TJSP 17/06/2020 -fl. 3269 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
3269
ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e desta forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
pela Procuradoria do INSS as fls. 50/62. Expeça-se requisição dos valores apurados, na modalidade adequada. Oficie-se ao
INSS para que procede a suspensão do pagamento do benefício, enquanto o autor exercer atividade remunerada. Condeno o
autor ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor correspondente à diferença
entre o valor cobrado na execução e o valor apresentado pelo executado e homologado. - ADV: ROMULO DE ANDRADE (OAB
312423/SP), RAMON DE ANDRADE (OAB 318793/SP)
Processo 0001183-16.2019.8.26.0624 (processo principal 1003301-21.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Bonamix Serviços de Concretagem Ltda. - Manifestar o exequente
sobre as pesquisas juntadas aos autos. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB
103115/SP)
Processo 0001942-48.2017.8.26.0624 (processo principal 1004133-20.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Banco
Santander (Brasil) S/A - Jk Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. Epp. - Zukerman Leilões - Vistos, Fls. 157 e seguintes: À Serventia
para conferência. Int. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM (OAB
140719/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0001942-48.2017.8.26.0624 (processo principal 1004133-20.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Banco Santander (Brasil) S/A - Jk Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. Epp. - Zukerman Leilões - Vistos. Diante da certidão da
Serventia de fls. 176, aprovo o edital. Procedam-se as intimações. Intime-se a empresa leiloeira para providenciar a publicação
do edital, devendo a serventia afixar uma via em lugar de costume deste Fórum. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP),
REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM (OAB 140719/SP)
Processo 0002230-25.2019.8.26.0624 (processo principal 1006009-05.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Jv Tatuí Materiais para Construção Ltda Epp - Rudnei de Souza - Vistos. Condiciono o deferimento
da gratuidade processual pleiteada pelo excecutado à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos
requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a
presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa Diante disso, providencie
o executado, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que
comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Intime-se. - ADV: RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP),
PATRICIA DE OLIVEIRA FESTA (OAB 306565/SP)
Processo 0002489-54.2018.8.26.0624 (processo principal 1006530-52.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Obrigações - Jose Augusto Rodrigues Torres - Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - José Carlos Bolzan - - João Alberto Bolzan
- - Fba - Fundição Brasileira de Alumínio Ltda - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - - KPMG Corporate Finance Ltda - Vistos, Fls.
2406/2414: diga o embargado,no prazo de 05 dias. Int. - ADV: RACHEL PAULO FERRONATO CURY (OAB 179181/SP), CAMILA
VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), CECILIA HELENA CARVALHO FRANCHINI (OAB 87780/SP), GUSTAVO BISMARCHI
MOTTA (OAB 275477/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB
116767/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), RICARDO PIRES (OAB 353389/SP), OSANA MARIA
DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0002848-33.2020.8.26.0624 (processo principal 1004162-36.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Carlos Cerquetani - Fls. 167 e seguintes: Sobre a impugnação, diga o
exequente. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP)
Processo 0003264-98.2020.8.26.0624 (processo principal 4000121-77.2013.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Carlos Rodrigues de Miranda - Vistos. Trata-se de pedido
inicial de cumprimento de sentença, que recebo, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC. Nos termos do art.
85, §4º, II, do Código de Processo Civil e não ultrapassando a condenação o equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, fixo
os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor devido até a data do V. Acórdão, tendo em vista a anulação da sentença
em Segunda Instância. Apresente a parte exequente novo cálculo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o INSS, na
pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/
SP)
Processo 0003326-41.2020.8.26.0624 (processo principal 1004398-56.2014.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - WLADIMIR NUNES DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido inicial de
cumprimento de sentença. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/
SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP)
Processo 0003329-93.2020.8.26.0624 (processo principal 1001536-78.2015.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.C.P. - Vistos. Fls. 17/18: Intime-se o executado para pagamento do débito, no
valor de R$ 1.451,70, no prazo de 03 (três) dias, bem como, das parcelas que se vencerem no curso da execução ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil. Servirá o presente,
por cópia digitalmente assinada, como mandado. Int. - ADV: KATIUSCA LORENZETTI MOTA (OAB 224798/SP), MATEUS
SOARES (OAB 283788/SP)
Processo 0003341-10.2020.8.26.0624 (processo principal 1006047-80.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Alexandre Fernandes - Vistos. Trata-se de pedido inicial de cumprimento
de sentença. Observa-se que o Advogado subscritor do pedido não procedeu a correta formação do processo eletrônico que
é de sua responsabilidade, conforme Resolução nº 551/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois
não efetuou o cadastro de todas as partes que compõem a lide, como deveria. Assim, determino ao patrono da parte autora
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