TJSP 16/03/2020 -fl. 1298 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
1298
é irregular, não compete ao Judiciário, por vias tortas e oblíquas, sanar tal vicissitude. Por fim, os demais argumentos trazidos
aos autos pelas partes, embora fortes e fundamentados em teses jurídicas conhecidas desta magistrada e aceitas por parte da
doutrina e jurisprudência, não têm, por si só, o condão de infirmar a conclusão adotada para desfecho da lide nestes autos, que
veio lastreada em fatos e interpretação das provas e à luz de clara argumentação jurídica na conclusão e, finalmente, norteado
pelo princípio do livre convencimento motivado do julgador, que se sustenta por si só, a despeito do que mais se argumentou.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Custas “ex legis”. No prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P.I.C. - ADV: NEWTON CESAR VITALE (OAB 150418/SP)
Processo 1020942-26.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Lc Comercio e Distribuicao de Produtos de Limpeza Ltda Me - Vistos. Defiro transferência pelo sistema
BacenJud, a seguir documentada. Vindo o comprovante do depósito, intime-se a executada da constrição. Int. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FELIPE BERNARDI
(OAB 231915/SP)
Processo 1020950-95.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Salgueiro - Vistos. Requeira-se o que de direito, e, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PEDRO RAMOS
DA SILVA JUNIOR (OAB 391739/SP)
Processo 1021494-20.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Tjundiaí Colegio Ltda
Epp - Ciência resposta ao ofício de folhas 61, requerendo-se o que de direito. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 1021955-89.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Vistos. Aguarde-se por 30 dias manifestação do credor. No silêncio, voltem
conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/
SP)
Processo 1023555-14.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Ciência da expedição de mandado, devendo a parte entrar em contato com o Sr. Oficial
de Justiça para fornecer os meios de cumprimento da diligência. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 4000860-59.2012.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Fadiga,
Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Patricia da Silva Silvestroni - manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), VANESSA CERESER DE
OLIVEIRA (OAB 303825/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2020
Processo 0000155-51.2020.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0011164-35.2017 - FORUM DEP. ESTEVES
RODRIGUES) - IGNA SANTOS CORDEIRO - Vistos. Procedo a devolução da Carta Precatória como anexo, que tramitou nos
autos do processo em epígrafe, encaminhando-se senha para acesso integral, atendendo-se o provimento CG nº 1951/2017.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES (OAB
167069/MG)
Processo 0000361-02.2019.8.26.0309 (processo principal 1020848-44.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0002706-04.2020.8.26.0309 (processo principal 1008741-31.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Isabel Cristina Santos Piccolo - ‘Banco Itaucard S/A - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação.
Deve a exequente apresentar nos autos cópias das principais peças dos autos principais. Sem prejuízo, na forma do art. 513,
§ 2º, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito apresentado,
acrescido de custas processuais de 1%, tal a ser recolhido em guia específica (Taxa Judiciária - Lei Estadual 11.608/03, art. 4º,
inc. III). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: JULIANA TIMPONE (OAB 296470/SP), JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0013520-12.2019.8.26.0309 (processo principal 1013715-53.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - REGINALDO VIEIRA DE MORAES - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ante a satisfação da
obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - ADV: GLAUCO GIULIANO
VICENTIN GOBBI (OAB 332200/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0016777-79.2018.8.26.0309 (processo principal 1018045-88.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Bruno Anderson de Oliveira Batista - Vistos.
Ante a concordância do exequente às fls. 105/106, procedo ao desbloqueio dos valores bloqueados em nome do executado,
junto ao Sistema Bacenjud. Procedo à pesquisa de veículos junto ao Renajud. Com a vinda da resposta manifeste-se em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB 350162/SP), MAURO FABIANO PEREIRA
NOGUEIRA (OAB 316873/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB
300838/SP)
Processo 1000037-97.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio Luiz
Junqueira Mendes Pereira - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Vistos. Quanto ao pedido de Assistência Litisconsorcial
juntado às fls. 408/438 ciência às partes, manifestando-se o que de direito. Intime-se o perito nomeado para estimativa de
honorários, consignando-se tratar de reiteração. O perito nomeado nestes autos é de confiança do Juízo, portanto, indefiro o
pedido requerido, porém, para consultas quanto a graduação/especialização do sr perito deve-se acessar o site do Tribunal de
Justiça “http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica “ para a pesquisa pertinente. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), ANTONIO
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