TJSP 16/03/2020 -fl. 3698 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
3698
comprovar nos autos com três dias úteis de antecedência (CPC, arts. 385, § 1º, e 455). Int. - ADV: ELAINE DA SILVA SANTANA
(OAB 145433/SP), MIRIAM EMMERICK (OAB 369180/SP), CAROLINE MAEKAWA (OAB 387258/SP)
Processo 1022692-06.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renê
Martins Libone - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JEAN RAPHAEL DA COSTA
E SILVA BAPTISTA PETRONE (OAB 287994/SP), PAULO DE TARSO DE SOUZA (OAB 129763/SP)
Processo 1022964-97.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Claudio Hernandez Marques de Almeida
- Cilene Hernandez Marques de Almeida - Providencie o autor o recolhimento das diligências para a expedição do mandado
requerido, observando-se o prov. CG. 28/2014. - ADV: MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), CYNTHIA MARTINS
ABREU (OAB 355109/SP)
Processo 1023255-40.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Daniel
Carlos Baptista - Pedras Ipiranga Eireli - Solicite-se à Defensoria Pública a reserva de crédito ao perito (Comunicados CG
1010/2008, DJE 4.9.08; SPI 249/2017, DJE 26.4.17; Comunicado Conjunto 2000/2017, DJE 29.8.17; Lei Estadual nº 16.428/17).
Em seguida, cientifique-se para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em trinta dias. Observo que os quesitos da requerida não
serão respondidos (fls. 225 e 227) e o autor não formulou os seus (fl. 131). Portanto, caberá ao perito examinar os elementos
disponíveis e aferir a alegação de vícios no serviço prestado pela fornecedora e a adequação dos orçamentos de fls. 59-62 para
saná-los. Int. - ADV: REJANE CARVALHO FERNANDES DE QUEIROZ (OAB 201277/SP), SÉRGIO ADÂMOLI (OAB 191606/
SP), RODRIGO MAIRRO (OAB 272367/SP), RICARDO FELIPE MAIRRO (OAB 374833/SP)
Processo 1023600-63.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Juliana Ignácio Fabbri - Condominio
Colina das Veredas - Esta ação está fundada na confissão de dívida firmada em 26/3/19 (fl. 37). Tal instrumento particular
lastreia execução por quantia certa movida pelo réu, distribuída antes em 30/10/19 à 5ª Vara Cível local (autos 102049493.2019). Portanto, evidente a conexão entre as demandas (CPC, arts. 55, §§ 1º e 2º, inc. I). A questão é de ordem pública e
cognoscível de ofício (CPC, art. 337, § 5º). Acolho a preliminar arguida na defesa (fls. 54-56) e determino a remessa dos autos
à 5ª Vara Cível deste foro regional (NSCGJ, arts. 1.216 e 1.217), com as anotações necessárias. Int. - ADV: RICARDO ARALDO
(OAB 92838/SP), LUIZ HENRIQUE BENTO (OAB 81495/SP)
Processo 1023768-65.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Érica da Silva Santiago - Vistos.
Decorridos mais de quinze dias sem o preparo do feito (recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação), cancela-se
a distribuição (CPC, artigo 290). Posto isso, julgo extinto o processo (CPC, art. 485, inc. IV). Transitada em julgado, anote-se
a baixa definitiva do processo e arquive-se definitivamente. Observo que a repropositura da demanda, a ser distribuída por
dependência, não prescindirá da prova de pagamento dos valores devidos no processo anterior (CPC, art. 486, § 2º), sem
prejuízo da incidência de nova taxa judiciária. P.R.I. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1024303-91.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Henri Yacoub Badaoui Youssef - - Angela Maria Betti Youssef - Por tratar-se de dois atos (notificação e despejo), será necessário
o recolhimento de 2 cotas (seis UFESP’s), para cada destinatário, independentemente da quantidade de endereços. Providencie
o requerente o complemento (R$ 414,15), no prazo de cinco dias. Para o exercício de 2020, o valor da UFESP passou a ser de
R$ 27,61. - ADV: DECIO CABRAL ROSENTHAL (OAB 101955/SP)
Processo 1024647-72.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dario Maximilian Hoeck
- Latam Airlines Group S/A - Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e condeno a ré no
pagamento de R$3.000,00, atualizados a partir desta data (STJ, Súm. 362), acrescido de juros moratórios de um por cento ao
mês contados da citação (não se aplica a Súmula 54 do STJ, visto que a responsabilidade é contratual). Sucumbênciarecíproca:
custas e despesas rateadas igualmente; cada parte arcará com a remuneração do respectivo patrono. P.R.I. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1030144-70.2019.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Valmirete Alves de Carvalho - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RENATO NUNES DOMINGUES (OAB 406544/SP)
Processo 1038916-27.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Vieira Galvão - Paulo
Medeiros Ramos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VALTER TOLENTINO DA
SILVA JUNIOR (OAB 374261/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA GALVÃO (OAB 278035/SP)
Processo 1046487-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.B.B. - Efetivada nesta
data a comunicação do registro da penhora, via arisp, devendo a patrona do exequente observar o e-mail informado, onde será
encaminhado o boleto pela arisp. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1052046-13.2018.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Antonio Carlos Bueno Portes Vieira - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO VALERIO FAZLA (OAB 224460/SP)
Processo 1057464-37.2015.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1058144-80.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Organização Brasileira
de Estudos Avançados Ltda Epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELLA
FERRARI RUBI (OAB 199729/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0000036-63.2005.8.26.0003 (003.05.000036-8) - Procedimento Comum Cível - Denise de Cassia Jacobelli
Marchetti - Ibraim Jorge Riston - Edcarlo Costa de Almeida - Mandado de Averbação de Hipoteca Judicial disponível para
impressão no site do TJ, devendo o interessado comprovar o protocolo no prazo de dez dias - ADV: RITA DE CÁSSIA SOARES
DE ARAÚJO (OAB 162897/SP), MARIA DA GRAÇA ALVES DE SIQUEIRA C. CARRASCO (OAB 162805/SP), MARIO CESAR
BONFA (OAB 108647/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), GRAZIELA VELLASCO (OAB 216903/
SP)
Processo 0001084-57.2005.8.26.0003 (003.05.001084-3) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios não Padronizados América Multicarteira e outro - Espólio de Edson Salviano da Silva - Fls. 357/358: indefiro
a substituição do polo ativo, pois falta a prova da cessão do crédito objeto desta ação. O documento juntado não indica que
um dos créditos cedidos é objeto desta ação. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
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