TJSP 19/03/2020 -fl. 1693 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3008
1693
- Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Joao Paulo Sales
Cantarella (OAB: 149093/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0711702-53.2010.8.26.0000 (994.05.038038-7/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Fernandópolis - Agravante: Nelson Pinhel - Agravado: Ministerio Publico - Agravado: Camara Municipal de
Ouroeste - Agravado: Prefeitura Municipal de Ouroeste - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira
Diefenthaler - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Joao Paulo Sales Cantarella (OAB: 149093/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0711702-53.2010.8.26.0000 (994.05.038038-7/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - Fernandópolis - Agravante: Nelson Pinhel - Agravado: Ministerio Publico - Agravado: Camara Municipal de
Ouroeste - Agravado: Prefeitura Municipal de Ouroeste - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hélio Freitas de Carvalho da
Silveira (OAB: 154003/SP) - Joao Paulo Sales Cantarella (OAB: 149093/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9064144-15.2009.8.26.0000 (994.09.244982-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorica
Ribeiro - Apelante: Ageu de Oliveira - Apelante: Arlete Teixeira Rodrigues de Oliveira - Apelante: Juvenal Ferreira - Apelante:
Ivone Mitsuko Tamada - Apelante: Antonio Pereira de Jesus - Apelante: Gisele das Neves Gonçalves Diegues - Apelante: Maria
Dolores Cabral Hedjazi - Apelante: Zeli de Castro Ferreira - Apelante: Iolezia Ubaldino de Souza Cunha - Apelante: Marlize
Camillo Falcao - Apelante: Celia Yoko Arimura - Apelante: Benilde dos Santos Pinto - Apelante: Georgina Previdi Poci Mendes
- Apelante: Iraci Gonçalves Coutinho - Apelante: Takako Yamamura - Apelante: Doraci Cotrick Gomes - Apelante: Maria de
Lourdes Oliveira - Apelante: Julia Gizelia Leite Martins de Camargo - Apelante: Joaquim Dias de Mello - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal
Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso
extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo,
10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Noeberto
Oya (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9064144-15.2009.8.26.0000 (994.09.244982-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorica
Ribeiro - Apelante: Ageu de Oliveira - Apelante: Arlete Teixeira Rodrigues de Oliveira - Apelante: Juvenal Ferreira - Apelante:
Ivone Mitsuko Tamada - Apelante: Antonio Pereira de Jesus - Apelante: Gisele das Neves Gonçalves Diegues - Apelante: Maria
Dolores Cabral Hedjazi - Apelante: Zeli de Castro Ferreira - Apelante: Iolezia Ubaldino de Souza Cunha - Apelante: Marlize
Camillo Falcao - Apelante: Celia Yoko Arimura - Apelante: Benilde dos Santos Pinto - Apelante: Georgina Previdi Poci Mendes Apelante: Iraci Gonçalves Coutinho - Apelante: Takako Yamamura - Apelante: Doraci Cotrick Gomes - Apelante: Maria de Lourdes
Oliveira - Apelante: Julia Gizelia Leite Martins de Camargo - Apelante: Joaquim Dias de Mello - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Noeberto Oya (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9064144-15.2009.8.26.0000 (994.09.244982-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dorica
Ribeiro - Apelante: Ageu de Oliveira - Apelante: Arlete Teixeira Rodrigues de Oliveira - Apelante: Juvenal Ferreira - Apelante:
Ivone Mitsuko Tamada - Apelante: Antonio Pereira de Jesus - Apelante: Gisele das Neves Gonçalves Diegues - Apelante: Maria
Dolores Cabral Hedjazi - Apelante: Zeli de Castro Ferreira - Apelante: Iolezia Ubaldino de Souza Cunha - Apelante: Marlize
Camillo Falcao - Apelante: Celia Yoko Arimura - Apelante: Benilde dos Santos Pinto - Apelante: Georgina Previdi Poci Mendes Apelante: Iraci Gonçalves Coutinho - Apelante: Takako Yamamura - Apelante: Doraci Cotrick Gomes - Apelante: Maria de Lourdes
Oliveira - Apelante: Julia Gizelia Leite Martins de Camargo - Apelante: Joaquim Dias de Mello - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Noeberto Oya (OAB: 135630/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9100799-83.2009.8.26.0000/50001 (994.09.237353-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Nilza Cardoso Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus
Pereira (OAB: 116800/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9100799-83.2009.8.26.0000/50001 (994.09.237353-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Nilza Cardoso Nunes (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no
RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário (fls. 402/415) nos termos do art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Aparecido Inacio
(OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º