TJSP 18/03/2020 -fl. 1408 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3007
1408
recolhidas eventuais custas pendentes, anote-se a baixa definitiva e proceda-se ao arquivamento. P.R.I. - ADV: RENATO
NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS (OAB 123776/SP)
Processo 1024529-96.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Elizabeth Cristina Mellatti Crivelari - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTEo pedido, com fundamento
no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a requerente ao pagamento das custas,
despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.No entanto,
cuidando-se de beneficiária da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo
Civil. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio
Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, observadas as cautelas
legais. Após o trânsito em julgado,arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1024662-41.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A. - Determino a BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da ação, descrito na petição inicial. Proceda também à CITAÇÃO
do devedor indicado acima, para os atos e termos da ação proposta. Esta decisão servirá de mandado, acompanhada da folha
de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça. ADVERTÊNCIAS: 1 - Executada a liminar, o devedor terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar
a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor, e o
prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros
os fatos alegados pelo autor. 2 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que
desobriga a anexação. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1026251-13.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Pereira da
Silva - Elson Adriano Santos de Souza - Fls. 260/261; ciência ao executado das informações bancárias para depósito do acordo
- ADV: CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), JOÃO ANTONIO REINA (OAB 79769/SP)
Processo 1034143-33.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - F.R.C.G.M. - Fls. 198: reitere-se ARISP.
Intime-se. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
Processo 1088017-25.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito
de Compras São Paulo Spe S/A - Maria Nilza de Jesus Me - Manifeste-se a credora sobre fls. 160/161 e o prosseguimento da
execução. Int. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/
SP)
Processo 1094710-93.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Mercedes-Benz do Brasil S/A - M J Novaes de Lima e Cia Ltda. - Recolha o autor as custas postais para a citação da requerida
no endereço informado. - ADV: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670/PE), LILIANE DOS SANTOS
REBELO DE BARROS (OAB 22294/PA)
Processo 1108968-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Leopoldo Eliziario
Domingues - Conjunto Comercial George Corbisier - Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do(a) requerente, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 924, em cumprimento às fls. 925 e 932. Valor: R$ 18.095,62
+ correção. - ADV: ARI PEDROSO DE CAMARGO (OAB 268870/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP),
JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), MELYSSA SUZUKI YOSHIDA BISCONTI (OAB 388923/SP)
Processo 1110486-02.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cielo S.A. - Determino a CITAÇÃO do
requerido indicado acima, para responder aos atos e termos da ação proposta no prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão servirá
de mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados,
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. ADVERTÊNCIAS: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código
de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor. 2 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga
a anexação. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1124260-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Bom Door Serviços e Instalações Em Construções Ltda - Epp - Sul America Cia de Seguro Saude - Posto isso, acolho o pedido
(CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e: confirmo a tutela provisória, declaro a inexigibilidade dos débitos relacionados ao aviso prévio
contratual, condeno a ré ao pagamento de R$5.000,00, corrigidos a partir desta data (STJ, Súm. 362) e acrescidos de juros
de mora de 1% a.m. desde a citação. A ré arcará com as custas e despesas e pagará honorários advocatícios fixados em 10%
do valor total da condenação (CPC, arts. 85 § 2º). P.R.I. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP),
LUCAS SOARES ZANELATTO (OAB 314216/SP), FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO (OAB 346167/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2020
Processo 0000208-48.2018.8.26.0003 (processo principal 1013104-14.2015.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Espécies de Contratos - Sesp - Sociedade Educacional~são Paulo - Donato Jorge Neto - - Rose Mary Papaleo Jorge
- Ciência do ofício juntado às fls. 197. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), CAIO MARQUES BERTO (OAB
192240/SP), PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP)
Processo 0000880-85.2020.8.26.0003 (processo principal 1003809-79.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO
DO CONSUMIDOR - Natália de Freitas Almeida - Fundação Itaú Saúde S.a - Vistos. Fls. 48/60: manifeste-se a exequente. Int. ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 199305SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB
346653/SP)
Processo 0001687-08.2020.8.26.0003 (processo principal 1002001-05.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no valor
de R$ 23,55, que deverá ser recolhida na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça F.E.D.T.J., código 120-1.
Após, conclusos. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0001752-03.2020.8.26.0003 (processo principal 1020460-55.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º