TJSP 18/12/2019 -fl. 3640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2956
3640
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve,
ainda, a parte autora juntar aos autos cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF) que entendo ser relevante para
fins de controle de litispendência e coisa julgada, além de possibilitar a identificação de eventual homonímia (art. 55 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/
SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), BRENO
EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), LUCIANO PAVAN DE SOUZA (OAB 6506/ES)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS SCHIAVONE NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0924/2019
Processo 1002743-31.2018.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Basilio Sampaio
Neto - Vistos. Págs. 88/89: Recolhimento de honorários, efetuado pelo INSS. Anote-se. Págs. 90/91: Diante da alegação da
parte autora, que acolho, reconsidero em parte a decisão de págs. 74/76, apenas para determinar que se oficie ao IMESC em
São José do Rio Preto, visando a elaboração da perícia, mantendo-se, no mais, a decisão anteriormente lançada..Cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Int. - ADV: LAISLA ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 399804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS SCHIAVONE NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0925/2019
Processo 0000456-78.2019.8.26.0132 (processo principal 0005809-80.2011.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Paola Andresa Aquatti - Município de Pindorama Sp - Vistos. Fls. 241/242: indefiro. Cumpra-se a decisão
anterior, arquivando-se estes. Int. - ADV: RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP), HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE
(OAB 263235/SP), LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP)
Processo 0004318-28.2017.8.26.0132 (processo principal 0010962-31.2010.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Elenice Bergamasco - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos.
Fls. 41: O pagamento ocorreu na requisição em dependente, na qual foi deferido o respectivo levantamento. Int. - ADV: EDVIL
CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP), ALEXANDRE CARLOS FERNANDES (OAB 226871/SP), FELIPE FIGUEIREDO SOARES
(OAB 218957/SP)
Processo 0004458-91.2019.8.26.0132 (processo principal 1003627-31.2016.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elza Maria Fiorim Botura - - Roberta Maria Ferraz Bottura Silveira - Roberto Ferraz Bottura Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de requerimento de Cumprimento de
Sentença relativo à verba honorária sucumbencial. Intime-se a Fazenda Pública, por meio do Portal Eletrônico (COMUNICADO
CONJUNTO Nº 508/2018), para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nestes próprios
autos, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP),
LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP)
Processo 0004582-74.2019.8.26.0132 (processo principal 0010942-06.2011.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Julia Ribeiro Cassia - Município de Pindoramasp - Vistos. Requisitei nesta data os
autos principais 0010942-06 para análise, os quais estão no arquivo geral. Aguarde-se. Int. - ADV: RUY MALDONADO JUNIOR
(OAB 115558/SP), HUMBERTO MARQUES DE ATAYDE (OAB 263235/SP), LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB
272136/SP)
Processo 0008993-97.2018.8.26.0132 (processo principal 0003550-49.2010.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Waldomiro Trentin - Prefeitura do Município de Pindorama Sp - Vistos. Fls. 38/39:
indefiro. Cumpra-se a decisão anterior, arquivando-se estes. Int. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/
SP), RUY MALDONADO JUNIOR (OAB 115558/SP)
Processo 0014143-06.2011.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Mauro Fernandes Galera FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 40 e 41: remeta-se ao arquivo provisório (cód. 61614). Int. - ADV: MAURO
FERNANDES GALERA (OAB 130268/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL
VIEIRA (OAB 240970/SP)
Processo 1001317-18.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Garcia
Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. 1- Processe-se o recurso de
apelação da parte autora, nos termos do art. 1010, e seguintes, do CPC. 2- Às contrarrazões.3- Na inércia, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens.4- Havendo em preliminar
de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento, irrecorríveis por agravo de instrumento, intime-se a parte
apelante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art.1009, §§ 1º e 2º do CPC). Após, cumpra-se o item 3 acima.5- Em
caso de recurso adesivo, nos termos do art. 1010, §2º, do CPC, intime-se o requerido para contrarrazões ao recurso adesivo.
Após,cumpra-se o item 3 acima.Intime-se. - ADV: DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP), AMANDA
CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP), NATALIE SORMANI (OAB 208904/SP), SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA (OAB
181565/SP), ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP)
Processo 1002991-02.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Vieira dos Santos
- Fundação Padre Albino-faculdades Integradas Padre Albino - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência
às partes da nova informação prestada pelo Imesc às fls. 505, informando que ainda não há disponibilidade de data para
agendamento da perícia determinada nos autos. Aguarde-se a comunicação daquele órgão quando houver a possibilidade
de agendamento, ou manifestação da parte autora. Int. - ADV: NELSON GOMES HESPANHA (OAB 50402/SP), MÁRCIO
FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI (OAB 226178/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), JOSE
ALFREDO LUIZ JORGE (OAB 24281/SP), MARIA LETÍCIA ABDO JORGE (OAB 191600/SP)
Processo 1006096-84.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rubiana Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º