TJSP 08/05/2020 -fl. 3123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
3123
penas da lei. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 1000452-13.2020.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marcos Roberto Cegato - Carlos
Pires de Jesus - Produtor Rural - Vistos. Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo que “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para
lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”. Assim, determino
que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código
de Processo Civil), apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos
do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Para tais fins, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de
renda ou de não apresentação da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (três) últimos demonstrativos
de pagamento. Deverá ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua
residência. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP)
Processo 1001394-79.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gilsilei Araújo Patussi - - Silvana Yuri Araki Patussi - - Sonia Araki Patussi - - Lourival Ciprian Patussi - - Odair Patussi Junior - Gilberto Aráujo Patussi - - Vania Aparecida Araújo Patussi - Serasa S.A. - Vistos. Fls. 213/223: manifeste-se a parte autora, em
05 (cinco) dias. Certidão de fls. 224: torno precluso o direito da parte autora de produzir outras provas. - ADV: CARLOS NARCY
DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP)
Processo 1001447-60.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isnaide da Silveira Rafael Telefônica Brasil SA - Vistos. Fls. 165/191: ante a juntada de documentos pela parte autora, manifeste-se a parte requerida, no
prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP)
Processo 1001476-13.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Miguel Felipe Domiciano Manfre
- Sílvio Costa da Silva - - Aislane Transportes Ltda - - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais SA - Vistos. Fls.
209/210: autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente em favor do requerente. Expeça mandado de levantamento
eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Intime-se. - ADV: NIVALDO PEDRO DA
SILVA (OAB 427359/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP),
ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP)
Processo 1001611-93.2017.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Jose
Aparecido Domingues Presidente Bernardes-ME (Nome Fantasia: Domingues Funilaria e Pintura) - - José Aparecido Domingues
- NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019, em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 29/12/2018, p. 3, proceda a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob
pena de não prosseguimento da solicitação, ao recolhimento do valor da taxa de desarquivamento seguinte: - processos digitais
arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor é de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46
para o exercício de 2020); para o recolhimento da taxa respectiva proceda a parte interessada à emissão da Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil
(Formulários - São Paulo). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/
SP)
Processo 1001646-82.2019.8.26.0480 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Adriano Beleza Martins - Bom Peso Nutrição Animal Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Apresentado recurso de apelação pela parte
embargante, intime-se parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo
1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Com estas ou não, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. ADV: ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), GERALDO CESAR LOPES
SARAIVA (OAB 160510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2020
Processo 0000516-40.2020.8.26.0480 (processo principal 1000520-94.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Danilo Alves Galindo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente sobre a petição e documento de fls. 51/52, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002743-37.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Sueli de Fátima
Mantovani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 30/49: mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso, o que deverá ser fiscalizado pela serventia. - ADV: DANILO ALVES GALINDO
(OAB 195511/SP)
Processo 0002759-88.2019.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Andressa Marques
Trovatto - Vistos. Fls. 32/51: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso,
o que deverá ser fiscalizado pela serventia. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1000918-41.2019.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Etelvina Maria Lima Santana - Providencie a parte exequente o recolhimento do
valor das diligências do sr. Oficial de Justiça. Comprovado o recolhimento, atenda-se como requerido em fls. 95. - ADV: CESAR
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