TJSP 26/02/2020 -fl. 2345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
2345
para apresentar contrarrazões. No mais, aguarde-se a intimação do corréu Caio. Osasco, 25 de outubro de 2019. - ADV: VICTOR
MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
Processo 3003640-55.2013.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.G.S. - Intime-se a
defesa da r. Decisão: “Para melhor adequar a pauta de audiências desta Vara, redesigno a audiência para o dia 10 de março de
2020, às 14:00 horas, renovando-se as diligências necessárias para o ato.” - ADV: ERMELIO LEITEIRO JUNIOR (OAB 276475/
SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Processo 0000431-04.2016.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - DANILO DE FARIA VILA REAL - O(s) réu(s) DANILO DE FARIA VILA REAL, foi(ram) condenado(s) por sentença deste
Juízo, sendo fixado o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. A comarca não tem Casa de
Albergado, consoante informações prestadas pela Vara das Execuções Criminais, impondo-se a concessão de regime albergue
domiciliar mesmo não estando o(s) réu(s) em qualquer das condições do artigo 117 da Lei das Execuções Penais. O cumprimento
da pena se dará na residência do(s) sentenciado(s), que será(ão) advertido(s) das seguintes condições: a) Deverá(ão)
permanecer em sua(s) residência(s) no período das 19 horas às 06 horas do dia seguinte, de 2ª à sábado , ficando facultado
modificação do horário, mediante prévia autorização do Juízo das Execuções; b) Permanecerá(ão) em sua(s) residência(s) nos
domingos e feriados: c) Sairá(ão) de sua(s) residência(s) apenas para o trabalho e freqüência de cultos religiosos; d) Eventuais
viagens ou ausência da comarca ficam sujeitas à prévia autorização do Juiz, assim como deverão ser comunicadas, também
previamente, eventuais mudanças de endereços; e) O(s) sentenciado(s) não pode(m) freqüentar bares ou casa de diversão de
qualquer espécie. f) Comparecimento mensal em Juízo para comprovar atividade. Para audiência de regime aberto, designo o
dia 23 DE MARÇO DE 2020, às 14:00 horas. Com o fim de se evitar imediata regressão de regime, após realizada a audiência
de regime aberto, expeça-se mandado de prisão contra DANILO DE FARIA VILA REAL, que será realizada na data já designada.
Outrossim, se o(s) réu(s) não forem localizados para intimação ou não comparecer(em) à audiência, encaminhe(m)-se o(s)
mandado(s) de prisão para, assim que forem cumpridos, seja(m) o(s) detido(s) apresentado(s), devendo a autoridade policial
estar ciente do dever da imediata apresentação do(s) condenado(s). Anote-se a validade até 14/04/2021. Intime-se. Osasco, ADV: ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP)
Processo 0009345-46.2017.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.P. - L.A.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO Vistos. De acordo com o parecer do Promotor de Justiça, arquivem-se estes
autos, onde figura como indiciado(a,s) LADISLAU AZEVEDO DE PONTES, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P.
Expeçam-se ofícios de comunicação. Ciência ao Ministério Público. Osasco, 15 de janeiro de 2020. - ADV: LUIZ CARLOS
AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 0010140-52.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Francisco Marcos Vale
- Vistos. Designo audiência de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 26 de março de 2020, às 14h40min. Intime-se.
Osasco, . - ADV: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 214912/SP)
Processo 0012835-76.2017.8.26.0405 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - J.P. - J.L.C.P. - Vistos. Acolho o parecer
ministerial retro e defiro o pedido de fls. 85/86. Determino que oficie-se ao DETRAN para que proceda ao DESBLOQUEIO
do documento da motocicleta HONDA/CB 250F TWISTER, cor vermelha, placa FRD-7440, RENAVAM 01077635238, CHASSI
9C2MC4400GR005701. Expeça-se o necessário. Osasco, 03 de fevereiro de 2020. - ADV: FABIO FREDERICO FERNANDO
ROCHA (OAB 218592/SP)
Processo 0018295-78.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.R.L.J. - Vistos.
Atente-se a Serventia às determinações com o fim de evitar procrastinações ao prosseguimento do feito. Cumpra-se a
determinação de fls. 440 (vista à defesa para que se manifeste sobre o laudo de fls. 406/407. Após, conclusos para designação
de audiência em continuação). Osasco, 11 de fevereiro de 2020. - ADV: DAMARIS ÂNGELA PARUS TORRES (OAB 333921/SP),
IVY ANDREA LINARELLI (OAB 398797/SP)
Processo 1500928-59.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARLON NERES DA SILVA
- - MAICOM SANTOS PEREIRA e outro - Fls. 436/437: Para que, no prazo legal, apresentem as alegações finais. - ADV:
ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB 210892/SP), FLORISVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 99274/SP)
Processo 1501565-84.2019.8.26.0542 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J.P. - J.D.S.R. - L.R.S.S. e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). DANIELLE MARTINS CARDOSO Vistos. Ad cautelam, ressalto que o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 6305,
suspendeu a eficácia das disposições relativas ao arquivamento dos autos da Lei nº 13.964/19. De acordo com o parecer do
Promotor de Justiça, arquivem-se estes autos, onde figura como indiciado(a,s) JUAN DONIZETI DOS SANTOS RIBEIRO, sem
prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Expeçam-se ofícios de comunicação. Ciência ao Ministério Público. Osasco, 17 de
fevereiro de 2020. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2020
Processo 0001017-25.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000289-82.2015.805.0133
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