TJSP 02/03/2020 -fl. 987 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
987
de “eventual” como sendo de surpresa iníqua. Eventual é aquilo que pode existir, e essa aferição compete ao arrematante.
Registre-se, por fim, que a arrematante ingressou no feito em 22/10/2019 e desde então nada arguiu, passando, em muito, o
prazo de 10 (dez) dias versado no artigo 903, § 5º, inciso I, do CPC, que poderia ser aplicado na mais elástica das hipóteses.
Não pode, assim, querer fazer parecer que o Juízo impôs surpresa iníqua em seu desfavor, quando ela própria é que relegou
a simples leitura do processo, ao que parece. Do exposto, fica mantida a arrematação, não homologada, pois, a desistência.
Em atenção a uma melhor solução da execução, considerando que o débito é muito avolumado, e cuja tendência é só piorar,
parece mais conveniente que a arrematação se mantenha, vertido o preço para liquidar o débito tributário e o remanescente
ao condomínio (salvo engano, na casa dos R$ 60.000,00!). A partir daí, considerando que o condomínio “concordou” com a
desistência, basta que ele não execute a arrematante (opção dele, afinal), e em contrapartida passe a receber, mês a mês,
as cotas condominiais vincendas (fato que não ocorrerá se a arrematação for desfeita), tampouco se o bem for adjudicado
(o condomínio teria, na hipótese, que custear por conta própria o débito fiscal). Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA
(OAB 235460/SP), SUELY BARROS PINTO (OAB 22273/SP), MANOEL MUNIZ (OAB 49161/SP), MARCELO PEREIRA MUNIZ
(OAB 115055/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB
209942/SP), JOSE FERNANDES DE ASSIS (OAB 75669/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), FERNANDO JOSE
CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
Processo 0021390-28.2019.8.26.0562 (processo principal 1019615-92.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Sanny Royas de Aguiar - *Ciência do(s) AR (s) negativo (s). - ADV: SANNY ROYAS DE
AGUIAR (OAB 165793/SP)
Processo 0021710-78.2019.8.26.0562 (processo principal 1003091-83.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Sicredi Grandes Lagos - *Manifestação sobre a certidão do oficial de justiça em dez dias. - ADV: SILVIA
CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP)
Processo 0021810-33.2019.8.26.0562 (processo principal 1000488-13.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - MARCOSOF SOLUTIONS IMPORTAÇÃO E COMERCIO EM TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO LTDA ME - - ROGERIO JUNQUEIRA - - JULIANA FERREIRA CAVALCANTE - - MARCO ANTONIO CARVALHO
- Página 199: dê-se ciência ao exequente. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB
161112/SP), KLEVERSON VINICIUS DE SOUZA (OAB 311489/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA (OAB 195544/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 0022222-61.2019.8.26.0562 (processo principal 1021523-87.2018.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Transporte de Coisas - Anx Logística Internacional e Agenciamento Ltda - First Importação Ltda - Dê-se ciência à exequente
quanto à impugnação apresentada. - ADV: JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO
(OAB 320977/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), IVAN CADORED (OAB 26683/SC)
Processo 0022223-46.2019.8.26.0562 (processo principal 1013197-07.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ricardo Scravajar Gouveia - Pedro de Oliveira - Vistos. Ante p. 51, obtenha-se o comprovante
de depósito junto ao Portal de Custas. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/
SP), RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (OAB 220340/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP)
Processo 0022428-75.2019.8.26.0562 (processo principal 1012736-35.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos
/ Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio, por meio do
sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome do executado Masgovi Industria e Comercio Serv Imp e Exportação, CNPJ/
MF nº 01.859.823/0001-30, emitindo-se ordem no valor de R$ 114.533,39 (p. 27). Consigno que, em se tratando a executada
de pessoa jurídica, a ordem de bloqueio far-se-á sobre o CNPJ raiz da empresa executada. 2) Se no ato do cumprimento da
ordem a Serventia constatar que foi atingido valor maior do que o determinado (existência de mais de uma conta), fica desde já
determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil). 3) Efetivado
o bloqueio, intime-se o executado, pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias
de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil. 4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a
Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a
penhora independentemente da lavratura de termo. 5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo
da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6) Infrutífera a diligência ou juntados aos autos o aviso de
crédito, requeira o exequente o que de direito. Intime-se. - ADV: OSVALDO SAMMARCO (OAB 23067/SP), STELLA REGINA
OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP)
Processo 0022428-75.2019.8.26.0562 (processo principal 1012736-35.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Ciência às partes dos bloqueios
do Bacenjud no valor de R$ 114.546,00. Fica(m) o(s) executado(s) com advogados constituído nos autos intimado(s), com a
publicação do presente, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC. Providencie o exequente todo o necessário para a intimação
pessoal dos executado(a)s, para os termos do art. 854, § 3º , do NCPC, se não tiver advogado constituído nos autos . - ADV:
STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP), OSVALDO SAMMARCO (OAB 23067/SP)
Processo 0022820-83.2017.8.26.0562 (processo principal 1024856-81.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Lourdes Nunes Garcia - As partes ficam intimadas da tentativa de penhora Bacenjud conforme detalhamento de
ordem de bloqueio judicial no processo, a qual restou infrutífera, devendo o(a) exequente manifestar-se sobre o prosseguimento
do feito. Decorrido o prazo na inércia será arquivado os autos. - ADV: GABRIEL GARCIA DA SILVA LEITE (OAB 284660/SP)
Processo 0022846-47.2018.8.26.0562 (processo principal 1027387-48.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA - *Ciência do (s) AR (s) negativo(s). ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), LAIS PUTINI DE CARVALHO (OAB 333061/SP), TEREZA CRISTINA
LEÃO JOSÉ (OAB 261818/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA
(OAB 139210/SP)
Processo 0023384-91.2019.8.26.0562 (processo principal 0018869-67.2006.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Serviços - Claudio Artur Gomes Duarte Pereira - Vistos. Em vista do formulário apresentado, cumpra-se, com presteza, o
penúltimo parágrafo de p. 73, observado se tratar de valor incontroverso, fruto de acordo. Intime-se. - ADV: RODRIGO VALLEJO
MARSAIOLI (OAB 127883/SP), RONALDO CRAMER (OAB 94401/RJ), MARCIA DO NASCIMENTO (OAB 155688/SP), BRUNA
KAMAROV BENISTI (OAB 159069/RJ), IVAN NUNES FERREIRA (OAB 46608/RJ), CAMILA MOTTA JORGE MARINI FERREIRA
(OAB 180546/SP)
Processo 0023463-41.2017.8.26.0562 (processo principal 1008243-20.2016.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Transporte de Coisas - Cosco Brasil S/A - *Ciência do(s) AR (s) negativo (s). - ADV: BRUNO EDUARDO
VENTRIGLIA CICHELLO (OAB 224689/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º