TJSP 01/07/2020 -fl. 2930 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2930
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000041-32.2018.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apte/Apdo: Jonathan Rodrigues
Aparecido - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
apelo defensivo e deram parcial provimento ao apelo ministerial para fixar a pena em 06 anos de reclusão, regime inicial
fechado, mais 600 dias-multa, no piso. V.U. Comunique-se - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Paulo Schwartz de Simone (OAB: 314405/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0000063-12.2018.8.26.0546/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Mogi-Guaçu - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: ALEF FERNANDO AZEVEDO FERREIRA - Embargdo: Colenda 1ª
Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Acolheram os embargos de declaração para, suprida a
omissão e conferido a eles efeitos modificativos, restabelecer o concurso material de crimes reconhecido na decisão de primeiro
grau, que impôs ao réu a pena total de quatro anos de reclusão e vinte dias-multa, no piso mínimo, mantida o regime prisional
aberto e a imposição de sanções alternativas, apenas substituindo-se por dez dias-multa, no piso mínimo, a pena restritiva de
direitos, consistente em prestação pecuniária. V.U. - Advs: Natalino Polato (OAB: 220810/SP) - 2º Andar
Nº 0000732-59.2018.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipuã - Apelante: Eduarty Perreira da
Silva - Apelante: Fredd Ferreira de Oliveira - Apelante: FABRÍCIO DE SOUZA BUENO - Apelante: Vinicius Aparecido de Paula
Vianna - Apelante: Joel Pereira da Silva - Apelante: Carlos Henrique dos Santos Octávio - Apelante: VALÉRIA MARIA DA SILVA Apelante: David Washington Vanzo Toledo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando
- Rejeitaram a preliminar arguida por FREDD e, no mérito, deram parcial provimento aos apelos interpostos por JOEL PEREIRA
DA SILVA, EDUARTY PEREIRA DA SILVA, VINÍCIUS APARECIDO DE PAULA VIANNA, FABRÍCIO DE SOUZA BUENO, CARLOS
HENRIQUE DOS SANTOS OCTÁVIO, VALÉRIA MARIA DA SILVA, DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO e FREDD FERREIRA
DE OLIVEIRA para absolvê-los, com fulcro no art. 386, III, do CPP, somente da acusação de infringência ao art. 2º, caput e §
4º, I, da Lei nº 12.850/2013, mantida a condenação pelos demais crimes. Ainda, deram parcial provimento, em maior âmbito, ao
apelo de EDUARTY PEREIRA DA SILVA, para reduzir suas penas pelos demais delitos, fixando-as nos seguintes patamares: a)
tráfico de drogas: 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no piso; b) associação para o tráfico de drogas: 4 anos e 1
mês de reclusão e 952 dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Moacir Tasinafo (OAB: 21136/SP) (Defensor Dativo) - Priscila de Souza
Mello (OAB: 281386/SP) - Ana Carolina Mortari Parreira (OAB: 313245/SP) (Defensor Dativo) - Simone Octavio Segato (OAB:
126164/SP) (Defensor Dativo) - Priscila Rodrigues Lourenço (OAB: 358424/SP) (Defensor Dativo) - Josiane Corbacho Simões
(OAB: 358161/SP) - Renato Cruz Gonçalves (OAB: 399102/SP) (Defensor Dativo) - Amilcar Sampaio (OAB: 231300/SP) - 2º
Andar
Nº 0000958-09.2017.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guariba - Apelante: Marcelo Araujo de Jesus
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Rejeitaram a matéria preliminar
e deram parcial provimento ao recurso unicamente para afastar a indenização fixada com base no artigo 387, IV, do Código
de Processo Penal, mantida, no mais, a respeitável sentença apelada. V.U. - Advs: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB:
207786/SP) - Luiz Antonio Julio da Rocha (OAB: 81457/SP) - 2º Andar
Nº 0001086-12.2018.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Joaquim da Barra - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Carlos Azevedo Fagundes - Apelado: Josimar Rodrigues dos Santos
- Apelado: Acir Bernardo Machado - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Fabiana Honorato (OAB: 291648/SP) (Defensor Dativo) - Willian Gustavo Gilio (OAB: 270528/SP) - Tatiane Rafaela dos Santos
Gilio (OAB: 293194/SP) - Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP) - 2º Andar
Nº 0002361-81.2020.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Michael
Douglas da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 0004988-50.2016.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Daniel
Gonçalves Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso com o fim de reduzir as penas do réu para 04 anos de reclusão, além do pagamento de 10 diasmulta, bem como alterar o regime prisional para o semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. v.u. - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0071715-59.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Josue Guilherme
Pereira da Mota - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento
ao apelo interposto pelo réu JOSUÉ GUILHERME PEREIRA DA MOTA para reduzir suas penas a 4 anos de reclusão, em regime
inicial fechado, e 10 dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Bruno Batista Gomes Amartielo Médola (OAB: G/AM) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 1500135-46.2019.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º