TJSP 17/12/2019 -fl. 2884 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
2884
em relação à Michele Alves Moreira, CPF - 317.744.198-74. Observo que em caso de resposta positiva, a informação de
declaração será disponibilizada nos autos, na forma de documento sigiloso (Provimento CSM 2.473/18), passando o processo a
tramitar em segredo de justiça (Provimento CG 21/2018). Manifeste-se o exequente, diante dos resultados juntados. Intime-se.
- ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0011401-94.2017.8.26.0003 (processo principal 0001268-66.2012.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Cheque - Massa Falida de Varig Logistica S/A - Vistos. Fls. 111: defiro. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
Processo 0011773-43.2017.8.26.0003 (processo principal 1003839-51.2016.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Gomes D’ Elia Equipamentos de Higiene Ltda (‘WESCO’) - Vistos. A carta de citação de fls.
127 não foi recebida em mão própria. Para que seja evitada futura alegação de nulidade, providencie o autor o recolhimento de
custas para citação pessoal, via oficial de justiça. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SICILIANO (OAB 221927/SP)
Processo 0012485-96.2018.8.26.0003 (processo principal 1011686-36.2018.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda - Fls. 134: ciência à parte autora. - ADV: THAIS
REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP)
Processo 0012894-09.2017.8.26.0003 (processo principal 1015005-80.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.F.S.N. - B.S.S.S. - (REPUBLICAÇÃO da decisão de fls. 473/475) Portanto, os parâmetros
para o cálculo do valor devido já se encontram definidos, nos termos acima. Determino, assim, sejam os autos remetidos ao
Contador, para análise de todo o valor devido, considerando-se que o já foi depositado e pago pelo réu, bem como levantado
pela exequente. Sem prejuízo, comprove a executada o regularidade da prestação dos serviços à exequente. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ADELIA FERREIRA DOS SANTOS NORONHA (OAB 279067/SP)
Processo 0013164-62.2019.8.26.0003 (processo principal 1009006-44.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Siderúrgica J L Aliperti S/A - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP - Vistos. Fls.20/24: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ - 43.776.517/0001-80, nos termos do art. 854 do
Código de Processo Civil, até o valor do débito de R$ 4.913,56. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência
à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s)
parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro
horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as
partes, também defiro a transferência para a conta judicial (Enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro), devendo o exequente requerer o que de direito, diante dos resultados obtidos, conforme
comprovantes que seguem juntados aos autos. Ficam penhorados os valores eventualmente bloqueados e transferidos, conforme
comprovantes juntados aos autos, independentemente da lavratura de termo. Ficam intimadas as partes executadas, na pessoa
de seu advogado, via D.J.E. observando-se o art.513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito
em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento. Na ausência de procurador constituído nos autos ou,
ainda, se a(s) parte(s) executada (a) estiver representado pela Defensoria Pública, o exequente deverá recolher taxa postal e a
intimação se fará pessoalmente, por via de carta, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos,
para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Por fim, no caso do executado citado por edital na fase de conhecimento,
observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital pra impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser,
desde logo, liberados, fica o exequente intimado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º,
do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Decorrido o prazo de 05
dias sem manifestação do exequente quanto aos resultados, sem o recolhimento necessário para as intimações da(s) parte(s)
executada(s) ou sem providências para o efetivo prosseguimento da execução, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSA
MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP), ROBERTO ROSSONI (OAB 107499/SP)
Processo 0014050-61.2019.8.26.0003 (processo principal 1006437-70.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Nathalya Cristina Simões de Andrade Vistos. Informe o exequente se o valor depositado pela parte executada satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias. Intime-se.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0014263-67.2019.8.26.0003 (processo principal 1019170-05.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luiz Antonio Andrigge - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Manifeste-se o exequente
quanto à satisfação. O silêncio será interpretado como concordância. Para expedição do mandado de levantamento, deverá o
exequente preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico
do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de
Levantamento Eletrônico. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO ANDRIGGE (OAB 36405/SC), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
119910/RJ)
Processo 0014511-67.2018.8.26.0003 (processo principal 1021024-73.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Bianca Cury - Vistos. Nos termos do Prov. CSM 170/2011, deve
o interessado recolher o valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado junto a cada órgão: Infojud, Bacenjud,
Renajud e Serasajud, a ser recolhido sob o código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça,
“Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD”. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), MARIA RITA
SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1000632-44.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - Diante do exposto,
recebo a manifestação de composição extrajudicial firmado pelas partes às folhas 133/135 e HOMOLOGO O ACORDO, a fim de
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil e julgo EXTINTA a
ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A responsabilidade pelo
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios foi pactuada pelas partes na 6ª cláusula, parágrafo 1ª
do acordo ora homologado. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000,
parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os
autos. P.R.I. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1000875-98.2015.8.26.0010 - Monitória - Prestação de Serviços - F.S.P. e outro - R.T.L. - Vistos. Fls. 247:
para a realização das pesquisas requeridas, recolha as taxas correspondentes e apresente planilha de cálculos atualizada
e discriminada. Intime-se. - ADV: MARIA TERESA CORREIA DA COSTA (OAB 136714/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º