TJSP 02/07/2020 -fl. 567 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
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depósito efetivado à fl. 36, diga o autor, ora exequente, se dá por satisfeita a obrigação, para fins de extinção desta ação, nos
termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado como aceitação de que cumprida a obrigação,
devendo os autos tornarem conclusos para extinção com referido fundamento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP)
Processo 0027554-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1078989-38.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Global Consultoria Imobiliária Ltda - Marcelo Martins Mathias - - Luciane Nobrega Martins Mathias Vistos. Fls. 127: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), JOSE EDUARDO
FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), SORAYA FAZANO FERREIRA LIMA (OAB 96979/SP)
Processo 0028568-22.2020.8.26.0100 (processo principal 1058230-48.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Nota Promissória - B.M.B. - O.R.C.E.T.C. - Vistos. Preliminarmente, deve o exequente proceder a
correção da autuação de modo a constar o sócio que pretende seja incluído, eis que consta a empresa de forma incorreta. Int. ADV: ITAPEMA REZENDE REGO BARROS JUNIOR (OAB 149153/SP)
Processo 0028823-77.2020.8.26.0100 (processo principal 1094637-58.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Roberto Moreira de Siqueira Junior - Vistos. Preliminarmente, providencie o
exequente o necessário à intimação do executado, que não se encontra representado por advogado nos autos, em observância
ao disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP),
DENIZE MIRANDA CALLADO (OAB 354501/SP)
Processo 0033165-68.2019.8.26.0100 (processo principal 0203603-16.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Ariadne Mara Santos Simantob - J L Participações Ltda. - Vistos. Defiro a expedição de guia de levantamento
em favor da parte exequente do depósito de fls. 55, e em favor da parte executada do depósito de fls. 110. Observe a parte
interessada que para os depósitos a partir de março de 2017 é necessário apresentar o formulário MLE devidamente preenchido,
conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Manifestem-se as partes sobre a suficiência dos valores depositados para
satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será
extinto por tal motivo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ARIADNE MARA SANTOS
SIMANTOB (OAB 278305/SP), GABRIEL PIRAGINE RIBEIRO (OAB 316759/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BUENO
FILHO (OAB 332680/SP), DANILO CRUZ AQUILINI (OAB 267103/SP)
Processo 0034582-90.2018.8.26.0100 (processo principal 0236693-83.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - H.A.A. - C.C.D.C. - - N.S.H. - B.B.B.E.M. - Vistos. Fls. 955/960: Ciência às partes. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO SANTOS (OAB 122369/SP), PAULA MONTEIRO CHUNDO (OAB 130944/SP), FABIOLA BITTAR DE KROON (OAB
240027/SP), MARILIA SCHURKIM (OAB 284698/SP), CAMILA SILVEIRA TEIXEIRA ROCHA (OAB 347456/SP), PATRICK
JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB 95803/MG), EDMAR AGOSTINHO DOS SANTOS (OAB 118330/MG), THAIS
PERSICO DE OLIVEIRA PINHO MACEDO (OAB 438070/SP)
Processo 0047553-73.2019.8.26.0100 (processo principal 1103117-25.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Lima de Siqueira - Daniele Aparecida Rodrigues - - Abip Investigação
Particular Eireli - Resta ainda à parte executada recolher as custas finais, no prazo de cinco dias, considerando-se o valor do
débito pactuado devidamente atualizado até o efetivo recolhimento (mínimo de 05 UFESPs), sob pena de inscrição do débito na
dívida ativa. - ADV: SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 253135/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP)
Processo 0053954-25.2018.8.26.0100 (processo principal 1004853-02.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Provas - Ana Claudia Muza - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos.
Fls. 413: Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do executado nos exatos termos do quanto determinados às
fls. 396/397. Após, arquivem-se. Int. - ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/SP), MARIANA
DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0072183-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006392-08.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Carolina Tenório Freitas - - Alessandro Cavallaro - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS
DE SÃO PAULO - BANCOOP - - OAS Empreendimentos S/A - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração contra a sentença
de fls.75/76. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar
quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Outrossim, requer o embargante rediscutir
matéria devidamente apreciada na decisão hostilizada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 78/79. Intimese - ADV: FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN (OAB 238073/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP),
FERNANDA ROBERTA DA ROCHA CAMPOS (OAB 253276/SP), MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA (OAB 262258/SP)
Processo 0072662-60.2017.8.26.0100 (processo principal 1040878-82.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - C.E.I.O.C. - R.N.S.T.E.M. - - N.N.T. - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via
Bacenjud. Valor: R$ 24.785,32. Executado(s): Natalie Nunes Tavares - CPF/CNPJ: 28.408.077/0001-14. Int. - ADV: CLAUDIO
NISHIHATA (OAB 166510/SP), ISMAIL MOREIRA DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 0072662-60.2017.8.26.0100 (processo principal 1040878-82.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - C.E.I.O.C. - R.N.S.T.E.M. - - N.N.T. - Vistos. Procedi à tentativa de bloqueio junto ao
BacenJud, cujo resultado foi negativo, desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os
custos operacionais do sistema, conforme recibo anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo Int. - ADV: CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), ISMAIL MOREIRA DE
ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 0083499-43.2018.8.26.0100 (processo principal 0010211-96.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Previdência privada - Lacerda e Franze Advogados Associados - Jesus Ludovico dos Santos - Vistos. Fls. 148: Ciência ao
exequente. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARIA
CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0083781-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1068511-97.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Maquinas de Vendas Brasil Participações S/A - Indústria e Comércio de Móveis Europa Ltda - Vistos.
Fls. 100:Certificado o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos
determinados às fls. 96/98. Int. - ADV: LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 447897/SP), GEOVANY PACELI SILVA VILAS (OAB
62175/MG)
Processo 0085831-46.2019.8.26.0100 (processo principal 1059855-20.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Locação de Imóvel - Antonio de Salles Penteado - - Antonieta de Salles Penteado - - Eduardo Salles Penteado - Tiello
Park Estacionamento S/C Ltda. ME - Vistos. Trata-se de ação Cumprimento Provisório de Decisão movida por Antonio de Salles
Penteado, Antonieta de Salles Penteado e Eduardo Salles Penteado contra Tiello Park Estacionamento S/C Ltda. ME. No curso
da demanda, sobreveio notícia do parcelamento do débito nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. Devidamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º