TJSP 06/07/2020 -fl. 664 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
664
atualizado do débito. 3) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos
termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP),
CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP), RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP)
Processo 0003144-80.2020.8.26.0066 (processo principal 1008208-64.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Edson Flausino Silva Júnior - Flavio Jacob da Silva - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no
prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado
(artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual
de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado
ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para
impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da
parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às
diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo
atualizado do débito. 3) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos
termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP),
RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP)
Processo 0003171-63.2020.8.26.0066 (processo principal 1000410-42.2020.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eliane Alves Martins - Secretário Municipal de Saúde de Barretos - Prefeitura Municipal de Barretos - Intime-se a impetrante, para apresentar orçamentos atualizados. Prazo: cinco dias. Juntados,
voltem conclusos de imediato. Int. - ADV: ADRIANO VANDO DA SILVA (OAB 384078/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP),
CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA
PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), GIOVANE ALVES NUNES (OAB 287038/SP)
Processo 0003171-63.2020.8.26.0066 (processo principal 1000410-42.2020.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eliane Alves Martins - Secretário Municipal de Saúde de Barretos - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. A mudança do tratamento deve ser indicada pelo médico responsável, não sendo objeto
desse cumprimento, devendo a parte executada, se for de seu interesse, entrar em contato com o paciente, sem intervenção
do Juízo. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP), FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), GIOVANE ALVES NUNES
(OAB 287038/SP), ADRIANO VANDO DA SILVA (OAB 384078/SP)
Processo 0003369-37.2019.8.26.0066 (processo principal 1003485-60.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sandro Cunha Garcez - Maria Aparecida Friozi Virginio - Vistos. Ante a inércia da parte autora,
nos termos da r. decisão retro, dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta a presente ação de Cumprimento
de Sentença - Indenização por Dano Moral proposta por Sandro Cunha Garcez contra Maria Aparecida Friozi Virginio, com
fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
P.R.I. Btos., d.s. - ADV: ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP), LUIS OTÁVIO DO NASCIMENTO (OAB
347026/SP)
Processo 0004841-73.2019.8.26.0066 (processo principal 1009016-30.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Simone Neves de Oliveira - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa junto ao sistema ARISP, quanto ao imóvel mencionado
na petição de fl. 36, juntando a matrícula atualizada, manifestando-se em seguida a parte exequente, no prazo de 15(quinze)
dias. Int. - ADV: DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP)
Processo 0004841-73.2019.8.26.0066 (processo principal 1009016-30.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Cheque - Simone Neves de Oliveira - Vistos. Observando-se os termos do r. Despacho de fl. 43 e a certidão de fl. 44, solicitese ao Cartório de Registro de Imóveis local, via postal, cópia da matrícula atualizada do imóvel mencionado na petição de fls.
36/39. Int. - ADV: DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP)
Processo 0006931-54.2019.8.26.0066 (processo principal 1011318-66.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdivina Candida Martins - Ana Marcelino Alves - - Marcelo José Alves - - José Alves Filho - André Aparecido Alves e outro - Vistos. Diante da informação retro e, observando-se o extrato de fls. 45/49, onde verifica que a
transferência está prevista para 29/07/2020, ID 072020000005812360, determino a expedição de ofício à XP INVESTIMENTOS
CCTVM S.A para que preste informações sobre o cumprimento da ordem de transferência. Intime-se. - ADV: THYAGO SANTOS
ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), HEVERTON FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 262387/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO
(OAB 343889/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
Processo 0006931-54.2019.8.26.0066 (processo principal 1011318-66.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdivina Candida Martins - Ana Marcelino Alves - - Marcelo José Alves - - José Alves Filho - André Aparecido Alves e outro - NOTA DO CARTÓRIO: O(s) documento(s) está(ão) disponível(eis) no site, para impressão e
encaminhamento para o devido cumprimento, pela parte. - ADV: STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), CAIO
RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), HEVERTON FREIRE DE
OLIVEIRA (OAB 262387/SP)
Processo 0007484-04.2019.8.26.0066 (processo principal 1009351-49.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Nota do Cartório: Comprove a parte autora a distribuição da
carta precatória, em um tríduo. - ADV: DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE
PAULA (OAB 319662/SP)
Processo 0007528-91.2017.8.26.0066 (processo principal 1009403-84.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - FLS. 191/192 ciência. - ADV: RENÊ
BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
Processo 0007777-08.2018.8.26.0066 (processo principal 1005777-86.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Nova Era de Barretos Grafica e Editora Ltda - Me - Eduardo Vieira Petrov - Vistos. Ante a certidão retro,
reitere-se o referido ofício para resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. Int. - ADV: EDSON FLAUSINO
SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE (OAB 181361/SP), JOSÉ GUILHERME
PASCHOALETI SIMÕES (OAB 378161/SP)
Processo 1000153-51.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valda dos Santos Souza
- Crefisa Sa Crédito Financiamento e Investimentos - Ato Ordinatório - Prazo Ofício - Reiterar Ofício - ADV: DANIEL AMORIM
ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNO DE SOUZA ALVES
(OAB 357840/SP)
Processo 1000410-42.2020.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Eliane Alves Martins
- Secretário Municipal de Saúde de Barretos e outro - Fls. 80/84: vista à parte apelada. Com ou sem a devida manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º