TJSP 12/12/2019 -fl. 1843 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2952
1843
- ADV: MARIA VICTORIA MOYSÉS CURY (OAB 408377/SP)
Processo 1015931-17.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Alberto Fernandes - Pamcary Seguradora - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
Processo 1015932-02.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Pedro Henrique
Santos Prado - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV:
WANDERLEY FAZZOLO MACHADO (OAB 45715PR)
Processo 1015933-84.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andrado Moreira Prates
- Luiz Carlos Pereira de Carvalho - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão:
Pendente - ADV: ELIANE FERREIRA DUTRA (OAB 129596/SP)
Processo 1015935-54.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Nathalia Hindi Giorgi - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV:
NATHALIA HINDI GIORGI (OAB 326307/SP)
Processo 1015937-24.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bella
Ciao Pizzaria Ltda Me - Fernando Cymrot - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar
Situacão: Pendente - ADV: MÁRCIO COVELLO (OAB 326281/SP)
Processo 1015938-09.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia
Maciana Ribeiro da Silva - Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente ADV: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 192193/SP)
Processo 1016086-20.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Marcia Castanheira de Freitas
e outro - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. No presente caso, deve ser
observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na
extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (Aprovado
no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ). Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação formulado. Face ao exposto,
homologo o pedido de desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil. - ADV: MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS (OAB 251901/SP)
Processo 1016207-48.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo
Massucatto Braga - - Rita de Cassia Nunes Braga - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Manifeste-se a parte autora acerca da
certidão do distribuidor de fls.34, que indica que nenhuma das partes tem domicílio pertencente ao JEC Central. Na hipótese de
requerimento da remessa dos autos a um dos JEC’s indicados na certidão do distribuidor de fls.34, autorizo desde já, a remessa.
- ADV: MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA (OAB 215807/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP)
Processo 1016216-10.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo
Vargas Campos - Vistos. A tutela de urgência comporta deferimento. Em juízo de cognição sumária, vislumbro presente o
“fumus boni iuris” pela documentação acostada aos autos, que demonstra a existência do contrato entre as partes, bem como o
relatório médico indicando a necessidade de realização de RADIOTERAPIA COM TÉCNICA IMRT (fls. 45). Também verossímil
a negativa de cobertura dos procedimentos por parte do plano de saúde réu, pelo motivo de não constar do convênio entre
operadora ré e o hospital, ante o documento de fls. 48. Contudo, verifico que a negativa de cobertura não se deu pelo plano
de saúde, mas pelo próprio Hospital. O “periculum in mora”, por sua vez, revelado pela possibilidade de dano irreparável ou de
difícil reparação, caso se postergue a tutela pleiteada somente para a sentença, cumprindo frisar que a presente lide discute
cláusulas de contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares entre as partes, no qual o direito à saúde e à vida devem
ter prioridade. Assim, nos termos dos artigos 303 e 305, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, defiro tutela de
urgência, a fim de determinar que a ré autorize e custeie a realização RADIOTERAPIA COM TÉCNICA IMRT (fls. 45), no prazo
de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Anoto que o Plano de Saúde deverá tomar as
providências necessárias para a realização do procedimento, considerando a informação do Hospital de “não possuir código de
solicitação acordado através do nosso departamento comercial” (fls. 48). Por questão de celeridade e para evitar perecimento
de direito, valerá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhado pela própria parte
autora para protocolo perante a requerida e intimação da determinação, com posterior comprovação nestes autos. Cite-se e
intime-se. - ADV: MARCELO VARGAS CAMPOS (OAB 335295/SP), JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS (OAB 8556/ES)
Processo 1016216-10.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo
Vargas Campos - Conciliação Data: 19/02/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV:
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS (OAB 8556/ES), MARCELO VARGAS CAMPOS (OAB 335295/SP)
Processo 1025863-90.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdirene de Mello Doroteio
- J.j. Chaveiro 2 Avenidas Ltda Me - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal e que deverão dar início à
execução, se o caso .* - ADV: FERNANDO ZANELLATO (OAB 358015/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/
SP)
Processo 1030666-97.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Danielle Nahas Renata Ghedini Ramos - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/03/2020 Hora 13:30 Local: Sala 23 Situacão: Pendente
- ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), MARIANA CORTINA PIRES REGADO (OAB 180395/SP)
Processo 1049615-77.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rosana Gazola ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Certifique-se o requerido à fls. 363/364, cujas informações se encontram às fls. 267,
307 e 304. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (OAB 354397/
SP), PAULO FERNANDO SILVA PERES (OAB 133002/SP)
Processo 1063829-73.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia
Valeria Guimaraes Bianchini - Junte o credor planilha atualizada do débito. - ADV: ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA
(OAB 275603/SP), NASSER MOHAMAD TOHMÉ (OAB 182562/SP)
Processo 1064618-67.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Huang Jung Kuei Conciliação Data: 28/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente - ADV: KELLY CRISTINA
FRANCISCO (OAB 168713/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível Digital
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º