TJSP 22/06/2020 -fl. 3332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
3332
observando o endereço fornecido. Int. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), MARISTELA ASSIS DOS SANTOS (OAB 338705/SP)
Processo 1010608-89.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ednea Leite Cerqueira
- Para aferir eventual qualidade de segurado no momento do falecimento, oficie-se ao INSS, solicitando a vinda do CNIS de
REGINALDO DOS SANTOS, CPF 005.056.428-59 (fls. 37). Int. - ADV: MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 392653/SP)
Processo 1010696-30.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adilson Soares de
Souza - Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 61, cobrando-se urgência para sua resposta. Int. - ADV:
ANGELA APARECIDA VICENTE (OAB 133691/SP)
Processo 1011504-35.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Irma da Silva Matos
- Vistos. Fls. 245/257: intime-se o INSS. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: FRANCIS DAVID MATTOS DE
OLIVEIRA (OAB 262377/SP), PATRICIA GOMES SOARES (OAB 274169/SP)
Processo 1012567-95.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Neyde do
Nascimento Maria - Condomínio Edifício Guarujá - Vistos. De fato, o valor dado à causa (R$ 1.000,00) não corresponde ao
conteúdo patrimonial da pretensão buscada pela parte autora. Na presente ação, a requerente busca a realização de obras
com o intuito de estender o elevador social até o 11º pavimento do edifício réu, onde a mesma reside. Embora não há como
precisar o gasto com essa possível obra, o réu apresentou em contestação um parâmetro razoável, com base em elementos
comprobatórios. Portanto, tal quantia apontada em defesa (R$ 276.800,00) deve ser utilizado como valor da causa, o que ora
retifico. Anote-se no sistema. Por outro lado, acolho a impugnação à Gratuidade de Justiça inicialmente concedida à parte autora,
que fica nessa oportunidade cancelada. Melhor analisando, a parte autora reside em local privilegiado, contratou profissional
para defender seus interesses pessoais, recebe de duas fontes beneficios previdenciários e, por último, aluga imóvel em área
de grande movimento, auferindo renda mensal superior a R$ 5.000,00 (fls. 191/198). Não é possível, portanto, conceder a ela
um benefício restrito àqueles que, de forma efetiva, não tem condições financeiras. Diante do exposto, antes do saneamento do
feito, fica a parte autora intimada, na pessoa de sua patrona, a efetuar o recolhimento das custas processuais, atentando-se ao
novo valor da causa acima ajustado, bem como a respectiva taxa de mandato, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção
do processo sem apreciação do mérito. Int. - ADV: KATHERINE PRETTE MARIA (OAB 432388/SP), MARIA TERESA GHEDINI
BARBOSA (OAB 74176/SP)
Processo 1013732-51.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Goldel Beach Residence Service - Abel Antunes Neto - Vistos. Fls. 617/625: Aprovo a minuta do edital que deverá ser publicado
e afixado em local público e de costume, conforme a lei, certificando-se. Ficam deferidas as condições de venda e pagamento
apresentadas pelo leiloeiro judicial. Sem prejuízo, providencie a Serventia, em momento oportuno, a fixação do edital no quadro
de avisos. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado, ficando as partes intimadas sobre as datas (1ª Praça início
em 04/08/2020 às 14:00 horas, com encerramento em 07/08/2020 às 14:00 horas; 2ª Praça início em 07/08/2020 às 14:01
horas e encerramento dia 27/08/2020 às 14:00 horas, com possibilidade de venda do bem até quantia equivalente a 50% da
avaliação judicial, nos termos do artigo 891, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP),
MARCELO FRANCISCO CHAGAS (OAB 135999/SP)
Processo 1014060-78.2017.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou
por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 4005709-07.2013.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMERCIAL EXPORTADORA
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA. - Vistos. Diante da certidão retro, abra-se vista à Defensoria Pública, para
nomeação de curador especial à executada citada por edital. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/
SP)
Processo 4005860-70.2013.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - ARNALDO FERNANDES
DE ALMEIDA - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 341. Int. - ADV: PATRICIA GOMES SOARES (OAB 274169/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ JUDICIAL IZABEL CRISTINA FERNANDES JACINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2020
Processo 1000042-47.2020.8.26.0223 -Divórcio Litigioso- Dissolução-J.B.S.-Fica intimado o (a) (s) requerente (a) (s) a se
manifestar sobre o decurso de prazo para apresentação de contestação, requerendo, em cinco dias, o que entender de direito
em termos de prosseguimento do feito.-ADV:CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
Processo 1001703-66.2017.8.26.0223 -Arrolamento Sumário- Inventário e Partilha-R.M.S. e outros-M.V.F.C. e outro- Fica
intimado(a) o(a) inventariante a indicar, em cinco dias, as peças necessárias à formação do formal de partilha. No silêncio, os
autos serão remetidos ao arquivo geral.-ADV: OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP),JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ
(OAB 49264/DF)
Processo 1001703-66.2017.8.26.0223 -Arrolamento Sumário- Inventário e Partilha-R.M.S. e outros -M.V.F.C. e outro-Fica
ciente o inventariante acerca da indisponibilidade do Portal de Custas para expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico,
conforme comprovantes de fls. Retro.-ADV:OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ (OAB
49264/DF)
Processo 1001703-66.2017.8.26.0223 -Arrolamento Sumário- Inventário e Partilha-R.M.S. e outros-M.V.F.C. e outro- Vistos.
Certidão de fls.472 e fls.474/475:ciente. Providencie a Serventia nova tentativa de expedição do Mandado de Levantamento
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