TJSP 08/05/2020 -fl. 110 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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o requerido ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo ser
corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde desta sentença e acrescida dos juros legais de
mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos
materiais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo
Civil. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais
nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, o valor
atualizado do preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (Recolhimento em guia DARE-SP, documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais/ SP Código 230-6),bem como as despesas processuais (Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal/ FDTJ - Código 120-1), com embasamento na Lei nº 11.608/03, com alterações dadas pela Lei nº 15.855,
de 02/07/2015, além do provimento nº 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo-se ainda que as
diligências de citações e intimações também encontram amparo no artigo54, parágrafo único,da Lei nº 9.099/95. P.I. e Arquivese. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP)
Processo 1006739-51.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Caren Ketelen da Silva Costa - Vistos. Ante a petição da exequente e em vista da multiplicidade de procuradores,
providencie a serventia judicial a anotação de no máximo dois nomes indicados no instrumento de procuração juntado, nos moldes
do artigo 135, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com as alterações dadas pelo Provimento CG
Nº 17/2016. Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP)
Processo 1006921-37.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Julia
Cassia de Andrade Carbonari - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, JULGO EXTINTO
o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser
mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG
nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) P. I. C. e arquive-se. - ADV: FRANCISCO ANDREOLI JUNIOR (OAB 371881/SP),
PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1007635-94.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juirce
Aparecida Fonseca - Gleiciara Alves Maria Me. - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, julgando extinto o processo com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada concedida à fl.
26. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais nesta
fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, o valor atualizado
do preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (recolhimento na guia DARE-SP, Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais-SP Código 230-6),bem como as despesas processuais (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal/FDTJ - Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alterações dadas pela Lei nº 15.855, de 02/07/2015,
além do provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda que as diligências de citações e
intimações também encontram amparo no artigo54, parágrafo único,da Lei nº 9.099/95. P.I. e Arquive-se. - ADV: ELIS REJANE
FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP)
Processo 1008741-91.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Educacional de
Santa Bárbara Doeste Ltda Me - Alexandre Baena Alcalde - - Daniela Talita Cardozo Santore Alcalde - Vistos. Fls 54. Indefiro
o pedido, uma vez que, sequer os executados foram citados. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, o atual endereço do(a)
Executado(a), sob pena de extinção, nos termos do artigo 53º, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int. - ADV: ELISANGELA VIEIRA
SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP)
Processo 1008943-10.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Onivaldo Alcides Pompermayer
- - Tereza Luiza Arduino Pompermayer - Leonicio de Souza - - Adelaide do Carmo Marton de Souza - - José Adão da Silveira
- - Rosimari dos Santos Silveira - - Luis Carlos Secundim - - Cristina Aparecida Lopes Secundim - Vistos. Fls 173. Defiro o
sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB
336806/SP), ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 1009483-19.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Matheus Canteli
Ragasso - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda (Grupo Mrv) - Vistos. Diga o
requerido acerca dos documentos juntados às fls 190 e seguintes, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: HELNILY RAMOS
(OAB 377649/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP)
Processo 1009584-56.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernanda Meneghini
Pierin Berardineli - - José Ronaldo Berardineli - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isto e pelo mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1012344-75.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana
de Menezes Carneiro - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Melhor analisando os autos, reconsidero a determinação de fls 135, tendo
em vista já haver comprovação da informação da renúncia às fls 35. Neste sentido, nos moldes do art. 112 parágrafo 1º da
lei 13105/15, proceda a serventia a exclusão do nome do(a) patrono(a) Elen Paula Alves OAB 400668/SP, cabendo a parte
autora habilitar a capacidade postulatória, se desejar, tendo em vista o valor da causa não exceder o montante de vinte salários
mínimos, nos termos do art. 9º da lei 9.099/95. Proceda-se nova intimação para apresentação de réplica, através de carta AR.
Int. - ADV: ELEN PAULA ALVES (OAB 400668/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1013441-81.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação
Infantil e Fundamental Moraes Ltda - Me - Samuel Lopes Veiga - Vistos. Indefiro a expedição de ofício ao INSS, em vista do
que dispõe o artigo 833, inciso IV do CPC. Int. - ADV: ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP), MARCELO
JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2020
Processo 0001618-25.2020.8.26.0019 (processo principal 1004954-54.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º