TJSP 30/06/2020 -fl. 1423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
1423
Rodrigues do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado, tendo havido a renúncia do valor excedente. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 0027487-38.2019.8.26.0564 (processo principal 1031544-19.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Genaura Bernardo dos Santos Rodrigues
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.
Fls. 32/37: À Impugnada. Int. - ADV: ROBERTO ADRIANO BATISTA (OAB 398031/SP)
Processo 1000013-75.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Yasuyuki Oda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Pela derradeira vez, a inicial necessita ser
emendada com relação ao polo passivo, uma vez que o órgão público indicado não possui personalidade jurídica própria para
ingressar a lide. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. Intime-se.
- ADV: SERGIO TAKESHI ODA (OAB 351320/SP)
Processo 1002092-90.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Maria Aparecida
Battistini de Azevedo Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre
a contestação de fls. 44/55. - ADV: CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP)
Processo 1005706-06.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Narci Goncalves da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Prefeitura Municipal de
São Paulo - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 39/103. - ADV: MARCIO MARTINS MUNIZ
RODRIGUES (OAB 430729/SP), FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (OAB 403385/SP)
Processo 1006518-48.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Tiago Cesar Varolo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista dos autos ao autor para:
Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), TIAGO JOSÉ
MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), LEANDRO CESAR SANTOS
LIMA (OAB 401929/SP)
Processo 1006658-82.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Manasses
Henrique Santos Atanazio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vista dos autos ao autor para:
Manifestar-se sobre a contestação de fls. 29/49 e 50/201. - ADV: DENISE MOREIRA GOMES (OAB 405843/SP), ERCI MARIA
DOS SANTOS (OAB 100406/SP), CAMILA DE BRITO BRANDAO (OAB 309720/SP)
Processo 1007060-03.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Ricardo Muth - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Recebo os presentes embargos e os provejo para constar que fica estabelecido o prazo de 15
(quinze) dias para o cumprimento da decisão. No mais, prevalece a sentença, tal como lançada. P.R.I. - ADV: ROBSON LIMA DE
CARVALHO (OAB 293628/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), PATRICIA LIOTTE (OAB 391360/SP)
Processo 1007060-03.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Ricardo Muth - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 386/391: manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB
182677/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), PATRICIA LIOTTE (OAB 391360/SP)
Processo 1007665-12.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marcony Junior Pereira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista dos autos ao autor para:
Manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/73. - ADV: LEANDRO CESAR SANTOS LIMA (OAB 401929/SP), LUIZ HENRIQUE
MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), TIAGO JOSÉ
MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP)
Processo 1007725-82.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Tarik Asencio Barros - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista dos autos ao autor para:
Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP), LEANDRO CESAR SANTOS
LIMA (OAB 401929/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES
CORRÊA (OAB 389976/SP)
Processo 1007897-24.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Matilde
Barreto - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - Vistos. Junte a autora relatório médico atualizado indicando a necessidade
da referida cirurgia com a colocação de marca-passo. Após conclusos com urgência. Int. - ADV: VAGNER MANOEL DO
NASCIMENTO (OAB 312580/SP)
Processo 1008042-80.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Rodrigo Duarte Ribeiro - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista dos autos ao autor para:
Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: TIAGO JOSÉ MENDES CORRÊA (OAB 324999/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES
HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), LUIZ HENRIQUE MENDES CORRÊA (OAB 389976/SP), LEANDRO CESAR SANTOS
LIMA (OAB 401929/SP)
Processo 1008758-10.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Gilberto Duarte
Santos Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. São embargos
de declaração visando sanar erro material e obscuridade a merecer integração do julgado. É a síntese. A matéria suscitada na
medida não tem por finalidade eliminar obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Pretende a embargante rever a decisão
anterior, com o reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento. Ante ao exposto, recebo os embargos de declaração,
mas deixo de declará-los. Int. - ADV: LEONARDO COUGO DUARTE (OAB 375315/SP), PEDRO HENRIQUE LACERDA
BARBOSA LADEIA (OAB 430526/SP)
Processo 1008940-93.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edicarlos
Miranda de Jesus Assunção - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 36/54. - ADV: SONIA
MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI (OAB 43231/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1009403-35.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Pascoal
Fernandes da Silva - - Michael Gonçalves da Cruz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. São embargos de declaração visando sanar erro material
e obscuridade a merecer integração do julgado. É a síntese. A matéria suscitada na medida não tem por finalidade eliminar
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