expressamente que a responsabilidade do devedor
pela satisfação da obrigação devida é patrimonial, de modo que as medidas executivas devem ser realizadas com o objetivo
de localização e apreensão de bens do devedor, passíveis de expropriação. O fato do executado sofrer processo judicial, não
o impede de postular crédito em alguma instituição financeira, que analisará a conveniência ou não. Tal requerimento acarreta
constrangimento indevido e interfere em relações jurídicas alheias a este processo. Indefiro. Indefiro a expedição de ofício ao
INSS, pois impenhorável a parcela do salário do executado, nos termos do inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 0012163-07.2016.8.26.0566 (processo principal 0008609-74.2010.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Claudio Bareato Junior - Fica o(a) executado(a) intimado(a) da penhora e avaliação realizadas.
- ADV: ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), CLAUDIO BAREATO JUNIOR (OAB 210285/SP)
Processo 1000387-56.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Exequente as informações: nome do titular da conta e o CPF/CNPJ do titular da conta não constam no formulário de fls.
358. Regularize. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1000484-61.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JAVEP VEÍCULOS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA - JULIO CÉSAR ORTIZ MORAN - Exequente dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, manifestandose sobre seu prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/
SP), DANIEL FELIPE MURGO GIROTO (OAB 286077/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ADRIANO
ROSADO LANDGRAF (OAB 390446/SP)
Processo 1001416-10.2018.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Banco Bradesco S/A - Pinkbiju Franchising Empreendimentos
e Participações Ltda. e outro - Manifeste-se autor sobre prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP)
Processo 1001460-34.2015.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Carlos Eduardo Nassi e outro - Vistos. Não era exigível que este juízo tivesse conhecimento prévio, de que o fato de a conta ter
o número 013 na composição significasse tratar-se de conta-poupança. Rejeito os embargos declaratórios. Houve bloqueio de
R$ 1.598,28, em conta-poupança, na Caixa Econômica Federal (pág. 348). Sucede que essa conta tem movimentação atípica,
não compatível com poupança, que não foram explicados pelo executado, a despeito da determinação constante do despacho de
pág. 383. Dito isso, mantenho a decisão que rejeitou a impugnação. Intime(m)-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP)
Processo 1001653-78.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - P.D. - F. e outros - J.C. F.N. - - R.C.E. e outros - Indefiro os requerimentos apresentados por Juliana Carolo em pág. 1307. Se entender que tem algum
pleito a demandar contra RGV Construções e Empreendimentos Ltda., que o faça por ação própria, inconveniente, inapropriado
até, instaurar litígio em processo alheio. Int. - ADV: RENATA DE CÁSSIA ÁVILA BANDEIRA (OAB 279661/SP), CLAUDIO
CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB
240608/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 202869/SP), DACIER
MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/SP), ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/
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